conecte-se conosco


Política MT

Governador anula demissões de 33 servidores do Detran alvos de operação contra esquema de venda de CNHs

Publicado

PGE tem 45 dias para dar parecer final sobre o caso

O Governo do Estado anulou as demissões e cassações de aposentadoria de 33 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), acusados de envolvimento em esquema de venda ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 2010 a 2013, que resultou na deflagração da “Operação Fraus”. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11).

As demissões e aposentadoria foram definidas em abril, porém, o governador Mauro Mendes (DEM) acatou recurso de Pedidos de Reconsideração com Pedido de Efeito Suspensivo, impetrado pelos servidores. Com a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai fazer uma nova dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e terá 45 dias para emitir um novo parecer sobre o caso.

Mauro Mendes decidiu ainda que a “Administração Pública deverá ressarcir os rendimentos dos servidores, suspensos em decorrência da demissão e cassação da aposentadorias”, caso do recursos ser recolhido. “A manutenção do interessado no serviço público não trará prejuízo a análise do pedido, assim como retirar-lhe sua remuneração, sem que o processo administrativo tenha se findado, poderá causar-lhe prejuízos de difícil reparação, além do fato de que eventual mudança no decisum poderá obrigar o Estado a arcar com o pagamento dos proventos indevidamente cassado”, diz trecho da decisão do governador.

Leia Também:  TCE vê superfaturamento de R$ 10 milhões e suspende repasses de prefeitura a Oscip

Todos os servidores que impetraram recurso foram foram alvos da “Operação Fraus”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil  de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) em 2013. O esquema de venda de CNH era operado em 39 cidades de Mato Grosso, Goiás e Tocantins.

Investigações apontaram que os servidores facilitavam a emissão da primeira habilitação ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas. Teve caso de servidor que cobrou R$ 600,00 para facilitar a emissão de documentos. Outra situação foi a emissão de CNH a candidatos analfabetos do estado de Goiás.

A facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações, o que configuraria no âmbito penal: falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.

Confira a lista de servidores:

  1. Admil Silva de Moraes
  2. Arlete Tavares de Lima
  3. Ataide Dias de Moura
  4. Benedito Odenir Silva
  5. Demaria Moreira Calaça
  6. Divina Lúcia Parente Gomes
  7. Eudes Will
  8. Fernando da Costa
  9. Francisca de Queiroz
  10. Francisca Lopes de Almeida Moraes
  11. Ivo Soares da Silva
  12. Izete Domingas de Jesus Oliveira
  13. Janini Falcão Freitas
  14. João Carlos Rosa Maidana
  15. João Lourenço Ladislau
  16. José Augusto Silva Nunes da Mata
  17. José Cândido Soares
  18. Jucilene Maria de Oliveira Gaiva
  19. Leiza Maria Ferreira se Sá Silva
  20. Lucília Souza Garcia
  21. Mailton Lourenço Pereira
  22. Marcos Cesar Marques Herani
  23. Maria de Fatima Zanoizo Silva
  24. Maria Jeorgina Conceição da Silva
  25. Mario Lucio de Freitas
  26. Natália Rosa de Macedo
  27. Nivaldo de Arruda e Silva Filho
  28. Oacyr Jacob de Souza
  29. Paulo Roberto Marques da Costa
  30. Roberto Ramos dos Santos
  31. Sandra Cândida da Silva
  32. Terezinha de Fátima Oliveira
  33. William dos Santos Soares

Leia Também:  Entidades se unem para criação de sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Comissão de Educação discute Plano Estadual de Educação nesta quarta-feira (26)

Publicado

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o Plano Estadual de Educação (PEE) durante reunião extraordinária, nesta quarta-feira (26), às 14h.

O Plano Estadual de Educação possui as mesmas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e abrange todos os níveis e etapas de ensino, desde a educação infantil até a educação superior, nas suas diversas modalidades, para atender às diferentes demandas.

Em discussão desde 2017, o documento estabelece metas e estratégias para melhorar a educação em Mato Grosso e terá vigência de 10 anos após a sua aprovação e publicação, período durante o qual as metas traçadas deverão ser cumpridas.

A apresentação do Plano Estadual de Educação será feita pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. A reunião contará ainda com a presença de equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e de representantes do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso e da Comissão de Estudo e Acompanhamento do Plano Estadual de Educação do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT),

Leia Também:  Deputado volta a defender taxação do agronegócio e revisão do ICMS para aumentar arrecadação em MT

Integram a Comissão de Educação os deputados Thiago Silva (presidente), Valdir Barranco (vice-presidente), Sebastião Rezende (membro titular), Dr. João (membro titular) e Wilson Santos (membro titular).

SERVIÇO

Assunto: Discussão do Plano Estadual de Educação

Data: Quarta-feira (26).

Horário: 14h.

Local: Sala nº 202, na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT
Continue lendo

Política MT

Política de empoderamento da mulher recebe parecer favorável na ALMT

Publicado

Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei (PL) 146/2019 que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A proposta visa assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres no estado.

De autoria do deputado Dr. João José (MDB), o PL 146/2019 segue para apreciação em plenário. O deputado Dr. Eugênio (PSB), relator do projeto na CCJR, explica que a matéria busca promover a equidade de gênero.

“A política propõe uma igualdade no mercado de trabalho, principalmente às mulheres que buscam oportunidade e competitividade. Sabemos que ainda há muita desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial e a proposta vem reduzir essas diferenças e estimular o empreendedorismo feminino”, afirmou Dr. Eugênio.

Outra pauta relacionada à luta feminina analisada pela CCJR foi o PL 98/2019, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que define o funcionamento ininterrupto, inclusive aos finais de semana e feriados, das delegacias de  de defesa da mulher. O projeto, que recebeu parecer favorável do deputado Lúdio Cabral (PT), foi retirado de pauta pelo presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que pediu vista para analisar os impactos financeiros da proposta.

Leia Também:  Representantes da Sefaz, Polícia Civil e PGE vão à CPI para falar sobre ações realizadas para combater sonegação fiscal

LDO – Na manhã da última terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 (PLDO 2020). A matéria, designada à relatoria do deputado Dr. Eugênio, está na fase de discussão e poderá receber sugestão de emendas até o dia 5 de julho. Depois disso, deve passar por análise da CCJR antes de ser votada em Plenário.

No caso das peças orçamentárias, como o PLDO, o projeto é primeiramente analisado na CCJR, vai para apreciação do Pleno, e depois é volta para análise no mérito, no caso, junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Por fim, a proposta segue para última apreciação em sessão plenária. A expectativa é que o trâmite da PLDO seja concluído ainda em julho.

Balanço – Durante a 15ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (25), os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e Lúdio Cabral (PT) discutiram a legalidade e constitucionalidade de 29 projetos em tramitados, dos quais dois eram Projetos de Emenda Constitucional (PEC). Deste total, dez peças tiveram pedido de vista aprovado e foram retirados da pauta, incluindo as PECs.

Leia Também:  Deputado diz que resultado das contas públicas é decepcionante e critica falta de diálogo do governador

Fonte: ALMT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana