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Economia

GDF dá primeiro passo para privatizar distribuidora de energia

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O Governo do Distrito Federal (GDF) deu o primeiro passo para a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) ao assinar hoje (13) o contrato para a venda de 51% das ações da distribuidora de energia elétrica. Os 49% das ações restantes permanecem com o GDF.

A estruturação e a coordenação do projeto que transfere para a iniciativa privada as ações da distribuidora ficarão a cargo do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). A CEB deverá fornecer ao banco materiais, dados, informações, esclarecimentos, acessos e autorizações relacionadas ao projeto, além de proporcionar todas as condições para que a instituição cumpra com suas obrigações no contrato.

Também caberá à companhia a interlocução com órgãos públicos e entidades municipais, estaduais, distritais e federais cuja participação venha a ser necessária para as atividades firmadas no contrato. “Saímos na frente na questão das privatizações”, disse o governador do DF, Ibaneis Rocha, ao assinar o contrato, no Palácio do Buriti.

O secretário de desenvolvimento econômico do DF, Ruy Coutinho, Edison Garcia da CEB, BNDES, o governador do DF, Ibaneis Rocha e o Gustavo Montezano e o participam de cerimônia de assinatura de contrato para estruturar desestatização da CEB

O  governador do DF, Ibaneis Rocha, assina o contrato para a desestatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) – José Cruz/Agência Brasil

O governador ressaltou que, a exemplo do que ocorre com outras unidades federativas, o “Distrito Federal perdeu a capacidade de investimento social”. “O país, como um todo, não tem condições financeiras para arcar com as necessidades da população”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, defendeu que o estado deve atuar estritamente em atividades que sejam de sua atribuição. “Esse processo será uma vitrine para cases de privatizações posteriores.”

O diretor do Sindicato dos Urbanitários no DF João Carlos Dias, que acompanhou a cerimônia, afirmou que o GDF está “atropelando a Câmara Legislativa, uma vez que a Lei Orgânica estabelece que a venda de empresas públicas e estatais tem de passar pelo Legislativo”, disse.

“É uma decisão política tomada pelo governador que contraria o que ele mesmo havia prometido durante a campanha eleitoral, já que se dizia contra a privatização, e que atuaria, sim, para fortalecer a empresa”, afirmou o sincidalista à Agência Brasil.

Segundo Dias, a CEB estava se recuperando financeiramente, e já tinha previsão de, no terceiro semestre de 2019, cumprir a meta financeira estabelecida no contrato de concessão.

O presidente da CEB, Edison Garcia, afirmou que a distribuidora tem “valor enorme” na área operacional. “Entretanto, quando assumimos a companhia, os números que nos foram repassados eram diferentes do que esperávamos, principalmente com relação à dívida.”

Segundo Garcia, descontados os recursos obtidos por meio da venda de ativos o braço distribuidor da empresa tem apresentado prejuízos em valores próximos a R$ 200 milhões anuais. “A CEB distribuidora não gera energia. Ela presta serviço fazendo uso de seus ativos”, ressaltou.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, participam de cerimônia para assinatura de contrato de suporte técnico do Banco no

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, acredita que em poucos meses a CEB será uma empresa ainda melhor – José Cruz/Agência Brasil

Em discurso, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o momento de privatização é “sempre sensível” para as empresas. No entanto, disse acreditar que, em poucos meses, a CEB será “uma empresa ainda melhor”.

Ao participar da cerimônia, o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercado do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que na iniciativa privada a empresa vai se tornar “mais eficiente e com mais recursos”. Segundo ele, das 134 empresas estatais que o governo pretende privatizar, sete foram fechadas e duas já foram vendidas. “Que esse seja o modus operandi dos estados”, afirmou.

Edição: Maria Claudia

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Economia

JBS abre mais de 5 mil vagas de emprego em 16 estados e no Distrito Federal

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JBS
Divulgação/JBS

Vagas são para diferentes áreas e em 16 estados além do Distrito Federal

A empresa brasileira JBS , voltada para o mercado alimentício, anunciou a abertura de 5,2 mil vagas de emprego para atividades de corte, abate e desossa de carnes de bovinos, aves e suínos.

Também há vagas em centros de distribuição, lojas, incubadoras e nas fábricas de ração que também são administradas pelas empresas do grupo: Seara, Friboi, JBS Couros, JBS Novos Negócios e Swift.

Há vagas em 16 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Os interessados devem se inscrever no  site da empresa em entrar em contato com a unidade local para participar dos processos seletivos.

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Economia

Sefaz simplifica e ajusta julgamentos de processos administrativos tributários

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem implementado uma série de alterações e ajustes importantes para otimizar e trazer mais celeridade ao julgamento dos processos administrativos tributários (PAT). Dentre as medidas está a unificação dos ritos, padronização dos valores de alçadas e exclusão de fases, que antes tornavam todo o procedimento lento e burocrático.

“São alterações para evolução e aperfeiçoamento do processo Administrativo Tributário com intenção de dar mais agilidade ao órgão julgador, com benefícios aos contribuintes e ao Estado que terão suas demandas resolvidas com maior celeridade, com a redução de conflitos em matéria tributária”, explica Siguinei Such, chefe da Unidade de Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes.

A principal mudança promovida é a unificação do rito de julgamento. Antes, a legislação previa dois ritos diferentes, um deles se destinava aos valores constituídos por notificação de auto de infração (NAI), que eram julgados em turmas, no Conselho de Contribuintes. Os débitos decorrentes dos demais instrumentos como, por exemplo, termo de apreensão e depósito (TAD), eram julgados em instância monocrática.

Com a medida, independente do instrumento utilizado na constituição do débito, todos os processos tributários com valores acima de 10 mil UPFs/MT são analisados e julgados pelo Conselho de Contribuintes. Já aqueles com valores entre 2.500 mil e 10 mil UPFs/MT passam pelo julgamento monocrático, realizado pela equipe de Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz.

Em relação aos recursos voluntários, houve uma padronização do valor de alçada que é utilizado como critério para a admissibilidade ou não do recurso. Agora, o contribuinte pode contestar a decisão proferida em primeira instância que tenha mantido a cobrança do valor vigente na autuação. Para entrar com recurso é necessário que débito seja superior a 2.500 UPF/MT.

Para racionalizar e agilizar o julgamento dos processos a Sefaz também excluiu etapas processuais, extinguindo as unidades envolvidas. A reoganização dos setores possibilitou um melhor aproveitamento do quadro de recursos humanos, uma vez que as equipes foram unificadas.

Além de simplificar a análise e o julgamento dos processos, as ações vão contribuir para a redução do estoque de contencioso. Atualmente, existem cerca de 250 mil processos administrativos tributários a serem julgados.

Para que o estoque seja zerado, a Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT) retomou o julgamento dos processos, após permanecer um período sem realizar as atividades. Houve ainda uma revisão das competências destinadas ao Conselho de Contribuintes, que teve seus membros nomeados no mês de junho. A atual composição do Conselho permanece no cargo pelo período de dois anos.

Todas as medidas implementadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) constam no Decreto 580/2020, publicado no Diário Oficial do dia 31 de julho.

Fonte: GOV MT

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