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Política Nacional

Frente parlamentar vai propor soluções para desenvolvimento da região amazônica

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Foi lançada nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, com o objetivo de propor e discutir soluções para o desenvolvimento sustentável da região.

O grupo é coordenado pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM). De acordo com ele, “valorizar a Amazônia é batalhar por políticas sustentáveis e por leis que diminuam as desigualdades sociais que existem lá”. Entre as atividades que o deputado classifica como indutoras do desenvolvimento da região está a Zona Franca de Manaus.

Para o deputado José Ricardo (PT-AM), a população deve ser prioridade nas discussões da frente parlamentar.

"Quando se fala em projetos de desenvolvimento, nem sempre leva-se em consideração a realidade do povo. Povo indígena, ribeirinho, agricultores, pessoas que moram tradicionalmente em terras públicas."

O lançamento da frente contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo ele, o lançamento dessa frente é um exemplo de como o Legislativo e o Executivo podem trabalhar juntos em busca de um objetivo comum. Ele também listou o que considera prioridades para fomentar o desenvolvimento da região.

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“O desenvolvimento sustentável é a melhor maneira de desenvolver e dar vida digna aos habitantes. Temos que melhorar o monitoramento e as ações de fiscalização. Ao mesmo tempo, gerar as atividades econômicas e fazer com que haja previsibilidade, segurança jurídica e condições de expandir a riqueza da biodiversidade para as pessoas que lá vivem”, disse.

A frente parlamentar tem a mobilização de 73 deputados até o momento. Para debates mais efetivos, o coordenador da frente pretende reunir os parlamentares dos estados que fazem parte da região: Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto exige prova qualificada para abertura de inquérito sobre conduta de policiais

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem à Oração da Madrugada, Realizada pela Igreja Metodista BuPyeong. Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
Heitor Freire: projeto evitará denúncias vazias e desacompanhadas de um conjunto mínimo de provas

O Projeto de Lei 2628/19 condiciona a abertura de inquérito para investigar a conduta de policiais à apresentação de prova qualificada pela parte ofendida ou por quem tenha conhecimento da infração penal militar. O texto altera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) e o Regime Jurídico dos Policiais Civis (Lei 4.878/65).

Autor do projeto, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) argumenta que há no País uma onda de denúncias vazias e completamente desacompanhadas de um conjunto mínimo de provas que ensejem a abertura de inquérito ou de processos disciplinares contra agentes de segurança pública.

“Tanto a denúncia que antecede a abertura de inquérito no âmbito da Justiça Militar quanto a que embasa o início de procedimento disciplinar contra o policial civil devem vir devidamente acompanhadas de conjunto mínimo de provas capaz de sustentá-las”, diz Freire.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Proposta cria política nacional de biocombustíveis florestais

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O Projeto de Lei 2475/19 cria uma política nacional de biocombustíveis florestais.

A proposta, do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), busca ampliar a participação desses combustíveis na matriz energética brasileira e promover o cultivo de florestas plantadas com potencial energético e a produção sustentável de biocombustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião para esclarecer as possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro de posicionamentos do Chanceler e do Governo na política externa. Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
Schreiner: proposta aborda um importante tema para o desenvolvimento sustentável

A proposta considera biocombustíveis florestais os combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos produzidos a partir da biomassa florestal, como lenha e carvão vegetal.

Entre os princípios que regerão a política de biocombustíveis florestais, estão o livre exercício da atividade econômica, visando à redução das desigualdades sociais e regionais; e o plantio florestal em áreas degradadas, objetivando sua recuperação.

O projeto prevê ainda incentivos financeiros e fiscais, linhas de crédito rural e apoio ao cooperativismo como formas de promover a política.

O texto é semelhante ao PL 1291/15, arquivado ao final da legislatura.

Segundo Schreiner, a proposta aborda “um importante tema para o desenvolvimento sustentável”.

De acordo com o Balanço Energético Nacional de 2017, houve crescimento de 8,4% no consumo de carvão mineral no setor siderúrgico. Entre 2016 e 2017 houve aumento de 1,6 bilhão de dólares nas importações de carvão metalúrgico, com prejuízo para a balança comercial.

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Reposição florestal De acordo com a proposta, os recursos oriundos das taxas de reposição florestal serão obrigatoriamente revertidos, em pelo menos 60%, para programas de fomento florestal para projetos de até 2 mil hectares por proprietário, com objetivo de formar florestas plantadas com potencial energético, e de 10% a título de compensação mediante plantio de florestas com potencial energético para empreendimentos sujeitos a recolhimento das taxas. A taxa de reposição florestal não incidirá sobre os produtos oriundos de florestas plantadas como potencial energético.

O texto também permite o cultivo de florestas com potencial energético em áreas de preservação permanente consolidadas, desde que sua reforma não resulte em destoca, preservando-se a integridade do solo através de cultivo mínimo. Esse plantio, no entanto, deverá ser informado no Programa de Regularização Ambiental (PRA) por meio de declaração expedida pelo empreendedor, acompanhada de anotação de responsabilidade técnica emitida por engenheiro florestal ou agrônomo.

Fiscalização A fiscalização da comercialização e do consumo dos biocombustíveis florestais será feita pelos órgãos competentes do poder público e se dará nos pontos de recepção das unidades consumidoras do produto.

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Ainda segundo o projeto, a União, os estados e o Distrito Federal manterão conjuntamente um sistema nacional de informações sobre florestas com potencial energético. Tal sistema será constituído por um banco de dados sob gestão do Ministério da Agricultura em articulação com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Por fim, a proposta destina recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de programas e projetos de execução da Política Nacional de Biocombustíveis Florestais.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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