conecte-se conosco


TCE MT

Gestor de Rondolândia tem 60 dias para aprimorar controle interno

Publicado

Assunto:REPRESENTACAO EXTERNA
Interessado Pricipal:PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgada parcialmente procedente Representação de Natureza Externa proposta pela Controladoria-Geral do Município de Rondolândia em face da Prefeitura de Rondolândia, sob a gestão de Agnaldo Rodrigues de Carvalho, em virtude da falta de implantação dos Planos de Trabalho oriundos das Auditorias do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O programa avaliou os controles internos nas áreas de merenda escolar, gestão de frotas e de medicamentos.

Na sessão plenária da 1ª Câmara do TCE-MT, realizada no dia 05/06, o relator do Processo nº 175757/2018, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, determinou ao atual responsável pela Unidade de Controle Interno do Município que, no prazo de 30 dias, informe e/ou notifique o prefeito quanto à necessidade de implantação/adequação dos controles internos, conforme disposto nas Resoluções Normativas 08/2016, 34/2016, 15/2017 e 28/2017 TCE/MT.

Leia Também:  Prefeitura de Sapezal deve corrigir processo licitatório

Também foi determinado ao atual chefe do Poder Executivo que, no prazo de 60 dias, a contar do recebimento das informações/notificações emitidas pela Unidade de Controle Interno, encaminhe ao TCE-MT, via Sistema Aplic, as providências adotadas.

Fonte: TCE MT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

TCE MT

Gestor de Campos de Júlio recebe alerta por ultrapassar limite prudencial da LRF

Publicado

 TERMO DE ALERTA
Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão
Consulte
   DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1650   

O prefeito de Campos de Júlio, José Odil da Silva, foi alertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por ultrapassar o limite prudencial (95% do total máximo) de gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Termo de Alerta, de autoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi divulgado na edição nº 1.650 do Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (17/06).

As informações sobre despesas com pessoal constam do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2019 da Prefeitura de Campos de Júlio e foram enviadas ao Tribunal de Contas via Sistema Aplic. Embora não constem no Portal Transparência do Executivo Municipal, elas foram disponibilizadas também no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso e na Secretaria do Tesouro Nacional (ST), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Leia Também:  Conselheiro suspende contratos de nove municípios com empresa de combustível

O Termo de Alerta nº 062/LHL/2019 referente ao processo nº 8.838-2/2019 informa ao gestor as medidas que deverão ser adotadas pela Administração. Entre elas redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além da exoneração dos servidores não estáveis. O conselheiro interino ressaltou que as medidas devem ser percebidas nos quadrimestres subsequentes, “ficando ciente o gestor de que estará sujeito às sanções legais caso as irregularidades permaneçam”.

Fonte: TCE MT
Continue lendo

TCE MT

Cautelar é negada e processo seletivo para novo Pronto Socorro continua

Publicado

 JULGAMENTO SINGULAR
Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão
Consulte
   DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1651   

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, indeferiu cautelar que pretendia suspender o processo seletivo simplificado para contratação de 1.248 profissionais da área de saúde para o novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, o Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho. O conselheiro considerou que, apesar da existência de motivos autorizadores para a concessão da medida, ela poderia prejudicar o acesso da população aos serviços gratuitos de saúde.

“Portanto, ainda que presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar, concluo que a dignidade da pessoa humana deve prevalecer no caso em tela, oportunizando que a população tenha acesso aos serviços de saúde fornecidos pela Administração Pública”, destacou o conselheiro na decisão, divulgada na edição nº 1651 do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (17/06).

A cautelar foi pleiteada em Representação de Natureza Interna (Processo nº 161047/2019) proposta pela Secex de Atos de Pessoal em face da Empresa Cuiabana de Saúde, pedindo a suspensão do processo seletivo. A Secex apontou decisão anterior do TCE-MT, de dezembro de 2016 (Acórdão nº 659/2016-TP), que determinava a realização de concurso público para preenchimento dos cargos. Contudo, passados mais de 240 dias da determinação, o concurso não foi realizado.

Leia Também:  Descaracterizada irregularidade atribuída aos gestores de Cáceres

Ao receber a Representação com pedido de cautelar, o conselheiro Luiz Henrique Lima optou por sobrestar o pedido (Julgamento Singular nº 625/LHL/2019) e notificar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a Empresa Cuiabana de Saúde a prestarem esclarecimentos acerca do processo seletivo simplificado.
Mesmo indeferindo a cautelar, o conselheiro destacou que a contratação mediante processo seletivo simplificado tem caráter provisório e sugeriu a adoção imediata de providências para realização do concurso, que contemple também as especialidades médicas típicas do atendimento previsto para o HMC, tais como ortopedistas, intensivistas, anestesistas, cirurgiões etc.

Determinou ainda a citação, por meio eletrônico, do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, e do prefeito Emanuel Pinheiro, acerca do presente julgamento, a fim de que possam se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os fatos apontados.

Fonte: TCE MT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana