conecte-se conosco


Opinião

GISELE NASCIMENTO – Recadastramento de pescadores

Publicado

Finalmente, foi lançado pelo Governo Federal, após uma longa espera de mais de 8 anos, o SisRGP 4.0, que é uma plataforma Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira, para o Cadastro e Recadastramento de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e sua operação teve início em agosto de 2021 no Estado do Pernambuco, e a partir de 1° de outubro do corrente ano, em todo o território nacional.

Uma das principais finalidades desse Sistema, é o auxílio no combate a fraudes, bem como a desburocratização do processo administrativo e efetivação dos direitos dos pescadores, no que tange à emissão do passaporte profissional, que é a carteira de pescador, a análise e liberação do pagamento do seguro-defeso, no período da Piracema, de forma célere e transparente, bem ainda, por meio dos cruzamento de informações, facilitar o acesso aos demais benefícios previdenciários, a exemplo, das aposentadorias, do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) salário-maternidade, entre outros.

Necessário pontuar, que o recadastramento é obrigatório, e caso não seja realizado tempestivamente, de acordo com os prazos estipulados pelas Portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resultará no cancelamento da licença do profissional.

Pertinente asseverar, que o recadastramento está sendo realizado por etapas, e por isso, os pescadores que têm carteiras deferidas, os que trabalham com o protocolo provisório, e aqueles que estão com as carteiras suspensas ou canceladas, ou ainda, aqueles que pretendem solicitar nova inscrição, devem ficar muito atentos aos prazos em andamento.

Esse novo sistema, tem por objetivo ainda, promover a regularização dos pescadores, mediante aperfeiçoamento das normativas, padronização dos fluxos processuais e aprimoramento do sistema.

Interessados, atentem-se, que a partir de 1º de novembro de 2021 começa a quarta e última etapa, com o início do cadastramento, em todo o país, para pescadores com protocolo de requerimento inicial da Licença de Pescador Profissional, ou aqueles em situação suspensa, e que tenham comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo realizado dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão.

Essa etapa está prevista para encerrar em 30 de setembro de 2022.

Importante deixar bem claro, que a partir de agora, os procedimentos de cadastro e recadastramento serão realizados totalmente on-line, por meio do SisRGP 4.0.

Assim, que migrarem para essa plataforma 100% digital, os pescadores contarão com funcionalidades e facilidades, tais como edição de dados, impressão de segundas vias de licença profissional, sem a necessidade de deslocamento presencial, até uma unidade física para requisitar um ou mais serviços públicos relacionados à atividade pesqueira.

Doravante, para ter acesso a tais serviços pelo SisRGP, o pescador deverá, preliminarmente, efetuar a prova de vida, que será feito pelo GOV.BR, e para tal, deverá, obrigatoriamente, caso não tenha, criar uma senha de acesso.

Cabe asseverar, que é de responsabilidade do interessado manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira, assim como perante à Receita Federal.

Em síntese, o recadastramento é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do prazo, resultará no cancelamento da licença do pescador, sendo por isso, muito importante que ele esteja assessorado por profissionais habilitados, que poderão sanar às dificuldades acerca do cadastro/recadastramento, como forma de continuar tendo acesso às políticas do Governo Federal.

Ainda mais porque, nem todos têm familiaridade com as ferramentas digitais, muito menos ainda, acesso à internet e aparelhos eletrônicos adequados aptos a operar às exigências para à concretização dos serviços supracitados, bem como efetivação do protocolo do seguro-defeso e manutenção do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP, etc.

Gisele Nascimento é advogada.

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Opinião

JOÃO EDISOM – Google, o que você realmente sabe?

Publicado

“No Google encontramos muitas coisas úteis e inúteis, inclusive as fake news, mas não encontramos as reais informações que movem o mundo” (João Edisom).

Esta semana me deparei com um fato inusitado, mas não raro, de preconceito e discriminação de localismo. O termo localismo descreve uma ampla gama de ideias que priorizam o local. Geralmente o localismo apoia a produção e consumo de cultura e bens locais. É controle local e a promoção da sua história, impondo valoração à cultura e identidade, muitas vezes em detrimento, ou até com desprezo das demais, chegando a xenofobia intraterritorial no próprio país.

Por morar em São Paulo e não encontrar a informação emitida no Google e não ter sido veiculada nos principais sites ou jornais do seu estado, a informação oriunda do estado de Mato Grosso não poderia e, na concepção da pessoa, nem deveria ser verdadeira. Isso dito sem disfarce!

A soberba e a arrogância elitista de morar e viver nos grandes centros e por isso achar que são mais sábios e mais bem informados (por osmose) tem contornos da relação entre conquistadores e conquistados das eras coloniais e escravagistas. Herança das colonizações europeias pelo mundo afora. Pessoas soberbas e altivas não aceitam ser corrigidas, visto que não desejam ser mudadas por um comportamento superior porque já possuem um espírito de conduta inferior que as satisfaz.

O tempo passou, mas o conforto de “ser sem ter” (ser informado sem ter a informação) faz com que muita gente ainda necessite deste status quo do colonialismo como alimento da sua fraca autoestima. Para estes, o território brasileiro que não é banhado pelo mar é automaticamente “caipira” e desinformado.

Faz-se necessário conceituar que a informação é um conjunto organizado de dados, que constitui uma mensagem sobre um determinado fenômeno ou evento. A informação permite resolver problemas e tomar decisões, tendo em conta que o seu uso racional é a base do conhecimento, portanto, se refere ao esclarecimento do funcionamento de um determinado processo, fato ou de um objeto.

Parte significativa da sociedade mal sabe que as informações que realmente movem o mundo não são de domínio público, portanto, não estão registradas no noticiário corriqueiro, muito menos nos glossários físicos ou eletrônicos mundo afora e, por castigo, independem de território para existirem.

Quem desmontou este “cativeiro” ou reserva de mercado das informações dos grandes centros foi o mercado de produção e capital aliado à globalização. Portanto há mais informação no jardim de sua casa que na poluição da paulista!

As redes de computadores e internet são meras ferramentas para uso individual e corporativo no mundo real dos acontecimentos. O que mudou no mundo não é o uso das ferramentas, mas as pessoas que movem e manipulam estas ferramentas. Por isso tudo que ainda necessita de valorar não está tocado por estas ferramentas.

“Só existe opção quando se tem informação. Ninguém pode dizer que é livre para tomar o sorvete que quiser se conhecer apenas o sabor limão” (Gilberto Dimenstein).

Penso que o Google deveria informar aos olhos secos pela maresia da soberba localista que estados e cidades onde um dia for possível que animais transitem nas ruas e avenidas, inclusive jacarés e capivaras, serão as mais humanas do planeta. Serão as mais civilizadas e, por consequência, pós-modernas, engajadas, civilizadas e super bem informadas. Estas cidades ainda são sonhos em construção, mas algumas estão bem mais adiantadas que as outras. Nenhuma delas estarão nos grandes centros da soberba vitalícia.

JOÃO EDISOM é professor universitário e cientista político em Mato Grosso.

 

Continue lendo

Opinião

JOSÉ DE PAIVA NETTO – Forma para alcançar o progresso

Publicado

No terceiro milênio, que tem… mil anos, um dia todos haverão de compreender que espiritualizar as criaturas, consequentemente elevando sua condição moral, é a única forma de alcançar o progresso — que não seja o da destruição — para todo o planeta. Esse desenvolvimento que tem por deus a ganância, de início, atinge os pequeninos, dos quais nos falava Jesus“Deixai-os vir a mim, porque deles é o Reino dos Céus” (Evangelho, segundo Mateus, 19:14). Ao lado dos idosos, os que vivem a infância são os primeiros a ser prejudicados pelas enfermidades provocadas pela adulteração do meio ambiente, não apenas nos países em desenvolvimento. Já dizia o genial cientista judeu-alemão Albert Einstein (1879-1955): “A palavra progresso não fará sentido enquanto houver crianças infelizes”. E quantas estão por aí, meu caro Albert, a começar pelas que vivem nos grandes centros urbanos, respirando com dificuldade?… Será que os governos realmente andam governando para os seus povos?

Que é “progresso de destruição”? É o que, por exemplo, promove a poluição assassina, o aumento do efeito estufa e a ferida na camada de ozônio, cuja tarefa é defender a vida na Terra, incluída a dos próprios promotores de tantos males… “Impulsionados” pela ambição de ganhar a qualquer preço, não percebem que põem em perigo a si mesmos, à pátria e à família. Não foi sem motivo que Jesus proferiu um famoso discurso que ficou conhecido como “O Sermão Profético”, do qual se destaca “A Grande Tribulação”. A respeito desse tema, Ele diz que, “se Deus não abreviasse aqueles dias, nem os escolhidos (aqueles que assim se tornam por suas próprias obras) se salvariam”. E mais: o Cristo advertiu que “igual (tribulação) nunca houve, desde a criação da Terra, nem jamais se repetirá”… E isso é lá brincadeira, meninos?!

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor. [email protected] — www.boavontade.com

 

 

 

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana