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Política Nacional

Gilmar Mendes dá voto contra prisão após segunda instância

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Ministro Gilmar Mendes arrow-options
Carlos Moura/ SCO/ STF

Gilmar Mendes foi o segundo a votar nesta quinta-feira (7)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a prisão após julgamento em segunda instância. O voto do ministro deixa o placar em 5 a 4 a favor do cumprimento antecipado da pena antes que sejam analisados os recursos extraordinários a graus de jurisprudência superiores.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Na leitura do voto, Gilmar Mendes fez críticas à segunda instância, que, na avaliação dele, “perdeu a capacidade de distinguir e corrigir situações abusivas”.

Em 2009, o ministro votou pela possibilidade da prisão em segunda instância e lembrou que, desde suas primeiras manifestações sobre o tema, sempre declarou sua inquietação com a possibilidade de prisões realizadas de modo automático, sem a devida fundamentação e individualização.

Ele também disse que, após o entendimento de 2016 da Suprema Corte , que passou a permitir a prisão após condenação em segunda instância, os tribunais brasileiros passaram a compreender essa possibilidade como obrigatória. Segundo o ministro, essa jurisprudência significa uma possibilidade e não a obrigatoriedade.

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“O fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordiárias passaram a perpretar em relação à decisão do STF em 2016″, disse.

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Ao citar o caso de Lula, o ministro disse que pode ser acusado de qualquer coisa, “menos de petista”. Ele comentou sobre a decisão de procuradores, incluindo Deltan Dallagnol , de pedirem a progressão de regime do ex-presidente para o semi-aberto. Nesse momento, o presidente da Corte, Dias Toffoli , o interrompeu e fez uma observação de que isso não partiu do STF. “Mas foi uma decisão compulsória”, rebateu Gilmar.

Gilmar também afirmou que as críticas que a OCDE teria feito ao Brasil por conta de fragilização no combate à corrupção devem ser esclarecidas. “Uma delas, pela aprovação da lei de abuso de autoridade, é chocante. Todos os países da OCDE tratam severamente do abuso de autoridade”, disse, citando leis da Alemanha e Espanha.

Ele finalizou o voto criticando o Fundo da Lava Jato e a ONG Transparência Internacional. “O combate à corrupção no Brasil dá lucro.”

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Após internação, Bruno Covas volta a despachar na sede da prefeitura

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O prefeito da cidade de São Paulo Bruno Covas voltou a despachar na sede da prefeitura na manhã de hoje (18) após receber alta no hospital Sírio Libanês, onde esteve internado para tratamento de um câncer na região do estômago. Ele participou de reunião com todo o secretariado e, logo depois, atendeu a imprensa junto com o governador do estado de São Paulo, João Doria.

Segundo Covas, sua restrição médica é evitar agendas externas com grande aglomeração de pessoas. “Não estava no gabinete, mas estava próximo da gestão. Estive a todo instante em contato com os secretários. Mas sentia falta de estar próximo do povo”, disse. Durante o período de internação, ele despachou com secretários e trabalhou por meios digitais.

“Gostaria de agradecer por todas as manifestações de apoio que tenho recebido ao longo das últimas semanas de amigos, conhecidos, políticos e até mesmo da imprensa. Isso ajuda demais a passar por todos esses desafios”, disse o prefeito.

Sobre as ações do município, Covas anunciou que, nos próximos dias, a prefeitura vai assinar uma operação de crédito de R$ 500 milhões que vai possibilitar ações de recapeamento das vias da cidade.

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O prefeito destacou ainda as iniciativas que estão sendo feitas em conjunto com o estado. “Temos dois hospitais que o governo do estado está praticamente assumindo os custos (Ermelino Matarazzo e Parelheiros). A obra da duplicação da Avenida M’ Boi Mirim, que é uma outra parceria importante”.

Segundo o governador, as tratativas para manutenção do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 em São Paulo continuam. “Até o limite de março de 2020 a decisão será anunciada pela Liberty. O governo municipal e o estadual já tem uma proposta definida com o suporte do setor privado. Estamos bastantes otimistas com essa renovação”, disse o governador João Doria.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Reforma administrativa será "suave", afirma Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que ainda aguarda uma proposta de reforma administrativa da equipe econômica para analisar possíveis mudanças no setor.

Segundo o presidente, qualquer alteração em regras do serviço público, como a revisão da estabilidade funcional para novos servidores, como estuda o governo, será “a mais suave possível”. 

“Amanhã [19] eu tenho uma reunião cedo, e a previsão é entregar, pode ser que entregue amanhã, para eu dar uma olhada. Conversei com Paulo Guedes [hoje] à tarde de novo, quero mandar uma proposta a mais suave possível – essa é que é a ideia”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, no fim da tarde. O presidente não chegou a informar quando a medida seria apresentada ao Congresso Nacional. 

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

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Novo partido 

Bolsonaro também confirmou que deverá assumir a presidência da Aliança pelo Brasil, partido que o grupo político do presidente pretende criar. O anúncio de criação da nova legenda ocorreu na semana passada.

“Eu acho que sim [assumirei a presidência do partido]”, disse Bolsonaro a jornalistas. “Está previsto quinta-feira, dia 21, a gente lançar a pedra fundamental do partido”, acrescentou o presidente. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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