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Gestores de Campo Verde estão preocupados com obras paralisadas para atender área da educação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um dos setores que o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) prioriza em sua gestão é a área da educação. Em reunião na Câmara Municipal de Campo Verde (MT), realizada na segunda-feira (25), tomou conhecimento sobre as obras de uma escola estadual e técnica que estão com o processo construtivo inacabado. Os membros da gestão legislativa municipal que estiveram presentes foram Solivan Costa Fonseca (PP), Cícero Alves dos Santos (PSB), Gessy Mateus Ventura (PT), João Narciso Gomes (PSD), Kleberson Almeida (PSDB), Neison Costa Lima (PT) e Francisco Silvio Pereira Cruz (DEM).

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Sulivan Fonseca, o município está carente em alguns aspectos específicos voltados para o setor educacional. Um deles é a obra de uma escola estadual denominada de Jardim América que terá uma capacidade para atender aproximadamente mil estudantes do ensino fundamental e médio e só recebeu em média 500 mil do Governo do Estado do Mato Grosso, sendo que a obra está orçada em 5 milhões e 500 mil reais e, em contrapartida, a prefeitura repassou o valor de R$ 160 mil.

Esta obra está paralisada há cerca de quatro anos, sendo necessária que a Secretaria de Educação por meio da Secretaria de Planejamento de Mato Grosso realize o repasse financeiro para dar andamento à construção, explica o vereador João Narciso Gomes – conhecido por João Fique Frio. “Não tem onde colocar os alunos. Tem alunos estudando em contêineres. Campo Verde é um dos municípios que mais paga impostos no estado”, enfatiza.

“Você vê uma escola que era para estar bem adiantada, praticamente pronta e não tem previsão de terminar essa obra. A gente tem que juntar força com o município e com os outros deputados e a bancada federal. Vamos levar sim, essa demanda urgente! Para que reinicie essa obra o quanto antes para que o município de Campo Verde possa ser beneficiado com mais uma escola”, frisa Delegado Claudinei.

Outra questão levantada pelos vereadores durante o encontro com o parlamentar foi a implantação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) que vai favorecer a qualificação técnica para a população local, sendo que a obra está paralisada desde 2018. “Estamos em um momento de globalização, não podemos perder tempo. Nós como cidade pólo, temos a necessidade que seja concluída”, preocupa o vereador Fique Frio.

APAE

O deputado estadual conheceu de perto toda a estrutura e o trabalho desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Verde que conta com 30 profissionais envolvidos para atender 106 alunos portadores de necessidades especiais.

O parlamentar se dispôs a apoiar a entidade quanto ao projeto que está em andamento na Secretaria de Estado de Assistência Social (SETAS – MT), relacionado à lei complementar de número 527/2014 que destina 10% da arrecadação do Fundo de Erradicação da Pobreza às entidades que cuidam da educação especial. De acordo com a diretora da entidade, Rosilene Lopes, foi feito um projeto, em 2017, para a aquisição de materiais para cozinha, refeitório, sala de aula, pintura, artesanato, pedagogia e desporto. Logo foi encaminhado para a SETAS que aprovou a solicitação, mas o recurso financeiro não foi repassado. Ela acredita que com o passar dos anos, seja necessária a atualização dos orçamentos que foram apresentados no documento.

Decreto

Com decreto de estado de calamidade financeira que foi assinado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, em janeiro deste ano, só será garantida o repasse financeiro após a finalização do prazo estabelecido de 180 dias que poderá ser prorrogado por mesmo período. Essa medida foi aplicada para amenizar as dívidas obtidas pela administração anterior e, assim, equilibrar as contas do estado.

Maiores informações: Samantha dos Anjos (65) 99639.9715 / Marcelo Lucas (65) 99999.0425 (Assessoria de Imprensa)

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Deputado cobra credenciamento de dois hospitais de Mirassol D’Oeste

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Dois hospitais de Mirassol D’Oeste aguardam credenciamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) desde o ano passado para ampliar o atendimento da população na região oeste de Mato Grosso. A documentação foi enviada em outubro de 2019, porém não houve nenhum retorno.

Nesta semana, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou novamente a SES sobre a necessidade de parceria com a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve (HSG) e o Hospital Mater Dei. Ele lembra que já foram feitas duas indicações ao Governo do Estado e à SES (nº 3518/2019 e nº 1704/2020).

“Temos neste momento apenas o Samuel Greve, custeado com recursos municipais e próprios, atendendo a população. Por isso, contamos com a sensibilidade do Governo para que faça o mais rápido possível essa parceria com a instituição municipal garantindo maior aporte de recursos, além de ampliar os leitos via SUS pelo Hospital Mater Dei”.

O parlamentar destaca que na região oeste 68% dos 22 municípios têm casos confirmados de coronavírus (Covid-19), totalizando até esta quinta-feira (28), 101 casos em 15 municípios e 07 óbitos, o que representa 13% do número de mortes em todo estado: 03 em Cáceres, 01 em Pontes e Lacerda, 01 em Curvelândia, 01 de Vale de São Domingos e 01 de Jauru.

“É importante destacar que no início de abril, não havia nenhum caso da doença nesses municípios, mas a curva de contágio está crescente e precisamos da reestruturação e descentralização urgente da rede, para evitar de se fazer ‘ambulancioterapia’ com pacientes fragilizados e idosos em meio à uma pandemia”.  

Entre os municípios atingidos pelo Covid-19 estão: Cáceres (27), Pontes e Lacerda (25), Mirassol D’Oeste (13), São José dos Quatro Marcos (07), Rio Branco (03), Vila Bela da Santíssima Trindade (03), Lambari D’Oeste (01), Conquista d’Oeste (04), Curvelândia (04), Rio Branco (03), Nova Lacerda (04), Porto Espiridião (02), Campos de Júlio (01), Jauru (02) e Vale de São Domingos (02).

Samuel Greve – Inaugurado em abril de 2013, a Fundação Municipal oferece assistência médica de urgência e emergência, obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, exames de ultrassonografia, mamografia, tomografia e raio-x. Atualmente, sobrevive somente com recursos municipais e doações.

Mater Dei – O Hospital oferece atendimento desde a 1970, em várias especialidades, possui capacidade de até 50 leitos, com diversos convênios, inclusive pelo SUS até no ano de 2013, quando foi descredenciado pela gestão municipal.

 

 

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Projeto de Botelho regulamenta telemedicina durante pandemia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa vai analisar nos próximos dias, o projeto de lei 457/2020, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que regulamenta em Mato Grosso a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela pandemia do coronavírus.

Editada em caráter excepcional e temporário, essa lei federal reconhece a operacionalização de prescrição médica, por meio eletrônico, em meio à emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.

Dessa forma, o atendimento médico realizado por meio da tecnologia deverá ser registrado em prontuário clínico, contendo informações sobre o paciente; a data e hora da realização da teleconsulta, bem como a ferramenta tecnológica utilizada, nos moldes da Portaria MS/GM nº 467, de 20 de março de 2020. 

Com a normatização da lei estadual, a emissão da prescrição médica por meio eletrônico será considerada válida, desde que contenha a assinatura eletrônica, seguindo o protocolo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso – CRM-MT. A este conselho caberá a responsabilidade pelo desenvolvimento, manutenção, operacionalização e segurança do referido sistema.

O projeto de Botelho obriga que para medicamentos controlados, a receita por meio eletrônico, deverá seguir os requisitos previstos na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. “As prescrições em meio eletrônico devem atender às exigências previstas na legislação sanitária e aos requisitos de controle estabelecidos pelas Portarias SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e nº 6, de 29 de janeiro de 1999”, diz trecho do projeto. 

Além disso, as farmácias deverão consultar o documento original eletrônico para validar a receita, de forma a garantir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos emitidos. E manter a receita salva em meio eletrônico pelo período que a legislação sanitária determinar, para fins de registro e verificação posterior. 
Se aprovada, a nova lei permanecerá durante o período de pandemia. O PL aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT.

O parlamentar destaca que para esse tipo de prestação de serviço o médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta. A telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive, em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Vemos a necessidade de regulamentar a matéria quanto às regras a serem observadas, principalmente no que se refere ao prontuário clínico, emissão da prescrição médica, receita em meio eletrônico e a dispensação de medicamentos por receita digitalizada nas farmácias”, alerta o parlamentar.

Fonte: ALMT

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