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Opinião

GABRIEL NOVIS NEVES – Pensões em Cuiabá 3

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Não tinha completado dez anos de idade e morava na rua de Baixo (Galdino Pimentel) em casa alugada do “seo” Américo de Barros. Bem na esquina com a Presidente Vargas existia um casarão com sobrado, construído com tijolos de adobes. Lá funcionava a famosa “Pensão do Chico Jorge”, de tradicional culinária cuiabana.

Chico Jorge era Arthur Jorge, o que aumentava o charme da pensão. Uma manhã, ainda estava em casa me preparando para sair para a Escola Modelo Barão de Melgaço, quando ouvi um barulho ensurdecedor que até hoje guardo na memória. Tal um animal, saí em desabalada corrida para o local do estrondo.

Vi ainda paredes caindo transformando, em poucos minutos, a “Pensão de Chico Jorge”, em um monte de entulhos. Não havia focos de incêndios, mas também naquela época Cuiabá rara vezes tinha luz elétrica. Na rua fiquei sabendo que Chico Jorge contratou um mestre de obras para modernizar seu velho casarão.

O piso de madeira fazia muito barulho quando os hóspedes caminhavam pelo andar superior da pensão. Ele foi retirado para colocar uma laje de cimento numa estrutura de tijolo de adobe. O casarão caiu sem vítimas, já que ele foi totalmente esvaziado para a grande reforma.

Anos depois surgiu no local um hotel moderno chamado de Centro América, todo de concreto, onde se hospedava Filinto Muller e esposa quando em visita à Cuiabá. Hoje no local existe uma loja de tecidos, dando a entender que o hotel também foi demolido.

Chico Jorge era pai da “quituteira” Therezinha Vieira cuja última pensão ficava no final da rua Campo Grande ao lado da Igreja da Boa Morte. Foi lá que eu levei o arquiteto Sérgio Bernardes para jantar, ouvindo Dunga Rodrigues ao piano.

Noutro casarão com sobrado ao lado da casa do meu avô, na rua Voluntários da Pátria esquina com a rua de Cima, funcionou por anos a pensão do “seo” Arão Bezerra pai do ex-governador Carlos Bezerra. Hospedava muita gente do interior e eu menino estava sempre pela sua portaria na rua de Cima.

Sempre me atraiu a vida das pessoas nas nossas antigas pensões. Na rua do Meio, entre outras pensões ficava a Petisqueira, sempre bem frequentada. A pensão do seo Patrício ficava ao lado da Casa Bem Bem, e atendia, especialmente estudantes de Poxoréo.

Nós, pessoas das gerações mais antigas, temos necessidade de registrar esses fatos marcantes, impossíveis de serem entendidos pelas gerações atuais. Como explicar as ruas do centro da Cuiabá antiga, logo após o almoço e jantar, com os fregueses saindo das pensões trazendo na boca o inseparável palito para palitar os dentes.

Na ocasião ainda não era hábito por aqui o uso do fio dental, nem tampouco as escovinhas interdentárias para retirada de resíduos alimentares. O usado era o palito, obrigatório em qualquer mesa de pensão.

O palito para uso dentário também era símbolo de fartura de quando a carne estava ao alcance de todos, e a higienização com ele se fazia com uma mão, e a outra cobria a boca, como sinal de boa educação.

Gabriel Novis Neves é médico em Cuiabá

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Opinião

VICTOR MAIZMAN – O ativismo do STF

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Nunca na história houve tamanha participação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, nas mais diversas questões políticas, econômicas e sociais no Brasil.

Tal fenômeno induz a que sejam feitos alguns questionamentos sobre os limites constitucionais no tocante à atuação da Corte Suprema, em especial os fatores que a levam a ser protagonista no cenário político nacional.

A verdade é que hoje não se tem dificuldade para ter acesso aos julgamentos proferidos pelo STF, isso decorrente não apenas do avanço tecnológico em que se pode assistir “ao vivo” as sessões através da tela do aparelho de celular, como também em razão do amadurecimento da Constituição Federal, que por sua vez, ampliou a competência do referido Tribunal, ou seja, antes da Constituição Federal vigente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade eram propostas apenas pelo Procurador-Geral da República.

Todavia, com o atual texto constitucional, além do Procurador-Geral da República, foi conferida a legitimidade também a outros personagens para acionar o Supremo Tribunal Federal de forma direta, ou seja, sem passar pelo crivo de outros Tribunais.

Portanto, consta da Constituição vigente que também podem acionar diretamente o STF o Presidente da República,  a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa dos Estados ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Partido Político com representação no Congresso Nacional e a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

E, além da ampliação significativa dos legitimados a provocarem diretamente o STF para julgar questão que trate da interpretação e aplicação da Constituição Federal, ainda foi inserida a possibilidade de propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Nesse contexto, é certo aduzir que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação constitucional de dar respostas à sociedade a partir de ações protocoladas por diversos atores.

Deste modo, o STF não age sem provocação para definir políticas públicas, mas sim é acionado para dirimir conflitos que envolvam a contrariedade entre atos normativos Municipais, Estaduais e Federal em face às regras previstas na Constituição Federal.

As estatísticas do STF são eloquentes, uma vez que até o início de maio de 2022, a corte examinou 10.622 processos e proferiu 14.071 decisões relacionados à questão da pandemia.

De todo exposto, denota-se que sem prejuízo às críticas efusivas lançadas por eventuais excessos individuais ou nas relações institucionais com os demais Poderes, o STF tem o poder/dever de plenamente exercer, quando provocado, repita-se, o papel de guardião da Constituição e do próprio Estado Democrático de Direito.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

 

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Opinião

OTACÍLIO PERON – A nova lei dos registros públicos

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Foi sancionada pelo Presidente da República, no dia 27/06/2022, a nova Lei dos Registro Públicos, nº 14.382/2022. A nova Lei efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), imprimindo modernização e unificando sistemas de Cartórios em todo país, permitindo assim registros e consultas pela internet.

A Lei determina que o SERP deverá ser implementado nacionalmente até 31 de janeiro de 2023, porém muitos Cartórios locais já estão atendendo alguns serviços eletronicamente. A partir de janeiro do próximo ano, as Certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico.

Assim não haverá mais impressão de Certidões pelos Cartórios, como ocorre hoje.

As Certidões eletrônicas devem ser emitidas com tecnologia suficiente para que o usuário possa imprimi-las e identificar a sua autenticidade. Todos estes critérios serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo sistema deverá permitir o atendimento remoto aos usuários dos registros públicos, via internet. Acabará a ida aos Cartórios, presencialmente, e as taxas poderão ser pagas com cartão de crédito ou outros meios digitais, inclusive o PIX. Esta Lei, sem sombra de dúvidas irá desburocratizar os serviços cartorários.

Nesta apertada síntese, podemos afirmar que a nova Lei representa avanço importantíssimo para a padronização dos procedimentos registrais, introduzindo a tecnologia nos serviços de Registros Públicos, garantindo a validade e fé pública das certidões eletrônicas.

Otacilio Peron é advogado da CDL Cuiabá e da FCDL/MT.

 

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