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Governador de MT recebe relatório da Comissão de Segurança da AL

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), esteve no Palácio Paiaguás, em Cuiabá (MT), na quarta-feira (3), para formalizar a entrega de relatório ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. No documento, consta as principais demandas das instituições de 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso.

“Estando à frente da Comissão de Segurança há um ano, junto com outros integrantes parlamentares envolvidos, buscamos fazer um trabalho diferenciado neste período. Fizemos visitas aos polos regionais do interior de Mato Grosso, como parceiros da segurança pública, inclusive todos os locais que fomos – aproveitávamos para estender os contatos com os representantes da gestão pública dos municípios, como também dos Conselhos de Segurança Pública (Consegs)”, explicou Claudinei ao chefe do Executivo no início da reunião.

Para dar um panorama sobre a realidade e as dificuldades enfrentadas pelas instituições de segurança pública, o parlamentar expôs a falta de efetivo, que chega a ter um servidor para atender o plantão sozinho na unidade e outro fica de sobreaviso. “A gente constatou em alguns municípios que tem delegacias sem delegado de polícia, algumas cadeias públicas precisando de aumento de profissionais. Na verdade, o mais preocupante foi a estrutura física precária de todas as Politecs (Perícia Oficial e Identificação Técnica), exceto do município de Pontes e Lacerda, como também a falta de efetivo”, comentou Claudinei.

Politec – Referente à Politec, um dos pontos que mais preocupou o presidente da Comissão de Segurança foi a questão das condições precárias que os servidores enfrentam na instituição. Ele ressaltou que tem unidade em que os médicos legistas executam os trabalhos com os cadáveres em terreno aberto. “Em Água Boa, por exemplo, isso é feito. Algumas salas funcionam junto com o Cisc (Centro Integrado de Segurança e Cidadania) da Polícia Civil, eles não têm um imóvel específico para o IML (Instituto Médico Legal), o exame pericial é feito ao lado do prédio. Trouxemos este relatório, que é um estudo para ser analisado, considero que a Politec merece atenção especial de todos”, ressaltou.

O deputado estadual João de Matos (MDB), que acompanhou a visita na Politec de Tangará da Serra, frisou que alguns médicos legistas se afastaram e, com a redução de profissionais, acaba a unidade ficando sem plantonista para o devido atendimento à população. “Com a falta de plantonista em dois ou três dias, o corpo é encaminhado para Campo Novo e volta para a cidade. O Estado deve abrir um convênio para médicos credenciados. É uma responsabilidade muito grande e o salário baixo”, diz o parlamentar, que é membro suplente da Comissão de Segurança.

Perante a apresentação destes fatos, o governador entrou imediatamente em contato por telefone com o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, para saber da quantidade de médicos já credenciados e entender a baixa adesão destes profissionais na instituição. “Precisamos resolver isso. Pior momento na vida das pessoas é quando alguém morre. O Estado, no mínimo, neste momento, tem que ser mais eficiente. Melhor fazermos um horário flexível para os médicos credenciados. Temos que atender melhor a sociedade estadual, isso está realmente ruim”, declara.

Mendes solicitou ao Okada um levantamento da média de ocorrências na Politec em cada polo regional e avaliação do número de profissionais, a ser discutido juntamente com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamente. “Traga três alternativas – concurso, teste seletivo e melhorar o valor desta remuneração. Vê o custo destas três alternativas, assim que tiver pronto é para discutir comigo. Precisamos resolver isso”, trata Mendes com o diretor-geral, que afirmou aos parlamentares que já havia autorizado o credenciamento dos médicos. 

Demandas – Outros assuntos discutidos no encontro foram sobre a nomeação dos aprovados no concurso público do Sistema Penitenciário e a construção dos prédios do Sistema Socioeducativo. “Este encontro foi bastante produtivo e vamos aguardar o retorno do governo estadual quanto às soluções perante os problemas identificados nos 13 polos regionais da Risp. Estamos acompanhando e com a expectativa para resolver as dificuldades enfrentadas pelos servidores das forças de segurança”, conclui Claudinei, que também fará a entrega pessoalmente do relatório ao secretário Bustamante, já que não foi possível contar com a presença dele no encontro junto ao chefe do Executivo.

Além dos deputados estaduais Claudinei e João, marcaram presença o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), João Batista (Pros), Dr. Gimenez (PV) e Silvio Fávero (PSL), que é vice-presidente da Comissão de Segurança. 

Risp – A Comissão de Segurança realizou as visitas aos polos regionais entre os meses de junho e dezembro de 2020, sendo que foram atendidos os municípios de Barra do Garças, Primavera do Leste, Rondonópolis, Nova Mutum, Cáceres, Água Boa, Juína, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Sinop e Vila Rica. Essa metodologia de identificar, de forma presencial, as necessidades das instituições é uma novidade na história do Parlamento estadual.

Fonte: ALMT

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Mauro Mendes elogia relação com Assembleia e minimiza divergências: “Faz parte da democracia”

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Governador afirma que relação entre Poderes é bem conduzida e republicana [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva com a imprensa nesta segunda-feira (26), no Palácio Paiaguás, durante o anúncio do retorno das aulas na rede estadual de forma hibrida, e das medidas adotadas para o início das aulas no dia 3 de agosto próximo, afirmou que não pode reclamar da relação do seu governo com a Assembleia Legislativa. Segundo Mendes, esse relacionamento “vem sendo muito bem conduzido pelo secretário Mauro Carvalho”, chefe da Casa Civil.

“Não podemos reclamar, algumas divergências, diferenças do ponto de vista, isso é natural, normal, faz parte da democracia”, disse Mendes quando questionado durante a coletiva.

Conforme o governador, “somente aonde tem relação não republicana é que você tem um legislativo subserviente ao poder Executivo. Nós não temos dúvida em relação ao nosso relacionamento com a Assembleia Legislativa e é assim que vamos nos comportar até o final do nosso mandato, respeitando o Parlamento, divergindo de vez em quando, aceitando com naturalidade as divergências, fazendo aquilo que é correto, eu nunca mandei nada prá lá que não fosse correto, ou para beneficiar A, B ou C”, declarou.

Mendes falou ainda do envolvimento do seu líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), em ação de escândalo proposta pelo Ministério Público. “Em relação ao Dilmar, por enquanto o governo está analisando esses aspectos. Eu tenho dito e repito, ele como parlamentar, no nosso mandato, tem agido de forma íntegra, correta, nunca pediu nada de errado e nós nunca pedimos a ele nada de errado”, disse.

“A nossa relação é correta, se houve algo no passado, que está sendo objeto de uma investigação, ele vai ter que responder por isso. Não podemos condená-lo antes da hora. Quem pode condená-lo é a análise do Judiciário. Eu não vou condenar ninguém antes que essa condenação ocorra, isso vale para qualquer um. Agora, se algo tivesse ocorrido durante a nossa gestão, durante o nosso relacionamento, daí teria que ter, sim, um comportamento diferente. Porém, isso se trata coisa acontecida tempos passados”, completou.

 

 

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Senador se reúne com Bolsonaro para definir produção de vacinas 100% brasileira

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Lei sancionada determina, entre outros, prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA

O senador Wellington Fagundes (PL) se reunirá nesta segunda-feira (26), com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Eles deverão tratar sobre a produção de vacinas 100% brasileiras a partir da Lei 14.187, de 2021, que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. A reunião está marcada para as 15 horas – horário de Brasília.

A norma foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial da União. A nova lei é resultado de um projeto de lei 1.343/2021, apresentado por Fagundes. O texto foi aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho. Levada a efeito, a proposta prevê produção de até 400 milhões de doses de imunizantes.

“A vacinação em massa de nossa população mostra-se como a medida mais premente e efetiva, uma vez que não existe ainda medicamento com eficácia comprovada contra o vírus. Para isso, precisamos produzir vacinas 100% nacional, estimulando também as pesquisas – disse Fagundes. Como uma das grandes potências econômicas do mundo, “não pode passar anos enfrentando uma pandemia dependendo de insumos de outros países”.

De acordo com a lei, fábricas que já produzem vacina de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos (IFA) contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

Entre os dispositivos aprovados está a determinação de prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA contra a Covid-19. Em seguida, para formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento das vacinas propriamente ditas.

Segundo o texto, a produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Se não houver um ambiente separado, as vacinas contra a covid-19 só podem ser armazenadas na mesma área com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

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