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Opinião

GLAUCIA AMARAL – Por que votar em Gisela Cardoso

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Nada mais pertinente, neste 2021, no qual a mais respeitada entidade da sociedade civil do país adotou a paridade entre os gêneros em todas as suas instâncias diretivas e decisórias, do que a frase singela e cheia de significados: “Agora é Ela”.

Naturalmente, ocupando a presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso – conselho no qual, entre idas e vindas, estive por diversas vezes como titular ou suplente, nessas quase duas décadas como procuradora do Estado – candidaturas femininas me atraem e a discussão da igualdade me apaixona.

Mas já aprendi que o segredo de se manter coerente com as causas que se defende, é equilibrar o olhar entre a verdadeira admiração e a necessária lucidez.

Estamos em período eleitoral da OAB (algumas seccionais de outros estados já concluíram seu processo de escolha) e por Justiça com o leitor e clareza com o trabalho que desempenho, honestidade com meus amigos e colegas, desde logo manifestei meu apoio à Gisela Cardoso.

Os motivos de decidir que Agora é ela, são os que trago neste artigo, com esse olhar que gosto de manter (como sabem os que me conhecem) multifacetado e cheio de razões diversas.

O primeiro motivo para votar em Gisela Cardoso é que desejo transformação – mas não transformação de nomes, pessoas, grupos… essas questões só são importantes se atreladas a objetivos maiores, e nomes são o efeito da história de vida e de ter compromisso, não adianta impor. Grupos não são o verdadeiro tema de uma eleição de Ordem, já que somos todos, já um grupo social.

Esse Meu desejo de transformação é premente e constante desde que me entendo por gente, e mais, gente que fez direito com paixão.

E por ter esse perfil interessado, descobri cedo (fui coordenadora geral do DCE da UFMT, com 19 anos, logo depois de ser presidente do Centro Acadêmico da UFMT) que você só muda algo se levanta-se do seu local de conforto, se reúne pra pensar a realidade e… vai trabalhar nos órgãos associativos. Liderando ou não. Tendo você mesmo suas próprias críticas ou não. Sendo criticado ou não. Estando pronta, ou não.

E reconheci em Gisela Cardoso uma líder que abre portas a todos os que desejam desenvolver esse trabalho em prol da advocacia e das demandas sociais da OAB. Porque ela também cresceu por esse interesse e pelo trabalho. Não foi plantada por um sobrenome, seja de pai ou marido, um escritório estrelado, nada disso.

Tanto é acessível que muitos candidatos da oposição e apoiadores estavam e permanecem nas comissões da OABMT, nessa gestão, todas sob a coordenação da Gisela.

Já estive na oposição. E percebi que se eu quero transformação, eu preciso apoiar uma gestão que luta por ela. Que permita que a transformação que vem de fora, de tantos e tantos segmentos diferentes da advocacia, ou que a advocacia toca, tenham vez e voz na Ordem. Que não pré-cala ou se posiciona pela inclinação partidária de quem fala. Alias, nem se imiscui nisso – e por isso acerta.

Essa gestão transformou a relação com a advocacia pública (que integro, e onde já presidi a associação estadual) com a própria OAB.

Procurou, dialogou, e resolveu, por exemplo, a questão dos advogados dativos que ficavam anos sem receber seus honorários por advocacia para os mais desvalidos da sociedade, enquanto nós, procuradores, éramos premidos a discutir judicialmente o que já estava decidido. Hoje, tem uma solução administrativa. Que não saiu sem sangue, suor e lágrimas. Mas se concretizou pois não desistiram de dialogar e lutar pela advocacia.

Se você é alguém que deseja mudança e intervenção firme e corajosa da Ordem no Judiciário e na sociedade, e que trabalha por essa causa, o único voto possível em 26 de novembro de 2021 é na Chapa 1. Pois é só essa que tem o perfil de permitir o diálogo e a intervenção de todo e qualquer advogada ou advogado. E sua defesa.

E é por isso que estou aqui.

Além disso, Gisela Cardoso tem serviço prestado. Se não prestigiamos com a nossa escolha, nos momentos decisivos, aqueles que trabalham voluntariamente, o que desprestigiamos é o trabalho em si.

Esse é outro motivo consciente: a capacidade de gestão com competência. Modernizou a gestão administrativa, exerceu papel de protagonista em ações de defesa da advocacia, do interior e da capital. É a advogada e o advogado quem merecem esse perfil de competência cuidando de seus interesses para poder exercer sua profissão com confiança que a Ordem está do seu lado.

Assim escolho, pois eu mereço confiar na OAB que me representa.

Outra razão é a própria campanha. Feita por advogados que amam a advocacia. E não por políticos. Muito embora as atenções desses políticos todos tenham sido atraídas pela sucessão de nossa entidade.

Pode ser empolgante para alguns ver alguém surgir, pegar um microfone e dizer frases feitas, com promessas de que “daqui pra frente, tudo vai ser diferente”. Quando vejo um político afirmar mudança sem indicar concretamente os planos de ação, mostrar conhecimento do que fala, nem trabalho comprometido anterior… isso me assusta. Pois evidência uma incapacidade total de promover a mudança. Pior, alguém que não cresça pela humildade do trabalho dificilmente não provocará retrocesso.

É preciso mudanças reais, para a frente, sempre.

Não tem como empurrar para debaixo do tapete que a única opção que oferta uma mudança estrutural, neste momento, é a encabeçada por uma líder mulher. Essa é a grande novidade dessa campanha eleitoral e da gestão que virá.

Será ela, uma mulher, Gisela, quem estará nas decisões diárias, liderando um Conselho Estadual paritário. E isso é lindo de se imaginar. É algo que Mato Grosso merece.

É por tudo isso, e mais um pouco, é pela alegria com que todos estão vivenciando esse processo de ajudar a Gisela a passar pelo processo eleitoral, pela empolgação que tomou conta dos colegas que decidiram apoiá-la, quando dizem a frase que embala a campanha.

Mas especialmente, por essa ideia cuja hora chegou que … Agora é ela.

Glaucia Amaral é procuradora do Estado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT.

 

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Opinião

JULIANA D. MATIAS -Educação afetiva: alfabetizando com amor

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(*) JULIANA DOMINGUES MATIAS

A prática pedagógica não se restringe apenas e tão somente em ensinar o estudante – crianças principalmente – dentro do conceito meramente pedagógico, esquecendo-se do fator emocional. Na educação básica, um quesito  importante é a proximidade entre o educador e o aluno, através do sentimento de confiança e muita afetividade. Esse processo é um fator primordial  dentro do trabalho de  alfabetização e letramento e deve ser aplicado permanentemente para o benefício  educativo. Como educadora do Ensino Fundamental e com a experiência em gestão escolar, defendo esses princípios como caminhos para a melhor produção de ensino na educação básica. Nessa no curso da alfabetização, a curiosidade dos pequenos e a vontade de fazer o certo afloram, mas há crianças que passam por dificuldades, ficam nervosas e inseguras. A afetividade tem nesse caso a sua presença, digamos, muito exigida.

Junto com a grade pedagógica, com os jogos e as brincadeiras na escola, é importante que a segurança do procedimento afetivo caminhe junto, pois as crianças, principalmente, por suas características, curiosidade, deslumbramento e concentração especial têm mais chances de aprender e de se desenvolver emocional e intelectualmente quando são cobertas de afetividade. O que chamamos de primeira infância (que vai ao limite dos cinco anos), é o período em que os pequenos constroem suas bases cognitivas, emocionais, motoras, sociais e éticas, e estão sempre atentos a tudo que gira ao redor, e, assim, precisam de uma comunicação, da parte do professor e dos educadores – enfim de todo o corpo educativo da escola – com alto grau de atenção, percepção e afetividade.

Mestres em educação observam que o aprendizado e o tratamento afetivo  caminham juntos e é nessa condição que o aluno do ensino básico responde com maior clareza e segurança ao que lhe é ensinado. Diversos educadores com trabalhos editoriais publicados ou monografias e ensaios científicos comprovam que a criança que aprende melhor quando cercada de carinho e afetividade na escola- associando esse processo ao que já recebe em casa dos pais e familiares  Os mesmos estudos mostram o lado contrário, quando a criança simplesmente é levada a aprender de forma mecânica e a sua capacidade de assimilação é reduzida, porque a escola simplesmente deixa de lado a questão emocional e concentra-se no bojo educativo-pedagógico.

Há que se observar que muitas crianças permanecem mais na escola que em casa. Então é aí que o educador deve ter a iniciativa de transformar esse tempo em atrativo para os pequenos alunos. As horas devem passar com ensino, brincadeiras, rodas de conversa, jogos etc, com a afetividade contemplando tudo. No próximo ano, com a volta das aulas presenciais, precisamos estar atentos aos novos tempos, novos hábitos, outros mecanismos de ensino. Em qualquer que sejam, a afetividade estará sempre presente e sempre necessária.

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Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Possui curso de Licenciatura Plena, Programa Especial de Formação Pedagógica para Formadores da Educação Profissional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), fez Pós-graduação Latu Sensu- Especialização em Gestão Escolar na Universidade de São Paulo (Unicid) e tem experiência na Educação Fundamental 1 e Educação Infantil. Trabalha no Instituto Educacional Nossa Senhora de Fátima- Cuiabá como professora do 2º ano do Ensino Fundamental e trabalha na  EMEB Juscelino José Reiners como professora do 1º ano do Ensino Fundamental

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Opinião

DIEGO BALTUILHE – STF decide que a Recuperação Judicial independe da regularização fiscal

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O Min. Dias Toffoli reviu o posicionamento do presidente do STF quanto à necessidade de apresentação da Certidão (negativa) de Débitos Fiscais (CND) para demonstração de regularização fiscal para fins de concessão de recuperação judicial.

Malgrado entendimento exarado na primeira decisão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministro Luiz Fux, em sede de cognição sumária, ao analisar o pedido de liminar no âmbito da Reclamação Constitucional n.º 43.169, ajuizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quando o representante do STF suspendeu liminarmente os efeitos de acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispensava a apresentação, pelo devedor, de Certidão Negativa de Débito Tributário (CND) para a homologação de Plano de Recuperação Judicial e, consequentemente, para a concessão da própria recuperação judicial (Recurso Especial nº 1.187.404/MT – clique). A decisão afetou todas as recuperações judiciais em trâmite no país, sobretudo aquelas que aguardavam pronunciamento Judicial acerca de sua concessão.

Ao decidir o mérito da questão no final de 2020, já na relatoria do  Min Dias Toffoli, após as informações prestadas pela Ministra Relatora Nancy Andrigui, do STJ, entendeu o ministro que o tema posto em julgamento era de grande relevância e repercussão tanto no que tange à discussão propriamente jurídica, bem como em relação aos seus efeitos concretos em todos os processos de recuperação judicial atualmente em curso no país.

Na decisão monocrática (clique) o Min. Toffoli informou que o Plenário da Corte Suprema entendeu que o tema envolve mera interpretação de normas infraconstitucionais, desta forma, tratando-se de análise infraconstitucional, correta estaria a decisão do C. STJ, no sentido de que de que a exigência legal trazida pelo artigo 57 da Lei 11.101/2005 e pelo artigo 191-A do Código Tributário Nacional revelava-se inadequada, uma vez que, ao impedir a concessão de recuperação judicial aos devedores em situação de irregularidade fiscal, poderia levá-los à falência, impondo dificuldades ao próprio fisco, haja vista o fato de que o crédito tributário encontra-se localizado apenas em terceiro lugar na ordem de preferência no âmbito de processos falimentares.

Ponderou o ministro que nos esclarecimentos prestados pela Senhora Ministra Nancy Andringui, relatora do acórdão reclamado, na exegese sistemática das normas infraconstitucionais se exerceu um juízo de proporcionalidade dada a “existência de aparente antinomia entre a norma do art. 57 da LFRE e o princípio insculpido em seu art. 47 (preservação da empresa).”

Desta forma, arrematou o ministro afastando a existência de repercussão direta no texto constitucional, apontando inexistir no caso situação caracterizadora de desrespeito ao enunciado constante da Súmula Vinculante nº 10 e do art. 97 da Constituição Federal , por meio da  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ainda apresentou recurso de Agravo Regimental da decisão monocrática, entretanto, no último dia 15/11/2021, de maneira republicana, protocolou pedido de desistência recursal.

A desistência fora homologada pelo min. relator Dias Toffoli, no último dia 22/11/2021 com a ressalva de que subsistiria sua decisão monocrática proferida anteriormente (clique).

Desta forma, volta a prevalecer o entendimento já pacificado do STJ de que “dada a existência de aparente antinomia entre a norma do art. 57 da LFRE e o princípio insculpido em seu art. 47 (preservação da empresa), a exigência de comprovação da regularidade fiscal do devedor para concessão do benefício recuperatório deve ser interpretada à luz do postulado da proporcionalidade”

A Corte Cidadã vem decidindo que é inadequado impedir a concessão da recuperação judicial do devedor em situação fiscal irregular, pois acaba impondo uma dificuldade ainda maior ao Fisco, à vista da classificação do crédito tributário, que na hipótese de falência, figura em  terceiro lugar na ordem de preferências. O STJ entende ainda  que a imposição da regularidade fiscal se mostra desnecessária,  porque os meios de cobrança das dívidas de natureza fiscal não se suspendem com o deferimento do pedido de Recuperação Judicial, logo, persistir na interpretação literal do art. 57 da LFRE, é o mesmo que inviabilizar toda e qualquer recuperação judicial em detrimento da função da relevância da função social da empresa e do princípio da sua preservação. (REsp 1.187.404/MT).

Neste contexto, a equipe de Recuperação de Judicial da Mestre Medeiros Advogados Associados vem acompanhando as discussões jurídicas atinentes ao tema e se mantém atualizada sobre seus desdobramentos, entendo por ser este precedente do STF alvissareiro para um momento tão nebuloso na economia nacional.

Dr. Diego Baltuilhe dos Santos é advogado militante da área de Recuperação judicial – em todo país, atua no escritório Mestre Medeiros Advogados. Email: [email protected]

 

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