Conteúdo/ODOC - A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a progressão do regime fechado para o semiaberto ao criminoso Renildo Silva Rios, conhecido como “Negão”, e considerado um dos fundadores do Comando Vermelho no estado.
A decisão unânime foi tomada durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (25), seguindo o voto do relator, Marcos Machado.
Chamou atenção na sessão o fato da defesa de Renildo ter sido feita pelo advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro.
Durante a sessão, Nefi argumentou que a progressão da pena de “Negão”, condenado a mais de 78 anos de prisão pelos crimes de furto, roubo, tráfico de drogas e associação para o tráfico, já havia sido alcançada em outubro de 2022.
O ex-ministro alegou que os argumentos utilizados para negar a progressão seriam inidôneos, entre eles, informações de inteligência da Segurança Pública do Estado e notícias de jornais sobre a suposta liderança de Renildo dentro da facção.
Nefi ainda destacou que não há provas de que o acusado tenha tentado fugir da cadeia ou mantido contato com integrantes de organização criminosa.
No voto, o relator explicou, porém, que a Operação Satiagraha envolveu desvio de verbas públicas, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, e, por isso, não retrata a realidade dos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.
Citou ainda que os crimes apurados são absolutamente documentados, ou seja, têm origem em atos administrativos, contratos e posições políticas, ao contrário da atuação de organizações criminosas.
Marcos Machado ainda citou jurisprudência do STJ que veta a progressão de regime para integrantes de organização criminosa, como é o caso de Renildo, destacando o fato de ele ser considerado um dos fundadores do grupo em Mato Grosso.
Citou também que, em um intervalo de seis anos, ele foi alvo de três investigações por delitos praticados por organização criminosa, sendo a última no ano de 2023, o que reforça os apontamentos já feitos anteriormente.
