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Opinião

GISELE NASCIMENTO – INSS: só recebe quem paga?

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Galeana, mulher bonita e encantadora, deve ter no máximo 30 anos. Dona de um corpo esbelto, cabelos longos muito sorridente e de uma alegria invejável. Moça trabalhadora, manicure, em pleno vigor da sua capacidade produtiva, tanto que trabalhava em dois salões de beleza, e ainda atendia às suas clientes “vips”, em casa.

Portanto, profissional autônoma, ou seja, não trabalhava de carteira assinada e nunca antes havia vertido contribuições à previdência, e para se deslocar ao trabalho usava uma motocicleta.

No começo desse ano, em um desses deslocamentos, ela foi fechada por um carro que trafegava em alta velocidade, e sofreu um grave acidente, tendo ficado longos três meses hospitalizada, entre a vida e a morte.

Contudo, como Deus é maravilhoso, após duas cirurgias no quadril, uma no joelho esquerdo e uma na mão direita, inclusive com a perda do dedo polegar e mais uma cirurgia reparadora no rosto, e inúmeras sessões de fisioterapia, ela finalmente recebeu alta médica, porém, ficou com sequelas permanentes e definitivas nas pernas e braços, que a incapacitaram para a continuidade de sua profissão, e sem condições de reabilitação para outra.

Galena, muito preocupada, vez que estava sendo sustentada pela família, procurou o INSS e protocolou requerimento de pedido de benefício por incapacidade permanente (que é a aposentadoria por invalidez), que foi negado pela autarquia, pela falta de qualidade de segurada.

Pergunta-se, o INSS está certo? Sim, está!

Caro leitor, atente-se!  Pagar o INSS, ou seja, verter contribuições mensalmente, é um DEVER de todo cidadão acima de 16 anos de idade.

Ilustrando mais uma vez, se você tem um carro, e não paga o seguro, caso esse carro seja roubado, você será indenizado? É evidente que não! E assim também é a Previdência Social. SÓ TEM DIREITO A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUEM VERTE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS AO INSS.

Dessa maneira, como Galeana não pagava infelizmente mesmo tendo perdido à sua capacidade laborativa, e tendo ficado sem rendimento financeiro, ela não terá direito a acessar nenhum dos benefícios previdenciários, com exceção, do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS.

Isto por que, o benefício assistencial, não exige a qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, o beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS, desde que alcance os requisitos legais impostos.

Quais são os possíveis benefícios previdenciários?

São: aposentadorias (rural, urbana, por idade, tempo de contribuição, especial, invalidez) benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) auxílio-acidente; pensão por morte; salário-maternidade, auxilio-reclusão, etc.

Alguns desses benefícios podem ser direcionados diretamente ao contribuinte, ou aos dependentes dos segurados.

Reiterando, que só terá direito ao pagamento a quaisquer dos benefícios suprarreferidos aqueles que contribuem/contribuíram de forma direta ou indireta para o Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

Fazem parte desse regime os trabalhadores da iniciativa privada: os  empregados celetistas; empregados domésticos; trabalhadores avulsos; contribuintes individuais (incluindo Microempreendedores Individuais -MEIs); segurados especiais; segurados facultativos.

No caso, Galeana era profissional autônoma e não vertia contribuições à previdência, logo, não era segurada, e por isso não terá nenhum direito garantido.

Vale pontuar, que todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente vinculado à Previdência Social, de forma que é segurado obrigatório.

Já os autônomos e empresários são considerados contribuintes individuais, ou seja, precisam fazer o recolhimento mensalmente por conta própria, acessando diretamente os canais eletrônicos da Previdência.

Já os servidores públicos não precisam se preocupar com o recolhimento, vez que têm Regime dos Servidores Públicos – RPPS, e é gerido pelos entes da federação: união, estados e municípios.

Tecendo em miúdos, somente terá direito aos benefícios previdenciários (seja qual for o regime previdenciário) quem fizer o devido recolhimento para a autarquia federal.

Nesse viés, e para concluir, se você não é inscrito na previdência porque nunca contribuiu, ainda é tempo, filie-se, e comece a contribuir, pois somente assim estará assegurado (amparado) para não incorrer na mesma situação que Galeana, ou seja, ficar incapacitada e sem renda, dependendo de outrem para a sobrevivência básica.

E mais, a previdência social não “encosta” ninguém que não verte contribuições, salvo as exceções previstas em lei.

Gisele Nascimento é advogada é especialista em direito previdenciário.

 

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Opinião

JUACY DA SILVA – Salvar os rios, o Pantanal e contra as seis barragens no rio Cuiabá

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Ontem, quarta feira, 17/08/2022; foi realizada uma REUNIÃO que contou com a presença de dirigentes de diversas organizações sindicais, da sociedade civil organizada e pessoas interessadas em participarem da MOBILIZAÇÃO POPULAR pela derrubada do VETO DO GOVERNADOR DE MT ao PROJETO DE LEI, aprovado pela Assembleia Legislativa de MT, que proíbe a CONSTRUÇÃO DE SEIS BARRAGENS/PCHs, no Rio Cuiabá.

A Reunião foi uma iniciativa do CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãos/MT e da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em processo de estruturação/organização), foi realizada nas dependências da Catedral Bom Jesus de Cuiabá e contou com a participação de 28 pessoas, representando diversos segmentos e setores da sociedade Cuiabana e Mato-grossense.

Após as diversas intervenções e reflexões por parte de vários presentes, ficou patente que a construção dessas barragens é uma causa a mais e grave no processo de degradação dos diversos cursos d’água (córregos e rios) que formam a Bacia do Alto Paraguai e que fazem parte de um processo de degradação severa do Pantanal, tanto nos territórios de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul.

A curto, médio e a longo prazos este processo de degradação representa tanto a morte das nascentes e dos rios que alimentam o Pantanal quanto impacto negativo na vasão dos mesmos, a destruição da rica biodiversidade deste território (Pantanal) que é considerado pela nossa Constituição Federal “Patrimônio nacional” e pela UNESCO como Patrimônio e Reserva da Biosfera Mundial, que poderá se tornar um deserto e morrer, o que será um grande desastre ecológico, pior do que as queimadas que anualmente tem provocado sérios danos a este território.

As barragens vão interferir diretamente no processo de reprodução dos peixes, principalmente dos peixes que sobem os rios para desovarem e se reproduzirem, vão afetar as atividades de turismo e ecoturismo e afetar tremendamente a vida e sobrevivência de mais de 60 mil pessoas que vivem e sobrevivem de atividades como agricultura familiar, povos indígenas, quilombola, ribeirinhos e até mesmo fazendeiros tradicionais.

Outro aspecto discutido foi quanto `as medidas judiciais cabíveis para que evitar a construção dessas barragens, que na verdade significa a privatização das águas que são bens coletivos, da população inteira e não propriedade de grupos econômicos, uma minoria, para o uso de interesses comerciais e de lucro, prejudicando, inclusive o abastecimento das cidades e de populações que usam as águas do Rio Cuiabá e demais córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai, principalmente pela qualidade das mesmas que estarão deterioradas com vários resíduos vegetais, de agrotóxicos e assoreamento que se juntaram a milhões de litros de esgoto sem tratamento e de toneladas de lixo que estão sendo carreados , diuturnamente, para esses cursos d’água, transformando nossos rios e o Pantanal,  em grandes esgotos a céu aberto, afetando a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Ficou definido que será feita uma MOBILIZAÇÃO POPULAR, no dia 24/08/2022; próxima quarta feira, a partir das 8:30h, em frente e nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como forma de manifestar aos Deputados Estaduais essas nossas preocupações, os riscos ambientais e a necessidade de que os mesmos DERRUBEM O VETO DO GOVERNADOR, ficando, assim, PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO RIO CUIABÁ.

Por tudo isso, convidamos e convocamos toda a população que tem sua consciência despertada para os prejuízos ecológicos, ambientais, econômicos, culturais e financeiros que a DEGRADAÇÃO E MORTE DE NOSSOS RIOS E DO PANTANAL representam para as atuais e futuras gerações.

Não Podemos deixar que MATEM NOSSOS RIOS E O PANTANAL. A mobilização popular é fundamental nesta luta pela ECOLOGIA INTEGRAL, em defesa de “NOSSA CASA COMUM”,

Defender NOSSOS RIOS, LIVRES DE BARRAGENS E O PANTANAL É UMA LUTA PERMANENTE EM DEFESA DAS ÁGUAS E DA VIDA.

Enquanto uma minoria lucra com a exploração desenfreada e as vezes até mesmo ilegal dos recursos naturais, de nosso Estado e do Brasil, que são obras da Criação, bens de uso coletivo , a fome, a pobreza, a exclusão e a miséria aumentam em nosso Estado  e isto pode piorar ainda mais com a degradação e morte de nossos rios e do Pantanal.

COMPAREÇA, PARTICIPE DESTA MOBILIZAÇÃO, DIVULGUE, COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VENCEREMOS!

JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da UFMT, Sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em organização) Email [email protected] Instagram @profjuacy [email protected]

 

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Opinião

DAVID PINTOR – FCDL: 39 anos de trabalho em prol do comércio e de MT

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Há 39 anos a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) está presente em mais de 60 municípios mato-grossenses por meio das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL’s), representando o segmento do comércio varejista, desde o pequeno, médio e de grande porte, junto ao Poder Público, exigindo transparência e melhorias no ambiente de negócios, tanto em nível municipal, quanto estadual.
Nossa atuação é pautada na adoção e execução de estratégias que influenciem no comércio lojista, permitindo melhores condições de crescimento empresarial.
Ainda estamos nos recuperando dos vestígios deixados pela pandemia causada pelo coronavírus, momento em que o associativismo mostrou a sua força diante da crise e mesmo diante das dificuldades, solicitamos medidas em prol da saúde da população, soluções para manter o comércio aberto, alternativas de empréstimos e isenções fiscais para a sobrevivência econômica.
Uma grande prova desse trabalho em conjunto é a recuperação da economia, em Mato Grosso, de acordo com dados divulgados pelo IBGE em agosto, houve um recuo de 4,4% no desemprego. Isso representa a garantia de que centenas de famílias estarão com emprego e renda e o comércio é responsável por cerca de 55% das carteiras assinadas, mais do que salário na conta, ter sustento – significa ter dignidade.
Importante salientar, que a diretoria da FCDL e de cada CDL é composta por empreendedores que vivem o dia a dia do comércio, desde o atendimento no balcão, gestão dos colaboradores e folha de pagamento, negociação com fornecedores, com bancos, além das estratégias de marketing e vendas. Muita coisa né?!
São essas pessoas que sentem na pele os benefícios e dificuldades, que tem a expertise para planejar as ações e escolher os serviços ofertados pelas CDLs, são esses diretores que além do seu próprio comércio, dedicam seu tempo em prol de toda uma classe, que buscam soluções para geração de renda e sustentabilidade através de desenvolvimento de produtos próprios ou parcerias.
Contudo, ao falarmos dessas quase 4 décadas de fundação, é impossível não relembrarmos das inúmeras e importantes conquistas desse período. Fatos que marcaram nossa história e mostraram a força da nossa entidade, como a aprovação da lei da Liberdade Econômica, que simplificou e desburocratizou a relação entre empresas, empreendedores e trabalhador, facilitando de forma impactante o comércio.
Outros avanços importantes foram em relação a alta carga tributária, desburocratização de sistemas, menos impostos, além do incremento do repasse dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), onde nós fomos umas das entidades que interviu junto ao Ministério da Integração Nacional para assegurar o repasse de 10% (dez por cento) dos recursos para os bancos cooperativos, favorecendo a efetiva aplicação dos recursos orçados anualmente, contribui desta forma para o aumento da geração de renda e consequentemente do desenvolvimento dos setores produtivos e das comunidades do Centro-Oeste do brasil. Uma conquista importante e motivo de muita comemoração para nós empresários da região.
Contudo, o grande marco da nossa Federação das CDLs de Mato Grosso durante todos esses anos, com certeza foi a expansão da entidade, se instalando nas mais diversas cidades do Estado através das CDLs e de seus núcleos, além da inauguração da sua sede própria, em 2019, graças a coragem e determinação do presidente na época, Ozair Bezerra.
Construímos e continuaremos construindo história e avançando cada vez mais. Parabéns Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), parabéns às Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL’s)…parabéns a todos os diretores que conduziram a entidade com muita sabedoria e perseverança nesses 39 anos.
Nossa gratidão pelo empenho e dedicação de cada um para o fortalecimento e engrandecimento da nossa federação.

David Pintor é presidente da FCDL MT e CDL VG

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