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Política Nacional

Frente parlamentar e movimentos sociais reforçam agenda de combate à fome

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A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e representantes de 20 entidades e movimentos sociais assinaram nesta terça-feira (2) uma carta-compromisso de apoio à Agenda Betinho 2022, que reúne 92 propostas de políticas públicas de segurança alimentar colhidas, sobretudo, na Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A meta é reverter o quadro de 33 milhões de pessoas que passam fome hoje no Brasil, o equivalente a 15% da população.

Durante a audiência pública, realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, os candidatos a todos os cargos em disputa na eleição deste ano foram convidados a assinar o compromisso, em forma de pacto, como destacou a representante da Frente Parlamentario contra el Hambre de América Latina y el Caribe, Laura Sito, que também é vereadora em Porto Alegre.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Carestia, fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil. Laura Soares Sito Silveira - FRENTE PARLAMENTARIO CONTRA EL HAMBRE DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE
Laura Sito: é preciso erradicar a fome no País

“Não há outra alternativa senão repensar o nosso modelo de desenvolvimento, reduzir as desigualdades e pôr fim à fome. O único número aceitável para a fome é o zero”, disse.

O coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Padre João (PT-MG), criticou o baixo orçamento aplicado nas políticas públicas contra fome.

Propostas
Entre as propostas da Agenda Betinho 2022, estão a revogação do teto de gastos públicos (EC 95/16); a retomada do desenho original do programa Bolsa Família, a partir do Cadastro Único de Políticas Sociais (CadÚnico) e imediata inclusão de todas as pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza; a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16); o apoio à agricultura familiar e à agroecologia; a reestruturação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto no início do governo Bolsonaro.

A agenda é inspirada nas ações do sociólogo Herbert de Souza, criador da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em 1992, quando o País estava no chamado “Mapa da Fome”.

Retrocesso
O coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), Renato Maluf, lembrou que o Brasil havia superado essa situação em 2014, mas voltou agora a apresentar um quadro alarmante de fome, agravado pela pandemia de Covid-19 e a crise econômica. Mesmo diante da insuficiência de dados oficiais, a Rede Penssan chegou ao número de 33 milhões de brasileiros que vivenciam a fome.

“Esse número era 19 milhões no fim de 2020, o que já era muito. Só que, entre dezembro de 2020 e abril de 2022, esse montante cresceu em 14 milhões de pessoas. E 14 milhões são mais do que a população da cidade de São Paulo e mais do que o dobro da população da cidade do Rio de Janeiro”, informou. A aferição de agora é comparável com a do início dos anos 1990.”

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Carestia, fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil. Pedro Vasconcelos - Fian Brasil - FIAN BRASIL - ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ADEQUADAS
Pedro Vasconcelos: número de crianças com fome no Brasil dobrou na pandemia

Representante da Fian Brasil, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, Pedro Vasconcelos ressaltou que a insegurança alimentar grave, o mais alto nível de fome, quase dobrou entre as crianças de até 10 anos de idade entre 2020 (9,4%) e 2022 (18%).

Os números ainda mostram maior vulnerabilidade nos domicílios comandados por mulheres, negros e pessoas de baixa renda, sobretudo nas zonas rurais e nas regiões Norte e Nordeste, como constatou Jean Pierre Câmara, do Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional. 

“Em estados e municípios, sabemos o endereço da fome, vemos crianças desmaiando por fome nas salas de aula e pessoas fazendo fila para conseguir uma cesta básica”.

Agravamento
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ressaltou que o agravamento da fome está visível nas ruas das grandes cidades do País.

“A fome é muito mais do que um tema: é realidade vivida e experimentada quando milhões não têm o que comer”, afirmou.

O debate foi organizado a partir de requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG) para discutir “a carestia e a fome” no País. Ele reclamou do “elevado apoio do governo federal ao agronegócio em detrimento da agricultura familiar e da agroecologia”.

Mobilização
Representante da Frente Nacional contra a Fome e contra a Sede, Fábio Paes anunciou mobilizações pelo País no dia 3 de setembro, a fim de pressionar as autoridades para a superação desses problemas.

Suzana Prizendt, do Movimento Banquetaço, também detalhou a campanha “Gente é pra Brilhar, Não pra Morrer de Fome”, enquanto Ana de Souza, da Ação da Cidadania contra a Fome, defendeu uma “força-tarefa” de todos os governos e citou um dos slogans do sociólogo Betinho: “Quem tem fome tem pressa”.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Projeto cria programa para auxiliar professores na compra de casa própria

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Plenário – Sessão Deliberativa
Márcio Macedo, autor da proposta

O Projeto de Lei 1920/22 cria o Programa Casa do Professor, destinado a facilitar a compra da casa própria por profissionais da Rede Pública de Ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto define a Caixa Econômica Federal como a gestora oficial do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados, mas admite também a atuação de cooperativas de crédito como agentes financeiros, desde que habilitadas.

O funcionamento do programa, segundo o projeto, será definido em regulamento do Poder Executivo, que definirá regras sobre a participação no programa, prazos para financiamento, entre outros.

“A proposta busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade “, diz o autor deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

“O Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula”, conclui o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Leitura de carta pela democracia lota pilotís da PUC-Rio

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O professor Marcelo Jasmim discursa no ato pela democracia na PUC-Rio
Luis Felipe Azevedo/IG

O professor Marcelo Jasmim discursa no ato pela democracia na PUC-Rio

A PUC-Rio sediou o ato Pilotis pela Democracia na manhã desta quinta-feira (11). Localizada na Gávea, Zonal Sul do Rio de Janeiro, a universidade mobilizou professores, funcionários e alunos para a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, organizada por juristas da Faculdade de Direito da USP. A manifestação também contou com a presença do deputado federal e candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), e da depuatada federal Jandira Feghali (PCdoB).

Durante a cerimônia, houve defesa do sistema eleitoral e críticas à intolerância e ao autoritarismo. Professor do departamento de História da PUC-Rio, Marcelo Jasmim estava na universidade em maio de 1977 quando, na época da ditadura militar, forças policiais isolaram o bairro da Gávea e demonstraram ostensivamente seu poder de coerção.

“A democracia não será nesse país mais uma jovem assassinada. A liberdade e a democracia não são dados da natureza nem dados da história. Elas dependem de nós, da nossa ação”, disse o professor.

Para o estudante de Jornalismo da PUC-Rio Danilo Akel, de 19 anos, o ato é simbólico e visa demarcar o posicionamento da universidade contra investidas autoritárias.

“O Brasil atual é perigoso no sentido da violência e da linguagem. A carta demonstra a união entre parte das forças políticas brasileiras que, apesar das divergências, concordam com o mínimo que são as regras do jogo”, afirmou o estudante.

O movimento foi encerrado com manifestações contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com grito de viva a democracia.

Fonte: IG Política

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