En pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a decisão da Câmara dos Deputados que confirmou por 364 a 130 votos a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e referendada por unanimidade pela corte. Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo e apologia ao AI-5, de 1968, que endureceu a ditadura militar e cassou direitos fundamentais.

Girão afirmou que Silveira cometeu graves excessos e quebrou o decoro parlamentar. A seu ver, Silveira deveria ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara e posteriormente pela justiça, e não preso por ordem de um ministro do Supremo, em um inquérito que o senador cearense considera ilegal.

Para ele, o STF se tornou um “poder acima dos demais” e está intimidando os parlamentares, que começam a ter medo de se manifestar, temendo sofrer punições.

— Quando eu vejo deputados e deputadas, após a sessão de sexta-feira, medindo palavras em entrevistas para não serem punidos, isso é o fim da picada, isso não pode acontecer. Quem perde é a democracia brasileira — disse Girão.

“Lava Toga”

Ele também criticou o Senado por não levar avante uma CPI para investigar sobre o que considera excessos de ministros dos tribunais superiores, a chamada Lava Toga. E insistiu em que essa atitude contribui para a existência de uma verdadeira “ditadura da toga” no país. Por último, defendeu mudanças no sistema de escolha dos ministros do Supremo, que, na sua opinião, deveriam ter um mandato por um tempo determinado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)