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Opinião

GAUDÊNCIO TORQUATO – Encolher ou fortalecer o Estado?

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O ministro Paulo Guedes, a par de declarações polêmicas – as pessoas não deveriam se assustar “se alguém pedir o AI-5”-, pretende “encolher o Estado”. Deixaria sob sua égide o que é estritamente de sua obrigação, como educação, segurança pública, saúde. Para tanto, vai focar na privatização de centenas de empresas estatais. O que levanta a questão: qual deve ser o escopo do Estado no governo Bolsonaro?

 A tentativa de resposta começa com a fonte que alimenta o ideário do ministro da Economia: a Escola de Chicago, o berço do liberalismo econômico e da diminuição da intervenção do Estado na economia, onde Guedes estudou. Ocorre que a índole do capitão Jair Bolsonaro e de seu entorno militar tem um DNA nacionalista, que viceja desde os tempos do “petróleo é nosso” (anos 50). Nacionalismo que, a partir dos militares, se identifica com Estado forte.

Um dos papas da ciência política, o sociólogo Alain Touraine, em seus estudos, prega o aumento da capacidade de intervenção do Estado como forma de um país atenuar as desigualdades. O Estado tem sido fraco para debelar as mazelas. Por conta disso, o governo age no varejo, trabalhando no curto prazo, com o presidente praticamente se limitando a fazer agrados e benesses para operar a administração.

Libelo candente contra os ultraliberais, para quem o mercado é o remédio para todos os nossos males, a análise do professor, nesses tempos de globalização e economias interdependentes, é um hino de louvor às utopias. Estado forte, por aqui, tem sido sinônimo de autoritarismo, arbitrariedade, estrutura burocrática gigante e ineficiente, corporativismo etc. Como encolher o Estado de sua estrutura paquidérmica, dando-lhe capacidade de planejar a longo prazo, sem reformas capazes de deflagrar novos costumes e consolidar as instituições? Começamos com a reforma trabalhista, seguida da recente reforma da Previdência, mas essas não bastarão. O que se espera é um amplo leque de mudanças.

Seja qual for o escopo reformista, o desafio se impõe: colocar no mesmo balaio componentes como liberalismo, bem estar social, Estado capaz de intervir no mercado quando necessário (os EUA na crise de 2008), institucionalização política, racionalidade administrativa, extinção do corporativismo, mudança da política de clientelas pelo mérito.

Fortalecer o poder de decisão do Estado é meta a ser perseguida para se combater interesses individuais e grupais que, entre nós, prevalecem sobre as políticas sociais. Trata-se de um desafio que ultrapassa décadas. O governo Bolsonaro até prometeu acabar com a velha política. Mas ainda tateia na escuridão nesse primeiro ano. No capítulo do “encolhimento do Estado”, as coisas ainda caminham devagar. Daí a impressão de que ainda não se chegou a um acordo em torno do tamanho do Estado. O presidente, por sua índole, gostaria de ter mais poder e não depender tanto do Parlamento.

O governo, por enquanto, tenta combinar uma tática de ataque frontal a algumas questões com uma estratégia paulatina, de operação por setor. A ciência política ensina que o reformador deve isolar cada questão o mais depressa possível, retirando-a da agenda antes que seus oponentes possam mobilizar forças. Se quiser fazer tudo ao mesmo tempo, terminará conseguindo muito pouco ou nada. Se angariar condições para operar à base de blitzkrieg, deve fazer o cerco por todos os lados, rapidamente, antes que a oposição seja ativada. Mas o governo perdeu muito tempo nesse primeiro ano de administração.

Reformar o Estado, como se prega, não é tarefa para uma única administração. Maquiavel lembrava que nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de obter êxito ou mais perigoso de manejar do que iniciar uma nova ordem de coisas. O reformador tem inimigos na velha ordem, que se sentem ameaçados pela perda de privilégios, e defensores tímidos na nova ordem, temerosos que as coisas não dêem certo. Por último, sobram indagações: afinal, que escopo os militares defendem para o Estado brasileiro? (até hoje isso não está claro). Como aparar desigualdades com programas liberais, que dão vazão a climas concorrenciais? Como atrair investimentos quando o fantasma dos tempos de chumbo, vez ou outra, reaparece na paisagem? (Não foi o que acenou o ministro Guedes?) Como deixar de atender a um parlamentar dos grotões, que ameaça votar contra o governo se não for atendido? Enfim, qual o Estado mais adequado à nossa democracia?

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação [email protected]

 

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STÉPHANO DO CARMO – Luzes para o futuro

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A pandemia causada pela Covid-19 tem mexido de forma significativa com o cotidiano das pessoas em todo o planeta. Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes realizou ações rápidas de combate ao vírus, tornando o estado referência nacional. Enquanto outros estados gastaram milhões para construir hospitais de campanha, ou seja, temporários, o Governo de Mato Grosso construiu um hospital permanente e de ponta, em 45 dias, com quase 300 leitos, para atender os pacientes do coronavírus. Além disso, comprou respiradores e descentralizou o atendimento disponibilizando leitos no interior do estado.

Para falar do vírus é preciso fazer um resgate histórico, onde os grandes acontecimentos, como guerras, pandemias e catástrofes mexem com hábitos, convenções e, principalmente, com os modos de produção e consumo das pessoas, gerando novas necessidades. Foi assim após as duas grandes guerras do século passado (primeira 1914 a 1918 e a segunda 1939 a 1945), também com a grande depressão (crise de 1929), ou mesmo com as pandemias (peste bubônica, varíola, cólera, gripe espanhola, gripe suína e H1N1).

Isso afeta não só o psicológico como também toda a forma de trabalho e renda. Assim que a vida e as coisas voltarem ao que chamamos de “normal” iremos nos deparar com uma nova realidade. Até porque nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia, como diz a música “Como uma onda”, do cantor e compositor Lulu Santos. É papel do Estado prever para poder prover e nisso o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), tem função primordial na construção dos novos caminhos a seguir.

Já estávamos em transformação em função do avanço tecnológico e uso em todas as esferas da chamada internet das coisas, que impactou nas relações de produção, emprego e renda. O pós-pandemia, que já é amanhã, fará com que um novo mercado se apresente muito diferente daquele que deixamos em janeiro de 2020, onde o protocolo de biossegurança será fundamental para a promoção e manutenção do bem-estar e proteção à vida.

As mudanças serão um tanto pela reclusão das pessoas, que requer formas diferentes de trabalho e consumo, e outro pela necessidade de produzir e comercializar os produtos. Estamos falando que no pós- pandemia teremos um mercado para além da inclusão digital, onde os modos operantes da produção e prestação de serviços exigirão novos conhecimentos. Por isso, a Seciteci vem se preparando para ofertar cursos para atender esse novo momento.

O novo mercado exige um novo profissional, com uma nova mentalidade e operando novas ferramentas. Tanto que muitos não abrirão mais as portas, outros irão insistir até fechar, outros se adaptarão para não desaparecer e novos postos para novas atividades se abrirão. Precisamos nos antecipar para incluir o trabalhador mato-grossense que terá que reinventar para encarar esse novo tempo.

Em 2021, como se deve apresentar um trabalhador enquanto candidato a uma vaga e emprego? Que tipo de conhecimento ele deve dominar? Quais ferramentas de trabalho ele deve ter ou operar? E o futuro empreendedor, com o que ele vai mexer? Critérios de produção e consumo, quais serão? Quais serão os novos limites para produção, circulação e consumo? Quais os perfis de pesquisa que o Estado deve promover para ser inclusiva neste mercado?

Essas são apenas algumas das perguntas que devemos responder para criar um portfólio de cursos de aperfeiçoamento e de formação inicial continuada (FIC) para qualificar as pessoas que vão atuar no mercado que começará a vigorar no pós- pandemia.

Conectada com esse novo momento, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), iniciou a oferta de cursos online (EAD) através do Programa Novos Caminhos. Além deste programa, a Seciteci tem em seu planejamento a meta de ampliar essa modalidade de cursos. O ensino a distância e o presencial são mecanismos de transformação e evolução social e econômica de uma sociedade. O estado é o grande articulador desse processo, promovendo política pública de inclusão.

*Stéphano do Carmo é secretário adjunto de Educação Profissional e Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci)

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USSIEL TAVARES – A transição de advogado a desembargador

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A advocacia é uma atividade que exige atributos peculiares de seus integrantes, distintos de outras profissões. Os predicados que transcendem a qualidade técnica jurídica, passam por administração, empreendedorismo, criatividade e muita resiliência. Embora pudesse ser desnecessário lembrar, acredito ser importante acrescentar a honradez, idoneidade moral e a reputação ilibada.
Estamos na iminência de vivenciar uma das situações que mais agitam a advocacia: o surgimento de uma vaga para o Tribunal de Justiça por meio do quinto constitucional. Para quem não é do ramo, eu explico, basicamente ocorre o seguinte: um quinto das vagas nos tribunais brasileiros deverá ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
O procedimento envolvendo a advocacia, embora simples, conta com algumas fases. Os advogados interessados devem se candidatar na OAB, que por meio de votação do colégio de conselheiros escolherá seis nomes e encaminhará uma lista para o Tribunal de Justiça. A corte indicará 3 nomes e enviará para a escolha do governador do estado.

Com a aprovação de mais 10 vagas para desembargadores no TJ de Mato Grosso, tanto o MP quanto a advocacia terão novos representantes na Egrégia Corte. Eu cheguei até a cogitar oferecer meu nome à apreciação da OAB, do Poder Judiciário e, posteriormente, ao chefe do Executivo. Afinal, tenho quase 40 anos de dedicação à Ordem dos Advogados, à sociedade mato-grossense e à advocacia, sem nenhuma mácula.

Entretanto, embora preencha todos os requisitos para concorrer, preferi não buscar essa transição e decidi ficar na advocacia. Optei por ostentar o título que mais me honra. O de ter sido Presidente da OAB por dois mandatos, de ter sido Conselheiro Federal por dois mandatos, e quem sabe mais alguma coisa no futuro.
Aos meus 62 anos de idade, eu tenho um misto de sentimentos que, para alguns poderia ser contraditório, mas que vivencio perfeitamente e, creio, representa meu diferencial. Junto da realização profissional de um escritório equilibrado, levo a motivação de fazer mais e melhor, de contribuir para a advocacia do futuro. Essa é minha natureza.
Aproveito essa condição, de não concorrer, para levantar questões relacionadas ao tema. Discute-se no Conselho Federal da OAB a mudança da atual regra, para que conselheiros e membros da gestão possam participar da disputa do quinto e ser indicados na lista sêxtupla, o que por hora é proibido. Embora exista divergências, eu acredito que a mudança vai ocorrer, seja a partir dessa escolha ou na próxima.
Pessoalmente, não vejo problema nessa alteração, desde que ela seja utilizada para oportunizar a participação de pessoas de boa índole, capacidade técnica e sirva para promover a representatividade do verdadeiro universo da advocacia. Advogados do interior, integrantes da advocacia pública e de outros setores precisam estar nessa escolha. O processo de escolha deve ser mais inclusivo.
A escolha mais representativa vai proporcionar para o Poder Judiciário um crescimento importante, pois o desembargador oriundo da advocacia, além de ser isento de corporativismo, carrega consigo o olhar do advogado, tem fresco na memória nossos desafios, nossas dificuldades e peculiaridades.
Outro ponto importante é que essa lista não deve portar aventureiros. Necessita, por conseguinte, comportar dignos e legítimos representantes da diversidade advocatícia, dos mais diferentes setores e atividades.
O processo de escolha dos novos desembargadores que deve ser desencadeado nos próximos dias será uma grande oportunidade de mudança, não apenas para o Poder Judiciário. Apesar da esperada investida de pessoas inaptas para tão importante função, a escolha será realizada com a cautela e o zelo constitucional exigidos. No entanto, dando um passo além na representatividade, poderá resultar na evolução da importante transição de advogado a desembargador.
O quinto constitucional é uma conquista importante da sociedade e devemos honrá-la para que produza efeitos benéficos para a sociedade e para que continue sendo uma forma de fortalecimento e proteção do Estado Democrático de Direito.

Ussiel Tavares é advogado e ex-presidente da OAB Mato Grosso.

 

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