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Governador anula demissões de 33 servidores do Detran alvos de operação contra esquema de venda de CNHs

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PGE tem 45 dias para dar parecer final sobre o caso

O Governo do Estado anulou as demissões e cassações de aposentadoria de 33 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), acusados de envolvimento em esquema de venda ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 2010 a 2013, que resultou na deflagração da “Operação Fraus”. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11).

As demissões e aposentadoria foram definidas em abril, porém, o governador Mauro Mendes (DEM) acatou recurso de Pedidos de Reconsideração com Pedido de Efeito Suspensivo, impetrado pelos servidores. Com a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai fazer uma nova dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e terá 45 dias para emitir um novo parecer sobre o caso.

Mauro Mendes decidiu ainda que a “Administração Pública deverá ressarcir os rendimentos dos servidores, suspensos em decorrência da demissão e cassação da aposentadorias”, caso do recursos ser recolhido. “A manutenção do interessado no serviço público não trará prejuízo a análise do pedido, assim como retirar-lhe sua remuneração, sem que o processo administrativo tenha se findado, poderá causar-lhe prejuízos de difícil reparação, além do fato de que eventual mudança no decisum poderá obrigar o Estado a arcar com o pagamento dos proventos indevidamente cassado”, diz trecho da decisão do governador.

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Todos os servidores que impetraram recurso foram foram alvos da “Operação Fraus”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil  de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) em 2013. O esquema de venda de CNH era operado em 39 cidades de Mato Grosso, Goiás e Tocantins.

Investigações apontaram que os servidores facilitavam a emissão da primeira habilitação ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas. Teve caso de servidor que cobrou R$ 600,00 para facilitar a emissão de documentos. Outra situação foi a emissão de CNH a candidatos analfabetos do estado de Goiás.

A facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações, o que configuraria no âmbito penal: falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.

Confira a lista de servidores:

  1. Admil Silva de Moraes
  2. Arlete Tavares de Lima
  3. Ataide Dias de Moura
  4. Benedito Odenir Silva
  5. Demaria Moreira Calaça
  6. Divina Lúcia Parente Gomes
  7. Eudes Will
  8. Fernando da Costa
  9. Francisca de Queiroz
  10. Francisca Lopes de Almeida Moraes
  11. Ivo Soares da Silva
  12. Izete Domingas de Jesus Oliveira
  13. Janini Falcão Freitas
  14. João Carlos Rosa Maidana
  15. João Lourenço Ladislau
  16. José Augusto Silva Nunes da Mata
  17. José Cândido Soares
  18. Jucilene Maria de Oliveira Gaiva
  19. Leiza Maria Ferreira se Sá Silva
  20. Lucília Souza Garcia
  21. Mailton Lourenço Pereira
  22. Marcos Cesar Marques Herani
  23. Maria de Fatima Zanoizo Silva
  24. Maria Jeorgina Conceição da Silva
  25. Mario Lucio de Freitas
  26. Natália Rosa de Macedo
  27. Nivaldo de Arruda e Silva Filho
  28. Oacyr Jacob de Souza
  29. Paulo Roberto Marques da Costa
  30. Roberto Ramos dos Santos
  31. Sandra Cândida da Silva
  32. Terezinha de Fátima Oliveira
  33. William dos Santos Soares

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Deputada se justifica após defender depoimento secreto de doleiro na Assembleia: “CPI não pode ser um espetáculo”

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Janaina Riva foi um dos membros da CPI que assinou requerimento para que depoimento de doleiro fosse secreto

A deputada estadual Janaína Riva (MDB), depois do depoimento secreto do doleiro e delator da Operação Lava Jato, Lúcio Funaro, em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia Fiscal, cuidou de justificar a decisão que foi criticada pela imprensa e pela sociedade. Para Janaína, “CPI não pode ser um espetáculo”.

“Não é que a CPI não foi aberta para a imprensa e sociedade. Já cobrei para que o material seja colocado no facebook e no site da Casa. Tivemos CPI aqui que de espetáculo teve muito e de resultado prático, nenhum. A gente viu isso com a CPI das obras da Copa e outras, como a do Ministério Público que acabou não dando em nada. Quer dizer, expôs muita gente e não deu resultado nenhum para a sociedade”.

A vice-presidente da Assembleia Legislativa defende que quando o tema for renúncia e sonegação, tem de ser secreto. “Pode ser feito de portas fechadas e televisionada e transmitida pelas mídias sociais”, argumentou.

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O que não é possível permitir, conforme a parlamentar, é a encenação de alguns colegas deputados e a falta de presença quando o depoimento ocorre de portas fechadas. “Tem que parar com espetáculos, com discursinhos. Parar de expor os outros e fazer, de fato, uma CPI séria”.

O doleiro foi convidado pela CPI que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso após relatar na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, poupou o primo dele, o empresário Fernando Mendonça, na delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República.

Segundo Lúcio Funaro, Fernando Mendonça, além de primo de Joesley Batista, também seria operador dele em esquemas ilegais no estado, como sonegação de ICMS em troca de pagamento de propina a políticos de Mato Grosso.

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Emanuel Pinheiro reúne 13 partidos, destaca força política da aliança e admite vontade de ser candidato novamente

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Prefeito participou de ato político na manhã deste sábado com lideranças como os deputados Carlos Bezerra e Dr. João

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) participou na manhã deste sábado (21) no Hotel Fazenda Mato Grosso de um encontro que reuniu lideranças de 13 partidos que dão apoio à sua administração. Além do MDB, o evento, que reuniu cerca de mil pessoas contou com a participação de lideranças do Avante, PSDB, PSD, PSB, PTB, PSC, PV, PP, PMB, PL, PRTB e Republicanos.

“Pelo menos 13 partidos estão aqui reiterando lealdade ao grupo e à gestão. Esse evento mostra a força do MDB em Cuiabá, um partido popular, que está se aproximando das bases e fortalecendo chapa a vereador nas eleições do próximo ano. Não necessariamente com Emanuel Pinheiro candidato a reeleição, mas com uma gestão humanizada, popular, próximo das pessoas, implementada pela nossa gestão”, disse o prefeito.

Apesar do entusiasmo proporcionado pelo encontro, Emanuel Pinheiro evitou confirmar se será mesmo candidato outra vez. “Não sei se sou candidato a reeleição. Não é jogo de palavras, não é jogo de cena, eu não sou assim. Primeiro, é que minha esposa pede para não ser, ela não quer. Segundo, que eu não penso nisso, eu só penso, respiro e transpiro a gestão em Cuiabá, 24 horas por dia. Vou deixar 2020 para 2020. Tenho compromisso sagrado com a população até 31 de dezembro de 2020”.

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Embora ainda não tenha admitido publicamente que vá disputar a reeleição, Pinheiro reconheceu que ao ver um evento com a presença dos partidos que formam uma aliança a que ele chamou da “maior força política de Cuiabá”, sentiu vontade de ser candidato novamente.

“Dá vontade de ser candidato novamente, diante de uma manifestação como essa, em um momento em que os partidos se dividem cada vez mais, Cuiabá parece uma ilha isolada, porque aqui as forças se juntam, se unem, se  agregam, porque querem o melhor para a Capital. O forte aqui não é Emanuel Pinheiro, é o MDB e os 12 partidos que aqui falaram”, afirmou.

“Se continuarmos neste processo, propondo políticas publicas com amor por Cuiabá, cuidando da vida das pessoas, priorizando os mais carentes e menos favorecidos, temos tudo para ser a grande referência política na capital de Mato Grosso seja quem for o candidato. Este projeto não pertence a Emanuel e sim a Cuiabá e o Estado”, concluiu.

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