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Política Nacional

Girão se manifesta contra a liberação de uso e plantio de maconha no Brasil

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se manifestou nesta segunda-feira (10) em Plenário contra qualquer possibilidade de liberação de maconha (Cannabis sativa) no Brasil. Criticou o videoclipe lançado recentemente pela cantora Ludmilla, que, na sua opinião, fazia apologia da droga. Segundo ele, que solicitou providências ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, a artista cometeu um crime. Afirmou não reconhecer o clipe como “liberdade de expressão”. Aliás, o considera crime e, como tal, “tem que ser punido”.

— Vou trabalhar com toda a minha energia para que jamais a maconha seja liberada no Brasil, porque ela causa tudo aquilo que o cigarro faz, oito vezes mais potente, mas atinge também o cérebro, a cognição. Afasta pai de filho, mãe de filho, destrói família, potencializa a esquizofrenia. Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, que reúne mais de oito mil médicos no Brasil, a maconha é terrível, terrível. Está lá a nota da Associação Brasileira de Psiquiatria para quem quiser pesquisar no Google para ver os índices — declarou.

Girão afirmou que a maconha não é uma droga leve como muitos imaginam. Ele mencionou estudos seguindo os quais trata-se de um entorpecente “potente e com grande capacidade de destruição”, principalmente entre os jovens. Para o senador, o lobby em favor da erva, tanto para fins medicinais quanto para fins recreativos, se deve à queda da indústria tabagista. Lembrando que a maconha contém mais 500 substâncias, Girão sugeriu que a indústria farmacêutica produza medicamentos com os princípios ativos, sem necessidade de liberar o plantio. Para ele, os países que legalizaram o uso da maconha não tiveram êxito.

— A maconha, que foi liberada em alguns países, como o Uruguai, com o argumento de que ‘ah! vai diminuir o tráfico’… Muito pelo contrário, aumentou em 45%… Além de aumentar o tráfico, a violência no Uruguai, após a liberação da maconha, aumentou em 45% nos últimos dois anos. O consumo, nem se fala! Explodiu entre os jovens. Então, a gente não quer isso, absolutamente, para o Brasil — afirmou o senador.

Girão também elogiou o trabalho das comunidades terapêuticas na recuperação de adictos e aplaudiu o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que, igualmente contrário à liberação do consumo de maconha, aumentou o apoio federal para o ampliação de vagas nessas instituições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias

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O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (30), medida provisória que garante às empresas mais tempo para fazer suas assembleias gerais ordinárias. Na prática, segundo o texto da MP 931/2020, sociedades anônimas, companhias limitadas e cooperativas que tiveram exercícios sociais encerrados entre 31 de dezembro de 2019 e o 31 de março de 2020 vão ganhar mais três meses para fazer as AGOs.

O exercício social é o período de 12 meses que uma determinada empresa deve considerar para elaborar demonstrativos de todo o seu processo contábil, para apurar o resultado do desempenho operacional da organização e fazer seu balanço patrimonial. É a base temporal de uma empresa.

Normalmente, as companhias fazem uma assembleia geral ordinária de seus acionistas em até quatro meses após o encerramento do exercício social, que não necessariamente coincide com o ano civil, para que sejam analisadas, entre outros pontos, as demonstrações financeiras da empresa, a destinação dos lucros da companhia e a distribuição de dividendos aos sócios. Pode haver também reforma do estatuto da empresa. Com a MP, essas companhias podem fazer as AGOs em até sete meses, ou seja, ganharam mais três meses de prazo.

Segundo a MP, a extensão do prazo vale para as sociedades anônimas (S/As), as companhias limitadas (LTDAs) e as cooperativas. O texto também prevê a prorrogação dos mandatos dos membros dos conselhos de administração, fiscalização e outros órgãos estatutários dessas empresas.

A distribuição dos dividendos, para a S/As, poderá ser decidida pelo conselho de administração da empresa ou pela sua diretoria, se não existir o conselho. Não será preciso esperar pela AGO para executar a distribuição dos lucros dos acionistas. A medida também se aplica às companhias estatais e suas subsidiárias.

A MP estabelece a votação remota em reuniões e assembleias para todo tipo de empresa. Já havia essa permissão a empresas de capital aberto, ou seja, com ações negociadas na Bolsa de Valores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá regulamentar a realização da assembleia geral remota para as companhias de capital aberto pois, hoje, é possível apenas a participação a distância dos acionistas nas AGOs, mas com uma reunião presencial ocorrendo no município onde a empresa está sediada.

A CVM também fica autorizada a prorrogar os prazos regulamentares para as companhias de capital aberto apresentarem suas informações financeiras.

A MP 931/2020 modifica as leis 10.406, de 2002 (Código Civil, no trecho que trata das LTDAs), 6.404, de 1976 (que dispõe sobre as sociedades por ações) e 5.764, de 1971 (que regulamenta as sociedades cooperativas).

O texto vigora por até 120 dias e precisa ser aprovado numa comissão mista de deputados e senadores antes de ser referendado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Omar Aziz propõe que bancos públicos financiem folhas de pagamento

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BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e demais bancos públicos devem emprestar, em condições subsidiadas, até R$ 270 bilhões para as empresas pagarem os salários dos trabalhadores durante a calamidade pública provocada pela covid-19. Projeto nesse sentido (PL 1.128/2020) foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Em troca, explicou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as empresas se comprometem a não demitir funcionários. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado
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