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Economia

Frustração com cessão onerosa fez dólar subir, diz Campos Neto

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A frustração com a entrada de dólares por meio do leilão da cessão onerosa levou à recente alta do dólar, segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ele participou hoje (19) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O leilão da cessão onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras) teve uma arrecadação de R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura. A previsão de arrecadação era de até R$ 106,5 bilhões.

“Teve um movimento mais recente que foi a cessão onerosa. Alguns agentes esperavam uma entrada de recursos maior”, disse Campos Neto, acrescentando que muitos agentes de mercado se “posicionaram para capturar o dólar caindo com essa entrada”. Como isso não ocorreu, houve aumento do dólar. “Mais recententemente, de fato, teve uma frustração com cessão onerosa por agentes que tinham se posicionado para esse movimento. Como não ocorreu, houve uma saída de dólares. Mas nós estamos monitorando isso de perto”, afirmou.

Campos Neto disse ainda que a alta do dólar é global, além de produzir efeito no país dos exportadores e importadores que “seguram o câmbio” ao deixar recursos no exterior.

Outro fator, disse Campos Neto, foi a decisão de empresas de antecipar pagamento de dívida no exterior para substituir por recursos no Brasil. Esse movimento foi impulsionado pela Petrobras que deve continuar a fazer “pré-pagamentos”, afirmou o presidente do BC. “Esse movimento foi bastante puxado pela Petrobras que fez um volume grande e que, aparentemente, pelas declarações vai continuar fazendo”, disse.

Segundo Campos Neto, as empresas preferem ter dívida local em vez de dívidas no exterior porque a exposição a moeda estrangeira cria risco adicional.

Com movimentos de saída de dólares do país maiores que as entradas, a moeda estrangeira fica mais cara.

Campos Neto acrescentou que a alta ocorreu em momento de “melhora de percepção de risco” no mercado e a desvalorização do real não influenciou a expectativa de inflação. “Geralmente quando a moeda desvalorizava vinha acompanhada de um aumento de percepção de Risco Brasil, a bolsa caia, o CDS [ Credit Default Swap – instrumento financeiro em que varia de acordo com o risco de crédito] piorava e não foi o aconteceu esse ano. A gente teve uma moeda que desvalorizou, mas com percepção de melhora, que se transforma em curva de juros mais baixa, bolsa mais alta. Veio acompanhada de melhora de percepção de risco. E isso não influenciou a expectativa de inflação”, disse.

Campos Neto afirmou que o Banco Central está preparado para mudar sua atuação caso a alta do dólar afete a inflação. 

Hoje, o dólar comercial já atingiu R$ 4,21. Ontem (18), em um dia de oscilações no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve uma pequena alta e fechou no maior valor da história. O dólar comercial encerrou o dia de ontem vendido a R$ 4,206, com alta de R$ 0,013 (0,3%). Esse foi o maior valor nominal, sem considerar a inflação, desde a criação do real, em julho de 1994.

Nesta terça-feira (19), o BC cancelou leilões de swap cambial reverso (compra de dólares no mercado futuro) e de dólar à vista. Também foi cancelada oferta simultânea de dólar à vista e de contratos de swaps que seria realizada amanhã (20), devido ao feriado da Consciência Negra, em São Paulo. “Os volumes que seriam ofertados nesses dias serão distribuídos nos demais dias úteis do mês”, disse o BC, em comunicado.

Edição: Carolina Gonçalves

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Economia

Agência Brasil explica: como funciona o ITBI

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Cobrado nas transações imobiliárias, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou à cena recentemente, quando a Caixa Econômica Federal permitiu que os custos com o tributo sejam incluídos nos financiamentos da casa própria. Mas afinal, o que é e como é calculado o ITBI?

Previsto pelo Artigo 156 da Constituição, o ITBI é cobrado pelos municípios de quem compra um imóvel. O imposto deve ser pago para oficializar a transação. Somente com o tributo quitado, o comprador pode obter a documentação do imóvel na prefeitura.

Cabe a cada prefeitura determinar a alíquota do ITBI. Algumas cidades chegam a cobrar 3% do valor venal do imóvel. Cálculo que considera a localização, o tamanho da unidade e o preço de mercado, o valor venal pode ser verificado por meio do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais recente.

Os procedimentos para o pagamento do tributo variam conforme o município. Alguns exigem contrato de compra e de venda, levantamento da situação legal do imóvel, comprovantes de pagamentos do IPTU e o preenchimento de formulários específicos antes de emitir a guia do ITBI.

Normalmente, as imobiliárias utilizam despachantes para se encarregarem da burocracia, cabendo ao comprador apenas assinar os documentos e quitar o imposto. Os próprios corretores também podem assumir o cuidado da documentação.

Embora normalmente seja cobrado do adquirente, o ITBI pode ser dividido entre o comprador e o vendedor do imóvel. Para evitar eventuais problemas, a partilha do pagamento do imposto deve constar do contrato.

O prazo de pagamento também muda conforme o município. Alguns exigem a quitação antes de lavrarem a escritura. Outros permitem o pagamento até um mês depois do fechamento do negócio. Algumas cidades permitem o parcelamento em até 12 vezes, sem correção.

Falecimento ou doações

Por incidir sobre a transmissão de bens entre pessoas vivas, o ITBI não é cobrado no caso de sucessão por falecimento ou de doações. Nesses casos, o tributo a ser pago é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre as heranças e as transmissões sem venda. Previsto pelo Artigo 155 da Constituição, o ITCMD é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

O ITBI também incide sobre imóveis na planta. Nessa situação, o cálculo considera o valor venal depois de o imóvel estar pronto. Por se tratar de um imposto, o ITBI não tem finalidade específica. O dinheiro da arrecadação destina-se a financiar serviços públicos, em geral, fornecidos pelos municípios, como coleta de lixo, manutenção de vias públicas, limpeza e saneamento.

Edição: Denise Griesinger

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Economia

Líder do MBL criou estratégia para não pagar impostos, diz Receita

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protesto fora dilma paulista
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Protestos na Avenida Paulista foram puxados pelo MBL e outros movimentos populares

Ao determinar a prisão de dois empresários supostamente envolvidos com o Movimento Brasil Livre (MBL) , o juiz Marco Antonio Vargas disse que a família de Renan Santos, líder do movimento, comprou empresas perto de falência para fugir do pagamento de impostos e lucrar às custas dos consumidores.

O juiz, no entanto, impediu a suspensão das atividades econômicas de ambos os ligados ao MBL , que havia sido solicitada pelo Ministério Público, porque a pandemia “exige a preservação de empregos e a viabilização de exercício de atividades laborativas lícitas”.

A Receita Federal afirmou, no pedido de prisão dos empresários, que a família de Renan Santos , um dos principais nomes do MBL, adotou um esquema para lucrar às custas dos consumidores ao evitar pagar impostos .

renan santos mbl
Reprodução/YouTube

Renan Santos, líder do MBL, criou estratégia para comprar empresas perto de falência para não pagar impostos

“Eles não declaram nem pagam os tributos, e com isso enriquecem com a apropriação indevida dos tributos pagos pelos consumidores finais”, diz o pedido de prisão. Segundo a Receita, esse é o “segredo do sucesso” dos empresários ligados ao MBL.

A operação que prendeu os empresários, batizada de “Júnior Moneta”, investiga fraudes e desvios de até R$ 400 milhões . Apesar da ligação entre os presos e o MBL, o MP afirmou que os desvios até o momento não são da alçada política, e sim envolvendo empresas ligadas aos presos.

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