Deputados federais que integram as frentes parlamentares pelo livre comércio, serviços, micro e pequenas empresas, competitividade e mulheres empreendedoras manifestaram nesta terça-feira, 7, apoio a aprovação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei Complementar 108/21, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). Durante sessão especial na Câmara dos Deputados, eles pediram ao presidente Hugo Motta (Republicanos-AL) que coloque o projeto em votação.
O projeto do senador mato-grossense permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 141 mil, bem como para permitir que o MEI contrate até 2 empregados. Há 7 anos a tabela está congelada em R$ 81 mil. De acordo com o senador, a atualização permitiria ampliar a atividade econômica, com consequente redução da informalidade, inclusive com efeitos positivos no âmbito previdenciário.
O PLP foi aprovado no Senado Federal ainda em 2021 e desde então encontra-se na Câmara dos Deputados aguardando apreciação pelos deputados. Em seu discurso, durante a solenidade, Jayme Campos se queixou da demora e ressaltou as consequências da falta de correção da tabela, conforme prevê o projeto. “O resultado é que as empresas definham, perdem tração, reduzem investimentos, cortam empregos e acabam fechando ou migrando para a informalidade” – ele lamentou.
Presidente da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora, a deputada federal Any Ortiz, ressaltou que o PLP do senador Jayme Campos está pronto para ser votado, restando somente a decisão da direção do Legislativo. Segundo ela, o reajuste da tabela do simples nacional é fundamental para que a economia possa crescer “com segurança jurídica, com liberdade econômica e estimulando aquilo que o nosso povo brasileiro tem de melhor, que é o empreendedorismo”, preconizados no projeto.
Outro parlamentar que apelou ao presidente Hugo Motta para que coloque o PLP em votação foi Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente do Comércio e Serviços. Ele destacou o ‘ponto de conexão’ dos legisladores com o setor produtivo e tratou a medida em tramitação como urgente e necessária. “Já seria mais do que o suficiente lutar em respeito a esse empreendedor” – disse.
Joaquim Passarinho, representante da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, destacou os números relacionados a pequena e microempresa no Brasil. Ele lembrou que são mais de 70% de empregos gerados pela pequena e microempresa. “O valor que mexe com a nossa economia, com a nossa geração de emprego. Nada mais importante do que a gente poder dar essa força, para quem dá força para o Brasil - discursou. “O simples ajuda o Brasil a crescer. O simples ajuda empreendedores a continuarem acreditando nesse país”.
“São mais de 21 milhões de negócios, mais de 40 milhões de pessoas estão no ecossistema do simples e do MEI. E mais de 100 milhões de pessoas são diretamente beneficiadas por essas empresas” – frisou o deputado Luiz Carlos Haully, um dos especialistas em reforma tributária e na defesa do micro e pequeno empresário.
Por sua vez, Júlio Lopes, presidente da Frente Brasil Competitivo, também reafirmou disposição para ajustar o Simples e sugeriu até que o valor seja ampliado para R$ 200 mil, considerado ainda pequeno para que as pessoas possam empreender “e emprestar sua coragem, sua determinação, sua fé nessa tarefa hercúlea de empreender o Brasil”.
O Dia Nacional do Empreendedor se comemora em 5 de outubro. A data é uma homenagem a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
