Fux cobra cumprimento de decisão e quer envio de investigações da Ararath para o STJ e Justiça Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o cumprimento de uma decisão tomada por ele no último mês de dezembro, ordenado que os inquéritos relativos à “Operação Ararath” sejam enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Justiça Federal. Os casos investigados apuram um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de campanha dentro do Poder Executivo de Mato Grosso durante os anos de 2006 a 2014, nas gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa.

As investigações que envolvem cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em casos ligados à Ararath, serão encaminhados às instâncias competentes.  “Determino o imediato cumprimento da decisão proferida às fls.3452/3491 (vol. 12), com a remessa de cópias dos autos na forma ali definida, aos órgãos jurisdicionais competentes”, ordenou Fux, em decisão proferida no último dia 8.

O ministro segue os mesmos critérios da Procuradoria-Geral da República (PGR), que dividiu cada processo em casos distintos. Os chamados “Casos 2 e 5” serão encaminhados à 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, sob a responsabilidade do juiz federal Jefferson Schneider.

O “Caso 2” investiga suposta simulação de compra e venda de uma fazenda no município de Nossa Senhora do Livramento envolvendo o ex-governador Silval Barbosa, o conselheiro afastado do TCE , Antônio Joaquim e a empresa Trimec. Já o  “Caso 05”, apura o esquema de mensalinho pago a 15 deputados estaduais para apoiarem o governo Silval.

O “Caso 04”, que investiga um esquema na concessão da rodovia MT-130 (trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste), envolvendo o deputado estadual Nininho (PSD) e a gestão Silval, será entregue ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), em Brasília.

O “Caso 3” será enviado ao STJ. O inquérito investiga se os conselheiros afastados do TCE, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo teriam recebido propina para votar favorável às contas relativas às obras da Copa do Mundo de 2014 e a outros projeto de interesse do Executivo que eram enviadas ao TCE.

O “Caso 01” e o “Caso 07” que envolvem o ex-governador Blairo Maggi foram encaminhados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O “Caso 01” apura uma suposta tentativa de obstrução de Justiça na “Operação Ararath”, por parte do ex-governador. Já o “Caso 07” investiga irregularidades em empréstimos e fraudes de ICMS no Bic Banco, onde seria a origem da Ararath. “Os casos 1 e 7 encontram-se pendentes embargos de declaração da defesa de Blairo Maggi, com pretensão à alteração da justiça competente para o processamento do feito”, decidiu Fux.