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GDF dá primeiro passo para privatizar distribuidora de energia

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O Governo do Distrito Federal (GDF) deu o primeiro passo para a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) ao assinar hoje (13) o contrato para a venda de 51% das ações da distribuidora de energia elétrica. Os 49% das ações restantes permanecem com o GDF.

A estruturação e a coordenação do projeto que transfere para a iniciativa privada as ações da distribuidora ficarão a cargo do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). A CEB deverá fornecer ao banco materiais, dados, informações, esclarecimentos, acessos e autorizações relacionadas ao projeto, além de proporcionar todas as condições para que a instituição cumpra com suas obrigações no contrato.

Também caberá à companhia a interlocução com órgãos públicos e entidades municipais, estaduais, distritais e federais cuja participação venha a ser necessária para as atividades firmadas no contrato. “Saímos na frente na questão das privatizações”, disse o governador do DF, Ibaneis Rocha, ao assinar o contrato, no Palácio do Buriti.

O secretário de desenvolvimento econômico do DF, Ruy Coutinho, Edison Garcia da CEB, BNDES, o governador do DF, Ibaneis Rocha e o Gustavo Montezano e o participam de cerimônia de assinatura de contrato para estruturar desestatização da CEB

O  governador do DF, Ibaneis Rocha, assina o contrato para a desestatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) – José Cruz/Agência Brasil

O governador ressaltou que, a exemplo do que ocorre com outras unidades federativas, o “Distrito Federal perdeu a capacidade de investimento social”. “O país, como um todo, não tem condições financeiras para arcar com as necessidades da população”, disse.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, defendeu que o estado deve atuar estritamente em atividades que sejam de sua atribuição. “Esse processo será uma vitrine para cases de privatizações posteriores.”

O diretor do Sindicato dos Urbanitários no DF João Carlos Dias, que acompanhou a cerimônia, afirmou que o GDF está “atropelando a Câmara Legislativa, uma vez que a Lei Orgânica estabelece que a venda de empresas públicas e estatais tem de passar pelo Legislativo”, disse.

“É uma decisão política tomada pelo governador que contraria o que ele mesmo havia prometido durante a campanha eleitoral, já que se dizia contra a privatização, e que atuaria, sim, para fortalecer a empresa”, afirmou o sincidalista à Agência Brasil.

Segundo Dias, a CEB estava se recuperando financeiramente, e já tinha previsão de, no terceiro semestre de 2019, cumprir a meta financeira estabelecida no contrato de concessão.

O presidente da CEB, Edison Garcia, afirmou que a distribuidora tem “valor enorme” na área operacional. “Entretanto, quando assumimos a companhia, os números que nos foram repassados eram diferentes do que esperávamos, principalmente com relação à dívida.”

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Segundo Garcia, descontados os recursos obtidos por meio da venda de ativos o braço distribuidor da empresa tem apresentado prejuízos em valores próximos a R$ 200 milhões anuais. “A CEB distribuidora não gera energia. Ela presta serviço fazendo uso de seus ativos”, ressaltou.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, participam de cerimônia para assinatura de contrato de suporte técnico do Banco no

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, acredita que em poucos meses a CEB será uma empresa ainda melhor – José Cruz/Agência Brasil

Em discurso, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o momento de privatização é “sempre sensível” para as empresas. No entanto, disse acreditar que, em poucos meses, a CEB será “uma empresa ainda melhor”.

Ao participar da cerimônia, o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercado do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que na iniciativa privada a empresa vai se tornar “mais eficiente e com mais recursos”. Segundo ele, das 134 empresas estatais que o governo pretende privatizar, sete foram fechadas e duas já foram vendidas. “Que esse seja o modus operandi dos estados”, afirmou.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia
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Economia

Bolsonaro volta atrás e pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou no sábado (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, publicou Bolsonaro.

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Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição da sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Governo limita juros do cheque especial, solução já usada no passado: funciona?

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IstoÉ

Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Roberto Campos Neto arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Governo limitou os juros do cheque especial, repetindo solução usada no passado

O anúncio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre, de 0,6%, surpreendeu positivamente e diminuiu a pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mostrar resultados concretos que cheguem ao bolso do consumidor. Mas a notícia favorável não muda o fato de que a economia ainda mostra indicadores sofríveis, como o desemprego persistente.

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Contra isso, a tentação de abandonar a cartilha liberal é cada vez maior. O maior movimento nessa direção até agora foi dado com a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do cheque especial , que lembrou as medidas equivocadas tomadas à exaustão nos anos 70 e 80. O tabelamento foi um dos instrumentos mais comuns — e ineficientes — no arsenal heterodoxo de combate aos problemas na economia.

Segundo as novas regras, as instituições financeiras não poderão cobrar taxa superior a 8% ao mês. Em contrapartida, ficam autorizados a cobrar tarifa de quem quiser usar o produto para limites acima de R$ 500. O objetivo é reduzir os altos juros cobrados dos correntistas. Essa linha emergencial de empréstimo é praticada pelos bancos com taxas que beiram a agiotagem — cerca de 12% ao mês, ou 300% ao ano. As autoridades monetárias querem reduzir à metade esses índices.

Febraban critica

Para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , a decisão foi embasada tecnicamente e já estava em discussão com os bancos. “Não há ingerência. Primeiro, é um produto altamente inelástico. Segundo, ele possui uma formação de preço muito desconectada do custo marginal. E terceiro, há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor. Isso precisava melhorar”, disse no tradicional almoço de fim de ano da Federação Brasileira de Bancos (Frebraban), na segunda-feira 2.

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A decisão pegou as instituições de surpresa. A Febraban divulgou nota dizendo que “preocupa a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”.

Pressionados por causa das altas taxas, os próprios bancos criaram normas de autorregulação em julho do ano passado. Por meio delas, os devedores são alertados e recebem a oferta de novas modalidades de empréstimo a partir de um período máximo de utilização do limite do cheque especial. Porém, na prática, a iniciativa não reduziu os juros nem diminuiu o volume de crédito tomado pela população nessa modalidade. O fato de o próprio mercado não conseguir se autorregular não legitima, no entanto, a utilização de instrumentos que já se mostraram desastrosos no passado.

Em um mercado altamente concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, alertam especialistas. Ou seja, pode estimular mais distorções. A medida, duvidosa e protecionista, é uma intervenção política que pode ser contraproducente e nociva, além de andar na contramão da proposta liberal defendida pelo ministro da Economia.

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Por essa razão, o próprio Guedes chegou a criticar a proposta no início, conforme admitiu. “Esse tabelamento até um liberal tem razões teóricas para fazer, mas acho isso esculhambação”, teria afirmado ao presidente do Banco Central, embora Guedes seja o responsável pela política econômica e pela própria medida adotada.

Cartões de crédito

Mais grave, essa não é a única medida intervencionista no radar do governo. Os cartões de crédito também podem sofrer restrições semelhantes. As consequências devem ser as mesmas: restrições ao crédito e subsídios disfarçados em outros instrumentos. Já no financiamento habitacional, o governo está adotando o mesmo expediente utilizado no governo Dilma Rousseff: bancos públicos fixam suas taxas em níveis bem abaixo dos praticados pelo mercado para forçar as outras instituições a revisarem seus índices. É o que fez a Caixa Econômica Federal (CEF) ao diminuir os juros cobrados dos mutuários.

É urgente atacar as distorções da economia que atingem o consumidor, especialmente enquanto o programa de desconcentração e modernização do sistema de crédito iniciado pelo Banco Central ainda mostra resultados extremamente tímidos. O intervencionismo e medidas ineficientes, ao contrário, revelam as deficiências da agenda econômica do governo e podem servir de combustível para perpetuar as distorções que o discurso salvacionista de Guedes prometia eliminar. O consumidor sempre paga a conta — com juros.

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Em um mercado concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, criando distorções.

Fonte: IG Economia
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