conecte-se conosco


Política MT

Governador assina acordo com MP e vai ceder delegado para apresar investigação contra políticos no TJ

Publicado

Mauro Mendes com o procurador geral de Justiça José Antônio Borges, que assinaram acordo de cooperação nesta segunda-feira

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou na manhã desta segunda-feira (15), um acordo de cooperação com o Ministério Público do Estadual (MPE), para ceder um delegado para atuar de forma exclusiva no Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal. O delegado designado pelo Executivo é Carlos Américo.

De acordo com Mauro, a decisão visa dar mais celeridades nas investigações que envolvam autoridades que possuem foro privilegiado. “Teremos mais celeridade em todos os processos, denúncias, em qualquer indício que demande uma investigação e qualquer responsabilização de autoridades em Mato Grosso que tenham foro”, argumentou.

Mauro disse também que a decisão do Executivo destacar um delegado para cuida exclusivamente no Naco, demonstra a intenção de aplicar corretamente os recursos públicos dentro dos princípios da legalidade e moralidade. “É uma medida preventiva e corretiva se identificada qualquer autoridade em Mato Grosso que esteja praticando desvio de conduta ética e moral”, completou o governador.

Leia Também:  Emanuel defende conclusão do VLT, mas lembra que prefeitura precisa ser ouvida antes de qualquer decisão

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, destacou a importância do fortalecimento do Naco, uma vez que o “foro privilegiado tem prazo para acabar e nós não queremos que os processos só passem por lá, por dois ou quatro anos, para depois serem redistribuídos para as varas competentes”.

“Nós estamos muitos felizes de estar aqui no início do mandato do governador nessa sintonia de defender o patrimônio público”, frisou o chefe do MP.

O procurador Domingos Sávio, que é o responsável pelo NACO, frisou a importância dessa parceria com o Governo e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Eu lhes digo que isso é um bom indicativo, porque quem está querendo parceria desse tipo é porque quer fazer um governo transparente e com justiça”, afirmou.

Também participou do ato o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O que é o Naco

O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) é uma Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Leia Também:  Lúdio Cabral propõe aumentar transparência para incentivos fiscais

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Delator premiado da Seven alega dificuldades financeiras e consegue dividir dívida com Estado em 45 vezes

Publicado

Afonso Dalberto, ex-presidente do Intermat, que foi alvo de investigações sobre fraudes em desapropriações durante o governo de Silval Barbosa

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, acatou pedido do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, para que seja parcelado em 45 vezes, o pagamento de sua restituição aos cofres públicos conforme foi firmado em seu acordo de delação premiada. Dalberto pediu o aditamento ao Termo de Colaboração Premiada para repactuar o pagamento do valor remanescente, a título de atualização monetária. Em sua justificativa, o ex-Intermat afirma que já efetuou a quitação do montante de R$ 1.412.809,03, restando, ainda, o pagamento de R$ 140.103,78, que será feito em 45 parcelas de R$ 3.113,42.

Ele alegou dificuldades financeiras devido a problemas de saúde que vem enfrentando. A decisão é desta terça-feira (23). “Afonso Dalberto pediu pela repactuação do valor restante, dispondo que o valor principal pactuado já foi totalmente adimplido e que recentemente foi submetido a tratamento de saúde o que teria prejudicado a capacidade financeira de quitação do acordo conforme consignado do termo”, diz trecho da decisão.

Leia Também:  Lúdio Cabral propõe aumentar transparência para incentivos fiscais

“Verifico que a pedido do Colaborador, o Ministério Público requereu o Aditamento do Termo de Colaboração Premiada para repactuação saldo remanescente de R$ 155.670,88, referente à atualização monetária do valor pactuado. Considerando as justificativas formuladas homologo o Aditamento do Acordo de Colaboração Premiada, porquanto não traz prejuízos à instrução processual […] Resta pendente a quantia R$ 140.103,78 dividido em 45 no valor de R$ 3.113,42”.

Afonso Dalberto foi acusado pelo MP de envolvimento em um esquema amplo, supostamente liderado pelo ex-governador Silval Barbosa com objetivo de fazer com que o estado adquirisse uma área rural de 721 hectares na região de Manso, provocando o desvio de R$ 7 milhões. Sua delação foi firmada logo após a “Operação Seven”, deflagrada em fevereiro de 2016 pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), quando ele foi preso juntamente com Silval.

Continue lendo

Política MT

Santa Casa de Cuiabá recebe R$ 30 milhões do Ministério da Saúde e vai ampliar atendimento aos usuário do SUS

Publicado

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta com o governador Mauro Mendes [Tchelo Figueiredo]

A população de Cuiabá será beneficiada com recursos federais que visam ampliar e qualificar a assistência às pessoas que utilizam a rede pública de saúde. Durante a cerimônia de inauguração do Hospital Estadual Santa Casa, localizado na capital mato-grossense, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, nesta terça-feira (23), a liberação de R$ 30 milhões que visam apoiar a reabertura da unidade hospitalar, que agora passa a ser gerida pelo Governo do Estado.

Além do repasse de recursos, o Ministério da Saúde também vai apoiar, com subsídios técnicos, a construção de um plano operativo para qualificar o atendimento da unidade, que realiza atendimentos de urgência e emergência, disponibilizando para o Sistema Único de Saúde 242 leitos gerais, sendo 34 leitos de UTI.

Mandetta explicou que a inauguração da unidade hospitalar demonstra todo o empenho do poder público ao se debruçar em uma nova frente de trabalho para reabrir à população as portas do hospital. “A população não quer saber se a gestão é estadual, municipal ou federal. Ela deseja e precisa saber se terá infraestrutura, atendimento, leitos e médicos. Enfim, é uma nova fase, uma nova gestão e, quem vai ganhar com isso, é a população”, destacou o ministro da Saúde.

Leia Também:  Elizeu Nascimento propõe revogação de lei que impõe divisão de 43 municípios de MT

Habilitado pelo Ministério da Saúde para o tratamento oncológico, o Hospital Estadual Santa Casa é responsável por 18,9 % das Cirurgias Oncológicas, 21,12% dos tratamentos quimioterápicos e 49,39% dos tratamentos radioterápicos realizados no município de Cuiabá. Além dessa especialidade, a unidade também realiza outros atendimentos de média e alta complexidade.

Em 2019 (até maio), o Hospital Estadual Santa Casa recebeu mais de R$ 7,7 milhões de recursos federais para custear sua produção ambulatorial e hospitalar. Já no ano passado, a pasta repassou mais de R$ 21 milhões de reais para custear as ações e serviços da unidade.

Já o estado de Mato Grosso recebeu, neste ano, mais de R$ 42 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde. Em 2018, foram R$ 82 milhões de repasse fundo a fundo.

Nova gestão

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o Governo do Estado de Mato Grosso assumiu a responsabilidade pela gestão da Santa Casa de Cuiabá após uma grave crise financeira quando os serviços de atendimentos médicos deixaram de ser prestados à população. Em maio de 2019, o governo do estado fez a requisição administrativa dos bens e serviços da unidade, assumindo o controle dos seus equipamentos de forma temporária para reabrir a unidade e oferecer à população os atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS.

Leia Também:  Emanuel defende conclusão do VLT, mas lembra que prefeitura precisa ser ouvida antes de qualquer decisão

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana