A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5595/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

A regra vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. O substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) considera a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais.

A oposição obstrui os trabalhos por ser contra a volta durante a segunda onda de pandemia.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A Câmara dos Deputados aprovou, por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, do Executivo, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.

Pela proposta, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).

Os deputados aprovaram ainda a urgência para o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.

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