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Política Nacional

Fux diz que propagar fake news causa ‘danos irreparáveis’ a candidatos

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Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio /SCO/STF

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux , disse nesta quarta-feira que a propagação de notícias falsas causa “danos irreparáveis” aos candidatos. Ele destacou que o Brasil “coíbe frontalmente” a prática, impondo sanções nas esferas criminal, eleitoral, e cível. Fux também afirmou que pelas eleições o cidadão brasileiro exerce sua cidadania, soberania popular e autodeterminação.

“O cidadão precisa ser bem informado antes de exteriorizar sua opinião em relação a quem ele prefere que represente sua vontade. Daí a necessidade de uma lisura informacional no ambiente eleitoral para evitar informações falsas. As informações falsas, fake news, são aquelas que não têm fundo de veracidade e atingem de forma frontal a candidatura de outro concorrente, com danos irreparáveis. Imagine se um candidato dissesse que outro concorrente, para resolver a miséria, iria esterilizar toda a população. Além de fake news, viralizando, causaria problema à concorrência”, disse Fux.

A fala ocorreu durante o evento “Fake News e Liberdade de Expressão”, organizado no STF em conjunto com a embaixada da Alemanha. O embaixador alemão, Heiko Thoms, disse confiar nas instituições e democracia brasileira. Ele não citou nomes, mas as  urnas eletrônicas usadas no Brasil costuma ser alvos de ataques sem provas do presidente Jair Bolsonaro.

“Temos plena confiança nas instituições brasileiras e na resiliência da democracia brasileiras”, disse o embaixador.

O ministro Mauro Campbell, que é o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citou uma lei alemã, de 2017, que mirou as redes sociais para atacar o problema da disseminação do discurso de ódio por grupos neonazistas e xenófobos. Segundo ele, a questão das “fake news” no pleito eleitoral exige a mesma solução.

“A ideia utópica de que apelos a boas práticas dessas redes sociais seriam suficientes para garantir a compreensão e engajamento no enfrentamento de problema desse jaez, que ainda é bastante utilizada no Brasil ante a ausência de uma lei específica, já foi completamente abandonada naquele país. A legislação alemã atual impõe às redes sociais uma série de exigências para identificar e retirar de circulação notícias consideradas falsas, sob pena de pesadas sanções pecuniárias”, afirmou Campbell.

O ministro Luis Felipe Salomão, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já fez parte do TSE, lembrou uma decisão tomada no ano passado pela Corte Eleitoral e confirmada este ano pelo STF: a  cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do Paraná.

“No caso Francischini, agora confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, afirmamos que espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral enseja cassação de mandato”, disse Salomão.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

TSE determina remoção de vídeos em que Damares relaciona Lula ao crack

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Damares publicou um vídeo em que acusa o governo Lula de ter criado uma
Reprodução – 18.08.2022

Damares publicou um vídeo em que acusa o governo Lula de ter criado uma “cartilha” para estimular o uso de crack.

Após a repercussão dos vídeos em que Damares Alves acusa o governo do ex-presidente Lula de ensinar jovens a usar crack, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo determinou que YouTube, Twitter, Facebook e Instagram apaguem o conteúdo publicado pela ex-ministra das plataformas. O pedido feito por advogados da campanha petista, que apontaram as informações como falsas, foi acolhida pelo magistrado.

“Verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário”, escreveu o ministro na sua decisão. “Oficie-se os provedores de aplicação YouTube, Twitter, Facebook e Instagram para cumprimento da determinação judicial de remoção, no prazo de 24h”, determinou Araújo.

Em representação feita à corte eleitoral, os advogados de Lula acusam a ex-ministra de fazer campanha negativa antecipada contra o petista. A defesa esclareceu que a cartilha a qual Damares mencionava nos vídeos “não trazia orientações destinadas a incentivar o uso de drogas, mas sim medidas voltadas a reduzir danos à saúde de pessoas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las”. Ainda segundo os advogados, o material integrava “uma estratégia de redução de danos, internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, como meio eficaz para erradicar doenças”.

Eles apontaram que os vídeos de Damares sobre Lula já alcançaram 305,8 mil visualizações no Twitter; 21 mil visualizações no Facebook; 10 mil visualizações no Youtube; e 83 mil curtidas no Instagram, além de milhares de compartilhamentos.

“O perigo do dano encontra-se na perpetuação de desinformações que maculam a lisura do processo eleitoral, configurando propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-presidente Lula, por meio de publicações veiculadas na internet. E este cenário é preocupante uma vez que a pré-campanha eleitoral é realizada fundamentalmente na internet”, destacaram.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

TSE remove vídeos em que Lula chama Bolsonaro de genocida e PT recorre

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Lula e Bolsonaro
Montagem

Lula e Bolsonaro

O PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram da decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de vídeos de um discurso em Garanhuns (PE) em julho no qual o petista chamava o presidente Jair Bolsonaro de genocida.

Os advogados avaliam que a fala dele está protegida pela liberdade de expressão, não representou um ato de propaganda eleitoral antecipada, nem ofendeu a honra e imagem de Bolsonaro, tendo sido apenas “uma crítica política legítima contra o responsável por dirigir (equivocadamente) o país durante a maior crise sanitária dos últimos cem anos”.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente, e Bolsonaro está em segundo lugar. Entre outros pontos, os advogados do PT e do ex-presidente argumentaram que não houve pedido explícito de voto, o que é proibido durante a pré-campanha, não tendo ocorrido, portanto, propaganda antecipada a favor de Lula. Também negaram ter sido feita propaganda antecipada negativa contra Bolsonaro.

Os advogados alegaram que “as falas proferidas pelo ex-Presidente Lula apenas (b) apontam críticas vagas ao atual Presidente que, por ser figura pública, está sujeito às mesmas; e (b) tecem, em tese, uma única crítica direta ao Sr. Jair Bolsonaro ao chamá-lo genocida”.

Também destacaram que “não se pode proibir o cidadão de expressar o seu descontentamento em relação à Autoridade máxima que conduz o país”. Citaram inclusive uma frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando de genocídio a política de enfrentamento à pandemia em 2020.

A decisão de Araújo, que é liminar, ou seja, provisória, foi tomada a pedido do PL, partido de Bolsonaro. Na avaliação do ministro, “a palavra ou expressão ‘genocida’ tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Araújo lembra, na decisão, que “o genocídio é crime e está previsto na Lei no 2.889/1956, que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988”.

“Os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação”, disse Araújo.

Para o ministro do TSE, “é plausível a tese” do partido de Bolsonaro de que o trecho do discurso “pode ter configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

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Fonte: IG Política

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