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Política Nacional

Gebran conclui voto sobre recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

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Instituto Lula / Ricardo Stuckert

Gebran conclui voto sobre recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia e enviou ao TRF4

O desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu nesta quarta-feira (11) o seu voto sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do sítio de Atibaia.

Leia também: Lula será ouvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

Gebran enviou o processo para o desembargador revisor da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) — que analisa as sentença da Lava Jato de Curitiba — Leandro Paulsen, que marcará o julgamento de Lula e de outros réus que também respondem o processo.

O ex-presidente é acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão.

Em fevereiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio de Atibaia. O petista foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt , substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Leia também: Mensagens mostram que procuradores desconfiavam de ilegalidade em ação de Moro

Esta é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado devido à condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá, posteriormente reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias no STJ.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Projeto proíbe condenado por crime sexual contra criança de trabalhar com menores de idade

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O Projeto de Lei 6477/19 proíbe a pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente de exercer atividade profissional vinculada a menores de idade. A proposta, do deputado Lucas Redecker, tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: “Os impactos sociais e ambientais e os direitos dos atingidos por barragem”. Dep. Lucas Redecker (PSDB - RS)
Redecker: não é possível tolerar a omissão da lei com relação às potenciais vítimas

Redecker defende a medida cautelar diversa da prisão como forma de evitar o crime. “Não é possível tolerar a omissão da lei com relação às vítimas reais e potenciais, na medida em que não há regra no nosso sistema jurídico que proíba o condenado de continuar exercendo atividade profissional que envolva criança ou adolescente”, afirma.

O texto acrescenta a medida ao Código Penal, na parte que trata dos efeitos da condenação.

Tramitação O projeto tramita em [[g caráter conclusivo]] e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Câmara conclui atualização do sistema Pauta Eletrônica

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A Câmara dos Deputados terminou a atualização da nova versão do sistema Pauta Eletrônica, lançado em 2013, com o objetivo de modernizar as reuniões do Plenário e das comissões.

Com novas funcionalidades e telas sensíveis como os smartphones, o novo sistema promete facilitar e agilizar o trabalho dos deputados nas comissões e no Plenário.

A modernização do sistema faz parte o programa Câmara Inova, cujo objetivo é fomentar a modernização da Casa e do mandato parlamentar, a partir do uso de recursos tecnológicos que aproximem o parlamentar do cidadão e que facilitem a divulgação da atuação parlamentar em meios diversificados com baixo custo e ampla difusão.

Entre as informações disponibilizadas no Pauta Eletrônica, estão a pauta da sessão ou reunião, proposições em discussão e seus avulsos, pareceres, emendas, registros de encontros anteriores, relação dos líderes de partidos ou blocos e outras.

Nas comissões, além de apresentar as informações e textos utilizados nas reuniões, a ferramenta permite aos deputados registrarem os votos nos processos de votação nominal.

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara Notícias
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