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Garimpeiros terão que pagar R$ 5 milhões por dano ambiental causado por extração ilegal de ouro em MT

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Ao todo a Justiça Federal condenou oito pessoas e duas empresas pela extração ilegal

A Justiça Federal condenou oito pessoas e duas empresas por garimpo ilegal e crimes ambientais, a partir do garimpo ilegal e suas consequências, na região da Serra da Borda ou, como ficou conhecida, Serra do Caldeirão, no município de Pontes e Lacerda, distante cerca de 450 km de Cuiabá.

Os condenados terão que restaurar os danos ambientais registrados, assim como pagar indenização por dano moral ambiental no valor de R$ 5 milhões, com correção pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal (MCJF), contados da data da sentença, ou seja, 7 de junho de 2022.

Outras cinco pessoas foram absolvidas pela Justiça Federal, por meio da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres (MT). Todavia, o Ministério Público Federal ajuizou recurso de apelação, ressaltando que os acusados foram apontados como agentes ligados ao grupo criminoso identificado pela Polícia Federal, tendo as investigações constatado que eles, direta ou indiretamente, praticaram atos de degradação ambiental no garimpo da Serra da Borda, “seja realizando atos de extração ilegal de recursos minerais e usurpação de matéria- prima pertencente à União, seja prestando serviços de segurança privada para o cometimento de tais atos, ou comercializando o produto obtido de maneira criminosa, ou ainda prestando auxílio material e facilitando o acesso às áreas, fomentando assim atividades ilegais”

Nas alegações finais, o MPF já havia argumentado que o laudo ambiental realizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) comprovou o dano ambiental ocasionado pelo garimpo, inclusive no Rio Guaporé, com mercúrio.

De acordo com o MPF, alguns acusados possuíam “buracos” do garimpo ilegal, causando assim, dano direito ao patrimônio da União e ao Meio Ambiente; outros prestaram serviços de segurança aos garimpeiros que estava no local; ou participavam da atividade do garimpo ilegal, por meio da compra e venda de ouro; eram conhecidos por donos do estacionamento, por serem proprietário ou posseiros de fazendas que circundam o local do garimpo ilegal, bem como recebiam parte do ouro explorado naquela localidade.

No recurso de apelação, o MPF pede que a sentença seja reformada, e os acusados que foram absolvidos também sejam condenados a restaurar os danos ambientais causados e arcar com a indenização por dano moral ambiental.

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Casa de Bem-Bem é inaugurada totalmente revitalizada e fortalece a valorização da cultura cuiabana

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O espaço foi totalmente restaurado pela gestão Emanuel Pinheiro, por meio do investimento de mais de R$ 1,5 milhão [Foto – Luiz Alves]

O resgate do patrimônio histórico e valorização das tradições regionais. Essas são as palavras que impulsionaram a inauguração de um dos símbolos da cuiabania,  a Casa de Bem-Bem. A solenidade oficial ocorreu na noite desta quarta-feira (18) e reuniu diversas personalidades públicas.

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o espaço foi totalmente restaurado pela gestão Emanuel Pinheiro, por meio do investimento de mais de R$ 1,5 milhão. O espaço passa agora a ser utilizado em sua integralidade pelo Instituto Ciranda.

O local leva o nome de Constança Figueiredo Palma, a popular Dona Bem-Bem (in memorian), que transformou-se em uma das referências nativas, em razão de sua receptividade, marcada pelo acolhimento de celebrações predominantes, como festas de santo e comunitárias, localizado em uma das regiões mais nobres da cidade, na Rua Barão de Melgaço.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro a entrega representa um presente aos munícipes, estimulando o resgate de seus valores e costumes. “Uma obra grandiosa, a qual ficamos incumbidos de devolver à nossa gente aquilo que é seu por direito, a sua herança e patrimônio cultural, que retrata um pouco do desenvolvimento de Cuiabá até os dias atuais. A casa do povo, que jamais poderia ficar esquecida e hoje ganha um novo sentido, retomando a sua missão de servir e abrigar os cuiabanos, assim como fez Dona Bem-Bem, uma mulher íntegra e leal, verdadeiro exemplo de amor e compaixão para com o próximo”, declarou.

O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, enfatizou o compromisso e apoio da administração atual em manter viva as manifestações culturais. “Posso garantir que, enquanto estivermos na gestão, vamos fazer o possível e o impossível para que esse espaço continue sendo respeitado e preservado”, acrescentou.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, fez um breve relato dos percalços superados pelo Executivo Municipal para que a obra fosse concretizada. Conforme ele, a segunda etapa de ampliação já consta no planejamento, oportunizando a formação musical de jovens e adolescentes. “Todos os meses estávamos aqui cumprindo com a nossa responsabilidade. Graças ao olhar do prefeito Emanuel Pinheiro, podemos contemplar esse tão importante da nossa cidade, conservando suas originalidades. Um verdadeiro legado às futuras gerações”, comentou.

O presidente do Instituto Ciranda, Murilo Alves, frisou que o evento traduz um momento único, possibilitando a operação de diversas perspectivas de melhorias sociais. “É um lugar que cuida do patrimônio e tem um papel essencial no desenvolvimento humano. Temos mais de 20 anos de atuação em todo Estado e hoje ganhamos esse reforço no município, uma vitória muito grande para nós”, externou.

O ex-prefeito de Cuiabá e filho da homenageada, Rodrigues Palmas, prestou os agradecimentos em nome da família. “Meus parabéns a todos os envolvidos, que cumpriram com essa missão. Tenho certeza que Bem-Bem está entre nós, contemplando com muita felicidade essa casa que nos dará muito mais alegria daqui para frente”, concluiu.

A noite literomusical contou com apresentações da Orquestra Sopros, espetáculo Mestre Albertino (valsas e rasqueados), cantos e poemas.

Autoridades: secretário de Governo, Luís Cláudio Sodré, secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, secretário de Habitação, Leonardo Leão, suplente de vereador, representando a Câmara Municipal, Maria Avalone, ex-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, e representantes da sociedade civil organizada.

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MT registra mais um caso e chega a nove confirmações da varíola dos macacos

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta quarta-feira (17), mais um caso positivo do vírus monkeypox, popularmente conhecido como varíola dos macacos. O caso notificado foi em Nova Xavantina (651 km de Cuiabá). Com isso, o número total de casos chegou a nove em Mato Grosso.

No total, são 25 pessoas que estão em isolamento. Elas são consideradas casos suspeitos e aguardam resultados de exames.

Em Cuiabá, são quatro casos e sete suspeitas que estão sendo monitoradas pela equipe de Vigilância Epidemiológica do município. Em Várzea Grande, são três registros positivos e quatro suspeitos. Em Sorriso, há um caso confirmado sendo acompanhado.

Segundo a SES, dois casos suspeitos foram descartados nos municípios de Alta Floresta e Nossa Senhora do Livramento.

Além da capital e região metropolitana, as suspeitas da doença são monitoradas em Rondonópolis (3), Sorriso (1), Barra do Garças (2), Comodoro (1), Diamantino (1), Campo Verde (1), Porto Esperidião (2), Tangará da Serra (2) e um morador de Araputanga é observado em Rio Branco, no Acre.

A partir desta quarta-feira, a SES passa a divulgar a situação epidemiológica desta doença diariamente, de segunda à sexta-feira.

 

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