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Política Nacional

Frente parlamentar vai debater leis para a geração de energia limpa e renovável

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Foi lançada hoje na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável, com a proposta de dar início às discussões voltadas para a aprovar uma legislação para o setor. Segundo o coordenador da frente, deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), a criação de leis para o segmento pode destravar investimentos e tirar os empresários de uma situação de insegurança jurídica.

“Hoje temos um conjunto de normas e regulamentações, mas não temos legislação. Por isso, a frente parlamentar pediu e o presidente da Câmara Rodrigo Maia já determinou a criação de uma comissão especial para elaborar o Código Brasileiro de Energia Elétrica com essa visão, de destravar o setor desde a geração, produção e distribuição de energia de todos os modais: petróleo, biomassa, eólica, fotovoltaica e outros”, explicou o deputado.

Laffayette de Andrada entende o Brasil tem potencial de geração eólica equivalente a três vezes todo o consumo de energia atual do País. “E em relação à produção de energia fotovoltaica, solar, o potencial é infinito”, disse.

A cerimônia de lançamento da frente, que segundo o coordenador é suprapartidária, contou com a participação de cerca de 200 deputados e senadores e a presença de representantes de empresas e entidades ligadas ao setor de produção de energia.

Sandro Yamamoto, diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), disse que empresários estão dispostos a investir R$ 15 bilhões no setor. “Hoje estamos tentando destravar a questão tributária e logística, já que novos equipamentos, maiores, requerem novas regulamentações”, disse.

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