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Jurídico

Gervásio Baptista, ex-fotógrafo do STF, morre aos 95 anos, em Brasília

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Gervásio Baptista, ex-fotógrafo do STF, morre aos 95 anos, em Brasília

Toda a vida dedicada à arte da fotografia, sendo quase 15 anos como fotógrafo do Supremo Tribunal Federal, Gervásio Baptista faleceu, nesta sexta-feira (5), de causas naturais, aos 95 anos. É considerado por colegas, admiradores e autoridades um dos gênios da história do fotojornalismo brasileiro. “O trabalho de Gervásio representa uma grande contribuição para o fotojornalismo brasileiro ao registrar momentos históricos do País”, afirmou o ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do STF. Em nota de pesar, Fux ressaltou que Gervásio “deixa um legado que vai inspirar as futuras gerações de fotógrafos”.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também lamentou o falecimento, ressaltando a brilhante, longeva e muito produtiva carreira do fotojornalista, e expressou suas condolências a amigos e familiares de Gervásio Baptista.

Gervásio chegou ao STF para registrar o dia a dia da Corte a convite do então presidente, ministro Carlos Velloso, em 2001. Na Suprema Corte, permaneceu até aposentar-se em 2015, na gestão do ministro Ricardo Lewandowski. No banco de imagens do portal do STF, há 4.473 fotos com referência a Gervásio Baptista, seja de imagens por ele resgatadas seja de colegas que o fotografaram.

Ele foi homenageado em 2008 com a exposição “Gervásio Baptista: 50 Anos de Fotografia”, que reuniu 45 fotos de sua respeitável carreira profissional. O próprio homenageado destacou, entre fotos de tantas celebridades, a simplicidade de uma imagem feita no Recôncavo baiano. “Uma foto que eu considero, assim, curiosa, é a que eu fiz em Santo Amaro da Purificação: bonde puxado a burro. Na terra do Caetano Veloso”, disse Gervásio à época.

Carreira

Gegê ou Batistinha, como era carinhosamente chamado pelos colegas, também era conhecido pela gargalhada retumbante e pelo vasto repertório de piadas. Suas lentes registraram quase 60 anos da história do Brasil e do mundo. Fotografou os badalados concursos de Miss Brasil e Miss Universo durante anos para as revistas O Cruzeiro e, depois, para a Manchete. Na publicação da editora Bloch, trabalhou da primeira à última edição que foi às bancas.

Gervásio saiu de Salvador, na Bahia, onde nasceu em 1923, e percorreu o mundo com sua câmera. Cobriu a Guerra do Vietnã, os conflitos na Nicarágua, a Revolução Cubana em 1959, três das Copas do Mundo em que o Brasil foi campeão (1958, 1962 e 1970), fez a lendária foto de JK erguendo a cartola para o povo na inauguração de Brasília (1960) e a enigmática imagem do presidente eleito Tancredo Neves durante internação no Hospital de Base, em Brasília (1985).

Fotografou políticos, artistas, atletas, todos os presidentes brasileiros de Getúlio Vargas a Dilma Rousseff. Era o dono da credencial 001 do Palácio do Planalto, razão pela qual também era conhecido como “fotógrafo dos presidentes”. Também foram flagrados por sua câmera líderes estrangeiros como: Fidel Castro e Che Guevara; a rainha da Inglaterra, Elizabeth II; os presidentes francês Charles de Gaulle e americanos Dwight Eisenhower, Richard Nixon e Ronald Reagan; e o argentino Carlos Menem. Gegê também trabalhou por três décadas na Agência Brasil (Radiobras), onde também se aposentou em 2015.

Amizade

“Fiquei profundamente emocionado”, disse o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, ao lamentar a morte de Gervásio Baptista. O profissional foi escolhido por Tancredo Neves como fotógrafo oficial da Presidência da República e acompanhou Sarney por todo seu mandato presidencial, de abril de 1985 a março de 1990. À Agência Brasil, Sarney ressaltou que Gervásio é um ícone do fotojornalismo brasileiro, “membro de uma geração pioneira que documentou os momentos mais importantes da vida política nacional”. “O Gervásio mereceu o respeito de todos os que conviveram com ele. Ao longo do tempo, desenvolvemos uma amizade e eu tinha um grande afeto, carinho e respeito por ele”, disse Sarney.

AR/EH

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Jurídico

Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável (negou seguimento) ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede à Corte que garanta que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição ou na extinção das políticas de inclusão já conquistadas.

Segunda a ministra, apesar da importância das políticas de ação afirmativa para a concretização das normas constitucionais, tal como reconhecido pelo Supremo em diferentes precedentes, trata-se de pedido de controle de constitucionalidade de caráter preventivo, direcionado a ato legislativo futuro, que revise a política de cotas, e não propriamente ao dispositivo que prevê a revisão, situação que impede sua apreciação pelo STF.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7184, o partido assinala que o artigo 7º da Lei 12.711/2012 estabelece que, no prazo de dez anos, a completar-se em agosto deste ano, deve ser promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos e pardos, indígenas, pessoas com deficiência e egressos do ensino médio em escolas públicas. A legenda requereu ao Supremo que conferisse interpretação ao artigo 7º estabelecendo-se que o ato revisor se limite às melhorias que porventura possam ser incorporadas à política de cotas, e não para sua extinção, suspensão ou diminuição de eficácia.

Caráter preventivo

Na decisão, a relatora frisou que a jurisprudência do Supremo é firme no sentido da inexistência de controle de constitucionalidade de caráter preventivo no sistema brasileiro, à exceção de mandado de segurança impetrado por parlamentar em hipóteses específicas relacionadas ao processo legislativo. A atuação prévia do STF, tal como solicitado na ação, criaria obstáculos, de modo antecipado, ao debate e à deliberação da matéria pelo Legislativo, “o que não encontra guarida na arquitetura do controle de constitucional existente no Brasil”.

Leia a íntegra da decisão.

SP/AD

Leia Mais:

17/06/2022 – PDT pede ao STF que garanta a continuidade da política de cotas

Fonte: STF

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Jurídico

Concurso para magistratura federal tem 5.707 inscritos

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que foram deferidas 5.707 inscrições para o XVIII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, sendo 1.488 no Rio Grande do Sul, 3.198 no Paraná e 1.021 em Santa Catarina. As inscrições encerraram dia 20/6.

A previsão é de que a prova objetiva seletiva seja realizada no dia 7 de agosto deste ano, nas capitais da Região Sul. Nos dias 7, 8 e 9 de outubro, os aprovados na primeira etapa deverão realizar as provas escritas (discursiva, de prática de sentença civil e de sentença penal, respectivamente). As datas das demais etapas do concurso serão divulgadas posteriormente.

As provas serão aplicadas nos seguintes locais:

Porto Alegre (RS): Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS – Prédio 11 – Avenida Ipiranga, 6681 – bairro Partenon;
Curitiba (PR): Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, Bloco 5 – Escola de Direito e Escola de Comunicação e Artes – Rua Imaculada Conceição, 1155 – bairro Prado Velho; e
Florianópolis (SC): Instituto Estadual de Educação – IEE – Avenida Mauro Ramos, 275 – Centro.

Programa

As provas previstas no programa do concurso incluirão questões sobre Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário. Também é exigido conhecimento sobre Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções gerais de Direito e formação humanística (redação dada pela Resolução CNJ 423, de 5 de outubro de 2021) e Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humanos. Detalhamentos sobre as matérias abordadas no concurso podem ser encontradas no Edital de Abertura.

Fonte: TRF4

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