Gilmar Mendes defende cautela sobre proposta de estadualização da lei penal

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Conteúdo/DOC – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em coletiva à imprensa, disse que a proposta de estadualização da lei penal uma questão “complexa”, que demandaria, além de um amplo estudo técnico, uma “profunda” reforma constitucional.

“Essa é uma questão complexa, que passaria por uma reforma constitucional. A mudança para dividir a competência demandaria uma reforma constitucional mais profunda e estudos mais aprofundados para não gerar muitos problemas”, opinou o ministro.

Conforme Gilmar Mendes, “nós temos 27 estados e isso poderia provocar maiores incertezas. Poderia o estado de Mato Grosso tratar com maior severidade determinados crimes e um outro estado tratar com maior compreensão. Isso é algo complexo, mas é uma discussão relevante”, destacou o ministro.

Gilmar Mendes e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino participaram em Cuiabá do seminário alusivo aos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado.