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CCJ do Senado tem segundo dia de debates sobre reforma da Previdência

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Um mais um debate sobre a reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu hoje especialistas na área e representantes de setores trabalhistas. O texto já foi aprovado na Câmara e agora precisa do aval dos senadores.

A diretora adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Thaís Maria Zuba, sugeriu que a reforma inclua um período de transição para os casos de aposentadoria por invalidez. Segundo os cálculos apresentados por ela, se uma pessoa que contribui regularmente para a Previdência for atropelada e ficar inválida logo após a vigência da reforma, ela receberá um valor 44,29% menor do que receberia se o acidente fosse no dia anterior ao início da vigência.

“Por que essa diferença tão grande para uma pessoa que teve o azar de ter tido uma situação acidentária? Porque estão sendo exigidos 40 anos de contribuição para receber [a título de aposentadoria] 100% da média [salarial] da vida inteira. Então, entendo que aqui a gente tem que fazer um ajuste, sob pena de precarização muito grande dessas pessoas doentes, incapacitadas”, disse.

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O presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto de Mota Filho, destacou a necessidade de o Estado repensar a forma de financiamento do sistema previdenciário brasileiro. “Essa reforma que está sendo aprovada, nessas condições, vai levar a que um próximo governo volte com a mesma cantilena dizendo que continua em déficit. Se não tivermos um olhar mais estrutural para a questão do financiamento da Previdência Social, ele vai se tornar fragilizado.”

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado. A matéria está em análise da CCJ e depois será enviada ao Plenário. A previsão é que a tramitação seja concluída no início de outubro.

Tramitação da reforma da Previdência no Senado

Tramitação da reforma da Previdência no Senado – Arte/EBC

*Com informações da Agência Senado 

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política
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Investigado no caso Queiroz, Flávio Bolsonaro elogia troca no Coaf: “Blindagem”

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Jane de Araújo/Agência Senado

Flávio Bolsonaro elogia mudança no Coaf: ‘Blindagem política’


O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu a Medida Provisória (MP), publicada nesta segunda-feira, transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.

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Em dezembro do ano passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio é investigado por suposto desvio de dinheiro público em seu antigo gabinete.

“Pelo que eu entendi, foi uma mudança exatamente para dar blindagem política para aquilo (o órgão). Para não ter nenhuma suspeita de intervenção política”, afirmou.

Para Flávio Bolsonaro, a mudança se deu para blindar o órgão de pressões políticas, já que o Coaf estará sob um órgão mais técnico, o Banco Central. A mesma justificativa foi apresentada por seu pai e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

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A MP elaborada pelo governo Bolsonaro abre brecha para indicações políticas ao criar um conselho deliberativo, um grupo de até 14 pessoas que não precisam ser servidores públicos, com poder para aplicar sanções a pessoas físicas e jurídicas.

Flávio defendeu, também, uma possível intervenção de seu pai na Receita Federal .

“Ele é que manda. Se ele quiser trocar um sargento da quinta bateria, ele não pode? Ele é presidente, ele vai ter que escolher quem está no time dele. Questão de bom senso. O critério é do presidente, pode ser proximidade, pode ser confiança, pode ser qualquer coisa”.

Recentemente, o presidente ameaçou exonerar o superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Mário Dehon, além do delegado da alfândega do porto de Itaguaí, José Alex de Oliveira, e a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Barra da Tijuca, Adriana Trilles.

Fonte: IG Política
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