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Justiça

Fux marca para quarta-feira julgamento sobre afastamento de senador

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luix Fux, marcou para quarta-feira (21) o julgamento sobre o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo. Após a decisão que for tomada pela Corte, o Senado ainda precisará referendar a posição do colegiado. 

Mais cedo, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidiu submeter sua decisão individual ao plenário. Ontem (15), Barroso afastou o parlamentar do cargo por 90 dias para não atrapalhar as investigações da Polícia Federal (PF). 

Na quarta-feira (14), Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram maços de dinheiro sua roupa íntima. 

Ontem, em nota na qual pediu afastamento da vice-liderança do governo na Casa, o senador declarou que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com “qualquer ato ilícito de qualquer natureza”. 

Edição: Nádia Franco

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Justiça

Eleições 2020: TSE aprova envio de forças federais para sete estados

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete estados. Soldados das Forças Armadas serão enviados para localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins. 

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. As 345 localidades que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares. 

Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas. 

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.

Pandemia

Devido à pandemia de covid-19, o Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. 

Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

STJ absolve condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (27) absolver um homem condenado por roubo somente com base no reconhecimento fotográfico feito pela vítima. Pela decisão, ficou consignado que a falta de provas mínimas para acusar alguém da prática de um crime pode levar à anulação da sentença. 

O caso chegou ao STJ por meio de um recurso protocolado pela Defensoria Pública. O suspeito foi acusado de ter participado de um assalto em Tubarão (SC) e foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão. As instâncias inferiores reconheceram que somente o reconhecimento facial, mesmo sem prisão em flagrante, seria suficiente para embasar a condenação. 

De acordo com a defensoria, não foi apresentada no inquérito policial nenhuma outra prova. Além disso, os defensores afirmaram que algumas das vítimas afirmaram que os acusados estavam com o rosto parcialmente cobertos e que não seria possível fazer o reconhecimento. 

Ao julgar o processo, o colegiado seguiu voto proferido pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus. Para o ministro, o uso exclusivo do reconhecimento como prova pode levar a casos de erro judicial. 

“O valor probatório do reconhecimento, portanto, deve ser visto com muito cuidado, justamente em razão da sua alta suscetibilidade de falhas e distorções. Justamente por possuir, quase sempre, um alto grau de subjetividade e de falibilidade é que esse meio de prova deve ser visto com reserva”, escreveu em seu voto.

Edição: Aline Leal

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