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Frente Parlamentar sem apoio da Assembleia está fadada ao insucesso

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Foto: Ronaldo Mazza

*Por Faissal Calil

Como outros estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso vive índices desiguais e extremos de desenvolvimento socioeconômico. De um lado temos os municípios onde predomina o agronegócio, com índices reconhecidos de desenvolvimento econômico. Do outro lado, temos municípios cheios de potencialidades e recursos naturais que se encontram estagnados por falta de um plano de desenvolvimento, por falta de investimentos do poder público e privado, por falta de iniciativas com capacidade de promover um desenvolvimento mais justo e equânime para todos os municípios mato-grossenses.

Para resolver este contraponto de crescimento intermunicipal criamos em 2019, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá, iniciativa que tem como objetivo a implementação de um plano de desenvolvimento piloto, com capacidade de promover a expansão socioeconômica sustentável dos municípios da antes denominada baixada cuiabana. Região que incluiu 13 municípios e possui uma população estimada pelo IBGE, no último censo, de 1.041.000 mil habitantes, ou seja, 31.84% da população de Mato Grosso.

Planos de desenvolvimento semelhantes ao que propomos implantar no Vale do Rio Cuiabá já foram desenvolvidos em outras regiões do Brasil, por intermédio de parcerias envolvendo governos, pequenos empreendedores, lideranças comunitárias e o Sebrae. Conhecemos no Rio Grande do Sul o Projeto Líder, programa iniciado em 2015 que trouxe um crescimento socioeconômico considerável  para 43 municípios das regiões da Campanha, Fronteira Oeste e Sul. Um trabalho que promoveu cadeias produtivas, o empreendedorismo, a capacitação profissional, a aplicação de tecnologias inovadoras, a geração de emprego e renda, entre outros benefícios para comunidades e municípios envolvidos no projeto.

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Desde o início de meu mandado abri mão de privilégios como a verba indenizatória (VI) e o carro oficial a que tenho direito como deputado estadual para que estes recursos economizados – mais de 438 mil reais de VI em 2019 – pudessem ser aplicados em projetos sociais e em iniciativas que gerassem benefícios para população. 

No ano passado solicitamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recursos na ordem de 200 mil reais, para elaboração de um plano de desenvolvimento para região do Vale do Rio Cuiabá. Plano que deveria ser elaborado com a participação do Sebrae, entidade que se comprometeu em doar mais 200 mil reais para custear o referido trabalho. 

Para minha surpresa os recursos que solicitamos para iniciarmos um trabalho tão importante para o desenvolvimento do Estado e de municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Nobres, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Jangada, entre outras importantes localidades da região, foi negado para Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá. Em contrapartida, vimos 1 milhão e quatrocentos mil reais da Assembleia Legislativa ser destinado para um evento natalino.

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Apesar da arbitrariedade ocorrida, neste ano que se inicia queremos renovar nossa vontade de continuar lutando para que as iniciativas fundamentais para desenvolvimento dos municípios de nosso estado sejam priorizadas. Acreditamos que o plano de desenvolvimento macroeconômico que lutamos para realizar em 2019 é o primeiro passo para viabilizarmos recursos para região, é o primeiro passo para estimularmos as potencialidades de cada município, sejam elas o turismo, a agricultura familiar, a produção de frutas tropicais, a industrialização do algodão produzido no estado, a piscicultura, o extrativismo, o comércio, os serviços, a economia criativa ou qualquer outra atividade que precise de apoio para se desenvolver.

Acreditamos que planejar também é o primeiro passo para assegurar os resultados esperados, é encontrar alternativas compartilhadas de ações para promover o futuro de prosperidade tão desejado pela nossa sociedade. Acreditamos que é possível a construção de um modelo de desenvolvimento que possa incluir e impulsionar de forma justa e igualitária todos os municípios de Mato Grosso. Em 2020 vamos continuar lutando pelos seus direitos, pela sua cidadania!  

*  Faissal Calil é deputado estadual pelo PV na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá    

Fonte: ALMT
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Estado aguarda resultado das medidas fiscais para definir pagamento da RGA; números serão apresentados em abril

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Presidente do Sisma, Oscarlino Alves, que se reuniu durante a semana com membros do Governo de MT[F-Sisma/MT]

O Governo do Estado deverá se reunir em abril com representantes do Fórum Sindical, entidade que congrega os sindicatos que representam os servidores públicos do Estado, para mais uma rodada de negociações sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA),dos anos de 2018, 2019 e chegando a data base maio/2020.

Afirmação partiu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) e membro do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, logo após reunião no Palácio Paiaguás com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho na terça-feira (21).

“O secretário Mauro [Carvalho] disse que o governo está trabalhando para pagar a RGA e irá analisar os impactos sobre a receita do Estado em função das medidas fiscais já tomadas frente as leis aprovadas em janeiro/2019 que criaram condicionantes para o pagamento da RGA”, disse

“Já ficou pré-agendado uma nova reunião para o início do mês de abril, onde o Governo deverá apresentar os números das finanças estaduais”, completou.

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Na reunião de terça-feira, o Governo do Estado sinalizou positivamente para o pagamento da RGA e também melhorar o andamento dos processos administrativos de progressão de carreira dos servidores. “Estamos trabalhando arduamente para pagar a RGA e as leis de carreira aprovadas em governos anteriores”, destacou o chefe da Casa Civil.

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Em MT, 500 mil eleitores podem não conseguir votar na suplementar ao Senado; TRE prorroga prazo para biometria

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O número representa 20% do eleitorado mato-grossense; prazo é estendido para 21 de fevereiro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, revelou na última quarta-feira (22), que 500 mil eleitores mato-grossenses correm o risco de não poderem votar na eleição suplementar ao Senado que acontece no próximo dia 26 de abril, porque não realizaram o cadastro biométrico.

Por esse motivo, o prazo para que os eleitores possam fazer a biometria vai até o dia 21 de fevereiro. “Temos um número de 500 mil eleitores com títulos cassados. Talvez por estarem desacreditados, muitos não fizeram ainda o cadastramento eleitoral. Nós temos feito várias e várias campanhas aqui para chamar a atenção da população para a necessidade de vir fazer a sua regularização eleitoral”, afirmou.

Para regularizar o título, o eleitor deve acessar o site do TRE-MT e verificar os locais disponíveis na Justiça Eleitoral.

A realização da eleição em 26 de abril foi estabelecida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que eleições suplementares ocorram no prazo de até 90 dias. A vaga foi aberta após a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) pelo TSE por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018.

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