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Educação

Future-se: consulta pública entra na última semana

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Os cidadãos que pretendem contribuir para a construção do programa “Future-se” têm até as 23h59 do dia 15 de agosto para enviar as sugestões. De acordo com o Ministério da Educação, mais de 34 mil pessoas se cadastraram no sistema de consulta pública e mais de 10.900 comentários já foram recebidos pelo MEC. Lançado em 17 de julho, o “Future-se” tem como objetivo dar autonomia na gestão das universidades e institutos federais.

A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções para cada capítulo: “totalmente claro”, “claro com ressalvas” e “não está claro”. Além disso, há espaço para incluir observações por escrito no fim de cada capítulo. Já na segunda etapa, o participante pode utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e enviar propostas.

Para participar, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem participar da consulta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação.

* Com informações do Ministério da Educação 

Edição: Narjara Carvalho
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Educação

Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018.

De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem.

Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realização do Enem, sem observar as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos neste período.

Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Segundo a CGU, as investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do instituto com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas.

Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.

Enriquecimento ilícito

Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que seria composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

A PF diz ainda que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões de servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso. Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Edição: Kleber Sampaio

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Educação

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”. 

Edição: Graça Adjuto

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