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Política Nacional

Girão critica prisão de Silveira e vê ‘ditadura da toga’

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En pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a decisão da Câmara dos Deputados que confirmou por 364 a 130 votos a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e referendada por unanimidade pela corte. Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo e apologia ao AI-5, de 1968, que endureceu a ditadura militar e cassou direitos fundamentais.

Girão afirmou que Silveira cometeu graves excessos e quebrou o decoro parlamentar. A seu ver, Silveira deveria ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara e posteriormente pela justiça, e não preso por ordem de um ministro do Supremo, em um inquérito que o senador cearense considera ilegal.

Para ele, o STF se tornou um “poder acima dos demais” e está intimidando os parlamentares, que começam a ter medo de se manifestar, temendo sofrer punições.

— Quando eu vejo deputados e deputadas, após a sessão de sexta-feira, medindo palavras em entrevistas para não serem punidos, isso é o fim da picada, isso não pode acontecer. Quem perde é a democracia brasileira — disse Girão.

“Lava Toga”

Ele também criticou o Senado por não levar avante uma CPI para investigar sobre o que considera excessos de ministros dos tribunais superiores, a chamada Lava Toga. E insistiu em que essa atitude contribui para a existência de uma verdadeira “ditadura da toga” no país. Por último, defendeu mudanças no sistema de escolha dos ministros do Supremo, que, na sua opinião, deveriam ter um mandato por um tempo determinado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Dia Mundial da Obesidade é celebrado nesta quinta

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Esta quinta-feira (4) é destinada a chamar a atenção para um problema que afeta o mundo inteiro: a obesidade. Até 2019, O Dia Mundial da Obesidade era celebrado em outubro. Com a mudança, a Federação Mundial da Obesidade quis sincronizar a data com outras atividades ao redor do mundo, como a Semana de Cuidados com a Obesidade, que ocorre entre 1º e 7 de março. O jornalista Tiago Medeiros fala sobre o assunto no Dedo de Prosa, da Rádio Senado. 

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Política Nacional

Proposta limita exigência de idade máxima do candidato em concurso

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB - PB)
Pedro Cunha Lima: imposição de idade máxima sem critério é abusiva

O Projeto de Lei 499/21 determina que a fixação de idade máxima em edital de concurso público será permitida apenas nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e também proíbe a exigência de idade inferior àquela apresentada por servidores na ativa que estão lotados em cargos iguais aos oferecidos no certame.

“Entendo como abusiva e inconstitucional a imposição arbitrária de idades máximas sem critérios que justifiquem a discriminação, em clara afronta ao princípio da isonomia”, disse o autor, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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