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General do Exército é homenageado em evento alusivo aos 300 anos de Cuiabá

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) concedeu na noite de sexta-feira (8) a comenda Marechal Rondon ao cuiabano e general do Exército Júlio César de Arruda, durante sessão solene alusiva aos 300 anos de Cuiabá.

Após ingressar nas Forças Armadas ainda na adolescência, Júlio César de Arruda, chegou a ser comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Atualmente, é o comandante do Comando Militar do Leste que engloba Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.  

Nascido em 9 de janeiro de 1959, Júlio César de Arruda é um dos poucos cuiabanos a atingir o posto de general 4 estrelas do Exército brasileiro. A patente de general foi alcançada no dia 31 de março de 2019, após criterioso processo de escolha da Presidência da República.

Arruda possui doutorado em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado com ênfase em Engenharia e Operações Especiais e exerceu a função de assessor militar do gabinete de segurança institucional da Presidência da República.

“É uma honra homenagear um dos cuiabanos de alto prestígio no Exército e sempre disposto a contribuir com melhorias para o Brasil”, disse o deputado Wilson Santos.

Júlio César de Arruda, por sua vez, se mostrou satisfeito com o reconhecimento do Parlamento. “Agradeço e muito ao deputado Wilson Santos. Marechal Cândido Rondon é um exemplo aos militares e receber uma homenagem que leva o nome deste grande mato-grossense é de um orgulho que não cabe no peito”, declarou.

A solenidade que ocorreu no plenário Renê Barbour contou com a presença da primeira dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, o comandante do 44º Batalhão Saulo Ramos, o comandante da 13ª Brigada Infantaria Motorizada de Cuiabá, e o coronel do 9ª BEC de Cuiabá, André Vieira.

Histórico no Exército – O general do Exército Júlio César de Arruda ingressou na carreira militar aos 15 anos, influenciado por um dos seus irmãos que havia ingressado no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do 44ª Batalhão da Infantaria Motorizada.

Em 1974, Júlio César de Arruda foi aprovado no concurso para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, sendo o único aprovado em Cuiabá.

De lá, ingressou diretamente na Academia Militar das Agulhas Negras, onde chegou a exercer o posto de comandante. Trata-se do único estabelecimento de ensino superior que forma os oficiais combatentes de carreira das armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações, do Quadro de Material Bélico e Serviço de Intendência do Exército Brasileiro.

Além dos cursos de formação, de aperfeiçoamento, de altos estudos militares e de politica, estratégia e alta administração do Exército é possuidor dos cursos básicos de Paraquedista, Básico de Montanhismo, Mestre de Salto, Ações de Comandos e Forças Especiais e dos Estágios Básico e Avançado de Salto Livre.

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Política MT

Ministério da Saúde libera R$ 40 milhões para os municípios de Mato Grosso

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Os senadores Antonio Anastasia e Jayme Campos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

O Ministério da Saúde creditou hoje R$ 40 milhões para 106 municípios de Mato Grosso através de emendas do senador Jayme Campos (DEM) que ainda trabalha para conseguir outros R$ 100 milhões somente para fazer
frente a pandemia da COVID 19 e o equilíbrio das finanças públicas municipais.
“Estes recursos irão garantir aos municípios condições para fazer o enfrentamento a pandemia e atender a demanda da população por mais saúde”, disse o senador mato-grossense agradecendo o apoio do presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) em acelerar a liberação dos recursos e do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello que prontamente atendeu a demanda por entender que a mesma se justifica e está voltada
para este momento de enfrentar a COVID 19.
Jayme Campos lembrou que reforçou para o ministro da Saúde e para o presidente do Senado, a necessidade de ajudar os prefeitos e governadores reforçando a participação de órgãos de controle como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e dos Estados, e em alguns casos dos Municípios e as Controladorias Gerais da União e dos Estados para ajudar na aquisição em medicamentos, insumos e equipamentos.
“Os órgãos de controle tem um papel mais do que preponderante, ajudar os gestores a promoverem compras com preços justos e que atendam a maior parte da população, principalmente aqueles que necessitam do Sistema
Único de Saúde – SUS que é gratuito, evitando assim a formação de cartel de alguns que desejam lucrar em um momento deste”, explicou Jayme Campos.
O senador estes recursos permitirão que os prefeitos reforcem os orçamentos de saúde de suas cidades e promovam as aquisições necessárias e com preços equilibrados, já que em tempos de pandemia e da falta de matéria prima muitos medicamentos, insumos acabaram tendo um crescimento acima da expectativa.
Ele aproveitou para defender que os Governos Federal e de Mato Grosso, montem estruturas nos hospitais regionais em cinco polos impedindo assim que haja uma migração excessiva de pacientes do interior para os
municípios da baixada cuiabana e garantindo um atendimento mais humanizado.
“O governo federal entrando com os recursos e o Estado e Municípios com estruturas e pessoal poderemos solucionar quase 70% dos problemas de saúde em todas as 141 cidades de Mato Grosso de forma definitiva”, assinalou Jayme Campos.

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MP de Contas alerta para risco de perda de R$ 126 milhões para Cuiabá e pede suspensão da RGA dos servidores da Câmara

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O procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso ingressou com uma Representação de Natureza Interna no Tribunal de Contas para que sejam apuradas supostas irregularidades na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) pela Câmara Municipal de Cuiabá aos seus servidores efetivos para o exercício de 2020. E requereu a suspensão imediata do pagamento.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a vetar o benefício, mas o veto foi derrubado pelos vereadores. As irregularidades apontadas dizem respeito ao percentual de 4,30%, aprovado pela Câmara Municipal, no dia 2 de julho de 2020. Na visão do MPC, o percentual está acima do índice constatado no período pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Outro motivo para a suspensão se deve à Lei Complementar n° 173/2020, que em seu art. 8°, I, vedou aos entes da federação a concessão de qualquer tipo de aumento, reajuste ou adequação na remuneração dos seus servidores, até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do coronavírus.

O processo aponta ainda que a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos encontra-se acima da recomposição da perda de poder aquisitivo, conduta vedada em ano eleitoral, conforme o inciso VIII, do art. 73, da Lei nº 9.504/97.

De acordo com o MPC, caso os pagamentos não sejam cancelados, o Município de Cuiabá poderá deixar de receber as verbas destinadas ao enfrentamento do Covid-19, previstas para as áreas de saúde e assistencial social, bem como aquela denominada ao auxílio financeiro, cujo montante é de R$ 126.835.879,56.

“O referido projeto de Lei foi aprovado, sem os relatórios de impacto orçamentário-financeiro dos dois períodos subsequentes ao exercício atual, exigidos por lei, estabelecendo um índice de revisão baseado no INPC superior àquele constatado pelo IBGE nos 12 meses anteriores. Como se tratam de ganhos reais e não mera revisão de salários, tal previsão lesa a previsão contida no art. 73, da Lei nº 9.504/97.” diz trecho da representação.

O Ministério Público de Contas alega, por fim, que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato de titular de Poder ou órgão, conforme previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A partir das informações apresentadas, o procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps requereu a concessão de tutela antecipada de mérito, ou seja, antecipação do pedido de mérito do próprio do processo, visando suspender todo e qualquer pagamento decorrente da Lei municipal nº 6.548, de 06 de julho 2020.

Além disso, requereu ao Tribunal de Contas a elaboração do relatório técnico preliminar e a citação dos responsáveis, para que estes apresentem suas alegações de defesa. Depois disso, o processo volta ao MPC para emissão de parecer e vai a julgamento.

 

 

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