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Política Nacional

Gilmar aponta risco de fuga e nega habeas corpus a ‘doleiro dos doleiros’

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Gilmar Mendes arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro é conhecido por libertar presos da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em habeas corpus a Dario Messer, um dos alvos da Lava Jato do Rio de Janeiro. Conhecido como o ” doleiro dos doleiros “, ele foi preso em julho deste ano. Entre os motivos citados por Gilmar para rejeitar o pedido de liberdade está o período em que ele permaneceu foragido, demonstrando haver o risco de fuga.

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A defesa de Dario Messer havia solicitado a troca da prisão preventiva por medidas cautelares. Mas Gilmar disse não ser possível dar uma liminar por não vislumbrar “constrangimento ilegal manifesto”. Ele destacou trecho de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou habeas corpus a Messer.

“Entretanto, há que se ponderar a condição de fuga por longo período, mesmo com o nome do recorrente incluído no sistema de difusão vermelha da Interpol. Ele demonstrou a intenção de se furtar à aplicação da lei penal e também a disponibilidade de meios para alcançar seu intento, fatos que, reforçados pela maior gravidade das condutas a ele atribuídas, o difere dos outros acusados que respondem soltos à ação penal”, diz trecho de decisão do STJ reproduzido por Gilmar.

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Gilmar Mendes também negou pedido para paralisar processo de Leonardo Gryner, outro alvo da Lava Jato do Rio. Ele era o braço-direito de Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). O STJ já havia rejeitado a solicitação do cartola.

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Política Nacional

Proposta cria benefício mensal para subsistência das famílias brasileiras

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Cerimônia em Homenagem à memória do ex-Presidente Getúlio Vargas, fundador do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, por ocasião do 65º ano de seu falecimento. Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
Pedro Lucas Fernandes: programa de caráter permanente destina-se a garantir uma renda mínima para as necessidades básicas

O Projeto de Lei 2910/20 institui o Programa Seguro Família, benefício mensal para subsistência de qualquer brasileiro residente no País, desde que, como regra geral, esteja desempregado ou então, se autônomo, tenha sido afetado por crise sazonal, como a pandemia de coronavírus. O benefício valerá por até 12 meses, podendo ser prorrogado.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo definir o valor do benefício, com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor, maior ou igual a 80% do salário mínimo, deverá ser o mesmo para todos e suficiente para atender a despesas com alimentação, educação e saúde.

“O Programa Seguro Família, de caráter permanente, destina-se a garantir uma renda mínima de modo a assegurar as necessidades básicas”, disse o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Diante dos impactos da pandemia de Covid-19, “garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, continuou.

Regras gerais
Para ter direito ao benefício, será exigido: pelo menos 18 anos; CPF ativo; não ser titular de outro benefício (previdenciário, de transferência de renda ou seguro-desemprego); renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário mínimo, ou mensal total de até três mínimos; e não ter recebido no ano anterior acima do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A pessoa não poderá ter emprego formal (CLT, Decreto-Lei 5.452/43 ). O texto prevê exceções para microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ( Lei 8.212/91 ); e trabalhador informal (empregado, autônomo ou desempregado, inclusive intermitente inativo) inscrito no CadÚnico.

Ainda conforme a proposta, também poderá será exigido do requerente, se for o caso, frequência escolar dos filhos menores de 14 anos; frequência em curso de conhecimento, de alfabetização ou qualificação profissional; e prévia tentativa de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O texto determina que o Poder Executivo incluirá, no Orçamento da União para 2021, dotação suficiente para o programa. A partir daí, os projetos de planos plurianuais e de diretrizes orçamentárias deverão especificar as fontes de recursos do programa, assim como eventuais cancelamentos e transferências de despesas ou medidas necessárias.

Outras iniciativas
O auxílio emergencial de R$ 600 é a principal medida, em volume financeiro, para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Foram liberados R$ 152,6 bilhões. Quase 80 iniciativas parlamentares na Câmara dos Deputados buscam ampliar o rol de potenciais beneficiários ou estender o prazo dos pagamentos (hoje, três parcelas).

A Lei Suplicy ( Lei 10.835/04 ) já estabelece no Brasil uma renda básica de cidadania. Essa norma determina que brasileiros residentes e estrangeiros há pelo menos cinco anos no País receberão do governo um benefício monetário anual, não importando a situação socioeconômica.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Pandemia: como fazer reserva financeira para épocas de necessidade

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A pandemia do coronavírus tem provocado, além de mortes, contaminações e desespero, desordem financeira na vida das pessoas e empresas. No “Dedo de Prosa”, quadro da Rádio Senado com temas de interesse do cidadão, desta quarta-feira (3), o jornalista Jeziel Carvalho fala sobre a importância de fazer reservas financeiras para épocas de necessidade, como a atual, em meio à pandemia. Pesquisa mostra que 65% dos brasileiros não têm dinheiro guardado. Ouça o áudio com as dicas.

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