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Gasolina e diesel estão mais caros que antes do congelamento do ICMS

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Gasolina e diesel estão mais caros do que antes do congelamento do ICMS
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Gasolina e diesel estão mais caros do que antes do congelamento do ICMS

Os preços da gasolina e do diesel já estão mais altos do que os níveis pré-congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, anunciado pelos estados no fim de outubro. A medida teve início naquele mês e estava prevista para acabar no último dia 31,  mas foi prorrogada até o fim de março.

Em outubro, o preço médio da gasolina no país era de R$ 6,34. No mês seguinte, já com o congelamento do ICMS em vigor, aumentou para R$ 6,74. Agora, o custo do litro está, em média, R$ 6,78, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) coletados entre 23 e 29 de janeiro.

No caso do óleo diesel, o aumento foi ainda maior. Há três meses, o combustível era vendido, em média, a R$ 5,03 o litro e, em novembro, chegou a custar R$ 3,35. Agora, está em R$ 5,58. O preço do diesel S10, por sua vez, está em R$ 5,64, ante R$ 5,09 antes do congelamento do imposto estadual e R$ 5,44 de novembro.

O ICMS já foi, por diversas vezes, acusado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de ser o grande vilão dos preços dos combustíveis. Em resposta, o congelamento foi anunciado pelos estados como uma tentativa de reduzir os impactos repassados aos consumidores dos reajustes pela Petrobras.

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A gasolina e o diesel ficaram cerca de 80% mais caros  para as distribuídoras no ano passado, após sucessivos aumentos pela petroleira.  O último foi anunciado no dia 12 de janeiro, quando a gasolina subiu quase 5%, e o diesel, 8%. Para calcular os reajustes, a Petrobras segue o Preço de Paridade de Importação (PPI), que mede a variação do preço do petróleo no mercado internacional.

Na semana passada, governadores decidiram congelar o ICMS por mais 60 dias. Em comunicado, eles afirmaram que a medida valerá até que “decisões para a estabilização dos combustíveis sejam tomadas”.

Em paralelo, o governo vinha estudando a criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir ou mesmo zerar os tributos federais e estaduais sobre os combustíveis. O texto não deve contemplar a gasolina.

Ontem (31), porém,  Bolsonaro transferiu essa responsabilidade ao Congresso. “O Parlamento deve apresentar uma proposta permitindo os governos federal e estaduais a diminuir ou até zerar impostos sobre o diesel e o gás de cozinha”, disse em entrevista no Rio de Janeiro.

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Economia

Consumidores devem receber valores de desonerações dos combustíveis

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Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis
Felipe Moreno

Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis

O governo federal prepara uma medida provisória para garantir que os valores das desonerações tributárias no preço dos combustíveis sejam repassados para os consumidores finais.

O texto determina que as pessoas jurídicas que atuem na produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis repassem ao consumidor, por exemplo, os valores equivalentes à desoneração a partir da Lei Complementar 194, que limitou em 17% o ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Cita, também, eventuais novas medidas que resultarem na redução da carga tributária e entrarem em vigor após a publicação do texto.

A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

O texto estabelece a criação de uma “força-tarefa”, que incluirá representantes – além da ANP – da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.


Segundo a MP, os agentes de fiscalização que integrarem a força-tarefa poderão solicitar o uso de força policial para garantir o cumprimento do repasse. Há, ainda, a possibilidade de que novos representantes de órgãos integrem o time de fiscalização, seja através de ato do Poder Executivo federal ou por convite.

Para a fiscalização, a ANP poderá solicitar às autoridades tributárias o valor equivalente à desoneração da carga tributária, e informações dos documentos discais emitidos pelo potencial infrator ou destinados a ele.

Aqueles que deixarem de repassar o valor equivalente à desoneração estarão sujeitos a multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Os infratores também estarão sujeitos à suspensão temporária, total ou parcial de funcionamento de estabelecimento ou instalação; cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação; cassação de autorização para o exercício da atividade.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

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Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), os servidores farão um ato virtual pela valorização da carreira no dia 4, com protestos contra o que consideram intransigência na postura do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (5), os funcionários farão nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação, com a lei entrando em vigor em 4 de julho. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Em greve desde 1º de abril, os funcionários do BC reivindicam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chegam a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso de técnicos no BC.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomou o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso. Projetos especiais, como a expansão do open banking e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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