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Mato Grosso

Governador afirma que Brasil precisa enfrentar temas como FEX e compensação da Lei Kandir

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O governador Mauro Mendes defendeu, nesta terça-feira (06.08), em Brasília, que é necessário que o Brasil “respeite o pacto federativo”. Ele também destacou a importância da aprovação da Reforma da Previdência, do repasse do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) e da regulamentação da compensação da Lei Kandir.

Após reunião no VI Fórum de Governadores, Mauro Mendes e um grupo de governadores foram até a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar sobre os temas que atingem todos os Estados brasileiros. 

“O presidente do Senado tem se demonstrado uma pessoa muito proativa, que está muito preocupado com os temas federativos do Brasil e entre os assuntos tratados com ele estava a reforma da previdência. Seria inimaginável esse país ter centenas de regimes jurídicos para a previdência”, disse Mauro Mendes, assim que deixou o encontro. 

Ainda de acordo com o governador, o presidente Davi Alcolumbre afirmou que já mantém uma conversa com vários senadores sobre a reforma, e que existe um “ambiente extremamente favorável” para inclusão dos estados e municípios no texto.

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“Política demanda sempre muito diálogo, e ele tem feito essa interlocução de maneira muito positiva. Nós acreditamos que vai ser feita a inclusão. Se em uma PEC paralela ou em um texto original, ainda deveremos aguardar uns poucos dias para que se encontre a melhor forma de se garantir a celeridade da aprovação, mas para que haja a inclusão definitiva dos estados brasileiros e dos municípios”, disse.

No encontro, o governador também destacou a necessidade de fazer outros enfrentamentos em prol dos Estados. 

“Nós temos que, nesse momento, enfrentar esse assunto, fazer com que o Brasil volte a respeitar o pacto federativo. O presidente do Senado demonstrou que tem esse compromisso com o Estado e o nosso país. Como também com outros temas importantes como o FEX, a compensação da Lei Kandir, assuntos que são muito caros e importantes para o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros”, ressaltou.

Mauro Mendes também participa em Brasília da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, que acontece nesta tarde.

Fonte: GOV MT
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Gefron efetua sete prisões em dois dias e recupera veículos

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) efetuou sete prisões em dois dias, por contrabando e descaminho, evasão de divisas, mandado de prisão em aberto, e roubo e furto de veículos. As abordagens foram realizadas entre quarta-feira (11.12) e quinta-feira (12.12), e resultaram também na recuperação de dois automóveis.

Uma delas ocorreu na quinta-feira (12.12), às 14h, durante patrulhamento na zona rural de Cáceres (215 km a Oeste de Cuiabá). Os policiais avistaram um veículo Toyota Hilux de cor preta, placas QCI 3602, na rodovia MT-388, e fizeram a abordagem ao suspeito que o conduzia, A.R.S.G., de 37 anos de idade.

Pela checagem do chassi, verificou-se queixa de roubo/furto em Cuiabá, na data de 11 de dezembro de 2019. O boletim de ocorrência foi registrado e entregue à Delegacia Especial de Fronteira (Defron), em Cáceres, para as devidas providências legais. Com a recuperação do veículo, o Gefron estima prejuízo de R$ 179.854,00 ao crime, valor que foi restituído ao cidadão.

Também na quinta-feira (12.12), às 15h20, o Gefron abordou a condutora de um veículo Chevrolet/Ônix, de placas QPJ 3172, em nome da Localiza Rent A Car S.A., no Posto do Limão. A suspeita, N.P.J., de 24 anos de idade, informou que iria buscar a avó em um sítio próximo à Comunidade Limão, a pedido do tio, mas não sabia o nome e o local exatos da propriedade. Ela levava ainda a passageira D.C.P.S., de 21 anos.

Questionada sobre o contrato de locação do veículo, a condutora apresentou cópia de um contrato tendo como cliente J.B. A checagem constatou um Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado em Mogi das Cruzes (SP) de apropriação indébita. Após informa-la sobre o fato, ela confirmou que pegou o veículo de uma pessoa em Cáceres e receberia R$ 100,00 para levar o carro até a entrada de um assentamento.

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Disse ainda que um rapaz de blusa branca iria pegar o carro, mas não soube informar o nome, e que posteriormente retornaria à Cáceres de ônibus, juntamente com a passageira. Diante dos fatos, as suspeitas foram encaminhadas para a Defron, em Cáceres, sem lesões corporais, para as providências que o caso requer. O prejuízo ao crime estimado foi de R$ 35.900,00 (restituído ao cidadão).

Outras naturezas

Outra prisão ocorreu em cumprimento de mandado em aberto contra F.A.S.C., de 30 anos de idade, na quarta-feira (11.12), durante serviço de fiscalização no Posto Limão, em Cáceres. Por volta das 10h, em operação conjunta entre Gefron, Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) e Forças Táticas dos 1° e 2° Comandos Regionais da Polícia Militar (PM-MT), policiais abordaram um veículo Fiat/Siena, placa NPF 7476, de cor cinza.

Após checagem foi constatado mandado de prisão em aberto, expedido em julho de 2018 pela comarca de Mirassol D’Oeste, contra o condutor, F.A.S.C. O suspeito foi conduzido até a Defron, em Cáceres.

Um pouco antes, às 9h50, também foram presas as suspeitas Z.M.E., de 36 anos de idade, e P.S.S., de 31 anos, por evasão de divisas, na BR-070, em Cáceres. Durante a Operação Vigia, policiais do Gefron, Rotam e Forças Táticas do 1º e 2º CR’s que realizavam o Estágio de Adaptação à Fronteira (EAFRON), no Posto do Limão (BR 070 KM 779), fizeram abordagem de um taxi boliviano de placas 2850 NSL tipo Toyota/IPISUN que trafegava sentido San Matias (Bolívia) – Cáceres.

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Durante revista, foi encontrado em posse da passageira Z.M.E., de 36 anos de idade, o valor em dinheiro de R$ 19.990,00 e em posse da passageira P.S.S., de 31 anos, o valor de R$ 12.430,00, totalizando a quantia de R$ 32.410,00. Diante dos fatos, por não comprovarem a devida declaração de origem ao entrarem no Brasil, elas foram encaminhadas para a Inspetoria da Receita Federal em Cáceres, para as devidas providências.

Ainda na quarta-feira (11.12), às 6h30, a ação conjunta dos policiais do EAFRON resultou também na prisão de R.M.A.T., de 39 anos de idade. Ele foi abordado em um táxi boliviano, modelo Toyota Corolla de placas 872PSD, de cor branca ano 1986/86, com sete fardos grandes e um fardo pequeno de camisetas contrabandeadas da Bolívia. O suspeito declarou ser proprietário dos produtos apreendidos, e que seriam comercializados em território brasileiro. Diante dos fatos o suspeito, as mercadorias e o veículo foram conduzidos e entregues à Polícia Federal de Cáceres para providências que o caso requer.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM apreende 187 kg de pescado e apetrechos de pesca predatória

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Policiais militares apreenderam nesta quinta-feira (12.12) em Barão de Melgaço e Distrito da Guia, 187 quilos de pescado de várias espécies.

A primeira ocorrência foi registrada na Vila Recreio, em Barão de Melgaço. A equipe da Força Tática estava em patrulhamento quando viu um veículo Fiat Pálio preto, na estrada. Foi solicitada ordem de parada, que o motorista não obedeceu. Poucos metros depois, ele parou o carro e fugiu a pé por uma área de mata, não sendo localizado. Dentro do veículo foram encontrados 180 quilos entre pintado, cachaça e jau em filé. O carro foi apreendido.

No distrito da Guia, os policiais estavam em ronda quando viram J.S.S. (54), em uma bicicleta carregando apetrechos de pesca. Na abordagem, foram apreendidos sete quilos de pescado, espécie não revelada. Foram emitidos os autos de inspeção e apreensão.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: GOV MT
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