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Justiça

Gilmar Mendes suspende ações sobre correção de dívidas trabalhistas

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas.

A decisão foi assinada no sábado (27), pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. O tema chegou a entrar na pauta desta segunda-feira (29) no plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores.

A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017 que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.

Em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR, diante do que disse ser um “grave quadro de insegurança jurídica” provocada por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor.

Na iminência da retomada do julgamento no TST, a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema.

Além de garantir segurança jurídica, Gilmar Mendes citou a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 como uma das razões para conceder a liminar. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”, escreveu o ministro.

Edição: Maria Claudia

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Justiça

STF solta jornalista Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes soltou o jornalista Oswaldo Eustáquio, mas impôs restrições à circulação dele. O pedido de prisão temporária, renovado na semana passada, venceu hoje (5).

O jornalista está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos um quilômetro da Praça dos Três Poderes e das residências dos ministros do Supremo. Eustáquio também não poderá usar redes sociais nem manter contatos com pessoas investigadas.

Na própria decisão que tinha prorrogado a prisão temporária por cinco dias, o ministro entendeu que a prisão não seria renovada e que ele deveria ser solto após o fim do prazo, que venceu hoje (5). Segundo Alexandre de Moraes, a manutenção temporária da custódia foi necessária para não prejudicar as investigações.

Investigado no inquérito do STF que apura o financiamento e a articulação de atos antidemocráticos, Eustáquio havia sido preso no último dia 26, em Campo Grande. Segundo a Polícia Federal, dias antes da prisão, ele tinha chegado a ir a Ponta Porã (MS) e se preparava para deixar o país.

De acordo com as investigações, Eustáquio é suspeito de “impulsionar o extremismo do discurso de polarização contra o STF e o Congresso Nacional”, por meio das redes sociais.

A defesa do jornalista sustenta que ele tem laços familiares na fronteira, sempre frequentou a região e não tinha intenção de fugir do Brasil pelo Paraguai. Para os advogados, “levar jornalistas ao calabouço, pelo uso da palavra escrita ou falada, mesmo por militância política, abre um perigoso precedente”.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça

STF solta blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes soltou o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas impôs restrições à circulação dele. O pedido de prisão temporária, renovado na semana passada, venceu hoje (5).

O blogueiro está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos um quilômetro da Praça dos Três Poderes e das residências dos ministros do Supremo. Eustáquio também não poderá usar redes sociais nem manter contatos com pessoas investigadas.

Na própria decisão que tinha prorrogado a prisão temporária por cinco dias, o ministro entendeu que a prisão do blogueiro não seria renovada e que ele deveria ser solto após o fim do prazo, que venceu hoje (5). Segundo Alexandre de Moraes, a manutenção temporária da custódia foi necessária para não prejudicar as investigações.

Investigado no inquérito do STF que apura o financiamento e a articulação de atos antidemocráticos, Eustáquio havia sido preso no último dia 26, em Campo Grande. Segundo a Polícia Federal, dias antes da prisão, ele tinha chegado a ir a Ponta Porã (MS) e se preparava para deixar o país.

De acordo com as investigações, Eustáquio é suspeito de “impulsionar o extremismo do discurso de polarização contra o STF e o Congresso Nacional”, por meio das redes sociais.

A defesa do jornalista sustenta que ele tem laços familiares na fronteira, sempre frequentou a região e não tinha intenção de fugir do Brasil pelo Paraguai. Para os advogados, “levar jornalistas ao calabouço, pelo uso da palavra escrita ou falada, mesmo por militância política, abre um perigoso precedente”.

Edição: Fernando Fraga

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