Estado suspende programa que concedia desconto para devedores de impostos

O Refis permitia negociação de débitos como IPVA e ICMS, inclusive com concessão de descontos

O Governo do Estado suspendeu o Programa de Recuperação de Créditos de Mato Grosso (Refis). A decisão foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (31). Com o Refis, os contribuintes que tinham débitos com o Estado como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação), poderiam negociar esses valores conseguindo descontos e parcelamentos

O governador Mauro Mendes (DEM), no entanto, justificou em seu decreto, que os fluxos dos processos fazendários estão em fase de reavaliação. Até o início deste mês, o Estado tinha mais de 35 mil contribuintes com débitos tributários e que podem ser inseridos em protesto na Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da negativação e restrição em bancos e emissão de notas fiscais.

Por meio do Refis, empresas e pessoas físicas podiam reduzir débitos de 75% a 100% nos juros e multas, se optassem pelo pagamento à vista. Além disso, havia opções de parcelamentos de até 60 meses com desconto de 15% em multas e juros.