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Política MT

Frente em Defesa dos Municípios está instalada na AL

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na última segunda-feira (18), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios de Mato Grosso. De acordo com o coordenador-geral, deputado Paulo Araújo (PP), a frente parlamentar visa trabalhar em parceria com a AMM ao destacar que todas as pautas que forem propositivas e positivas para os municípios, a Frente Parlamentar, sairá em defesa dos municípios na Assembleia Legislativa.

Na avaliação do deputado progressista, é uma articulação justa e republicana feita pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, que culminou na instalação da frente parlamentar. “Vamos discutir as demandas da AMM, nos posicionando, com vários temas que aportarão, a exemplo, a PEC da extinção dos municípios, a questão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no Estado, questões previdenciárias dos municípios”, justificou o deputado Paulo Araújo.

Um dos piores problemas mencionado pelo coordenador da Frente Parlamentar é o pacote do governo federal. “Por não ter limite de repasse de recursos financeiros na área de educação e saúde, antigamente se tinha uma vinculação de receita do Governo Federal, esse é o mínimo, hoje com a PEC, o Governo Federal desvincula aplicação dos recursos financeiros causando efeito cascata, inclusive nos estados que ficam desobrigados de gastarem o mínimo constitucional de 12, e esse exemplo, se replica nos municípios. A intenção da frente parlamentar também irá à defesa dos municípios no sentido”, reforçou Araújo.

Para o coordenador da bancada federal, deputado Neri Geller, é imprescindível, que se tenha um alinhamento entre o movimento municipalista e os parlamentares federais para o andamento das pautas. “É de suma importância que os prefeitos acompanhem os debates que também estão sendo feitos em Brasília, por isso a relevância dessa Frente”, defendeu Geller.

Segundo Paulo Araújo Mato Grosso,  tem uma extensão territorial imensa, abrangendo 141 municípios, com alguns deles distantes mais de 1.500 quilômetros de Cuiabá. A frente será fundamental como base de apoio para suas demandas. A interação com a AMM será importante para contribuir diretamente no desenvolvimento dos municípios.

Prestigiaram a instalação os deputados federais Dr. Leonardo (SD), Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB) e Carlos Bezerra (MDB). Estiveram presentes também os  deputados estaduais  Dilmar Dal Bosco (DEM), Valmir Moretto (PRB),  Janaina Riva (MDB),  Dr. João (MDB) e Thiago Silva (MDB).

Composição

A Frente está sob a coordenação geral do deputado Paulo Araújo, e os parlamentares membros: Dilmar Dal Bosco (DEM), Max Russi (PSB), Valmir Moretto (PRB) e Janaina Riva (MDB).

Regimento

As frentes parlamentares são associações suprapartidárias instaladas para discutir o aprimoramento da legislação e políticas públicas referentes ao tema objeto da iniciativa. Cada frente parlamentar é composta por pelo menos cinco deputados e tendo dois anos de duração, sendo prorrogável por igual período e não pode ultrapassar o prazo da legislatura.

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Política MT

Dal Molin destaca importância de atuação conjunta para resolução de problemas agrários

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 2º Seminário Agelider/Cidesa, realizado nesta quinta-feira (25), em Sorriso. Com o tema: “Selo de Inspeção Municipal e Regularização Fundiária”, o encontro contou com a participação de representantes de 13 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), além do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

 Ao garantir apoio para as ações de fortalecimento dos municípios da região, Dal Molin anunciou a celebração de um convênio que prevê a cessão de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Há alguns meses estivemos no Incra, mas não para criticar ou reclamar do órgão, mas sim, para propormos algumas medidas a fim de dar celeridade ao processo de regularização dos assentamentos de Mato Grosso. Ao identificarmos a demanda, neste caso a ausência de servidores em número suficiente, apresentamos uma indicação por meio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) ao qual tenho a honra de coordenar”, disse Dal Molin, ao afirmar que “compete ao poder público a solução do problema. Independentemente de qual seja a esfera; municipal, estadual ou federal. Se existe um problema, temos a obrigação de resolvê-lo. O trabalhador rural não pode ficar à mercê da inércia do estado”, afirmou.

 O prefeito de Sorriso e presidente do Cidesa, Ari Genésio Lafin, também ressaltou a importância da atuação conjunta de municípios e o programa Agelíder. Este último formado por membros da sociedade civil organizada que atuam voluntariamente em busca de soluções para as demandas regionais.

 “O objetivo principal dos prefeitos é fazer com que o consórcio discuta as ações com os secretários municipais de desenvolvimento, economia e social em todos os sentidos (…). Sorriso já tem a descentralização e a velocidade é enorme. Agora temos que trabalhar para que os outros municípios tenham essa ferramenta em mãos”, pontua.

 “Os governos anteriores fizeram uma reforma agrária de forma inconsequente e irresponsável. Deixaram as pessoas jogadas ao léu. Encontramos inúmeras famílias abandonadas numa situação catastrófica”, lamentou Nabhan Garcia.

 Segundo o representante do governo federal, o número de títulos entregues em três anos já superou aqueles entregues nas últimas três décadas. Isso mesmo diante das dificuldades enfrentadas no órgão responsável pela regularização.

“Pegamos um Incra falido, sem recursos, sem estrutura técnica e totalmente contaminado por uma ideologia política. Sem alternativa, o governo partiu para as parcerias com as prefeituras dando surgimento ao programa Titula Brasil que já conta com 86 municípios mato-grossenses devidamente cadastrados”, comemorou.

Fonte: ALMT

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Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

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Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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