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Política Nacional

Francischini é cassado por divulgar fake news contra as urnas eletrônicas

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Fernando Francischini (PSL-PR)
Reprodução: TV Assembléia

Fernando Francischini (PSL-PR)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira (28) por disseminar fake news a respeito das urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. O deputado Francischini é o primeiro político brasileiro a perder o mandato por notícias falsas.

O parlamentar fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia em que o Brasil elegia o presidente em 2018. Ele alegou, sem provas, que as urnas eletrônicas eram fraudas e que poderia prejudicar a eleição de  Jair Bolsonaro (sem partido).

Após a acusação, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná apurou as urnas do estado e confirmou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude em seu sistema.

Diante disso, nesta quinta, a corte cassou o mandato atual do deputado e votou pela inelegibilidade de Francischini por oito anos contados a partir de 2018, ou seja, ele não poderá ser eleito até 2026.

A defesa do deputado declarou que Francischini estaria dentro da imunidade material, que impede que deputados e senadores sejam incriminados por seus votos, palavras e opiniões. Na época, a defesa alegou que o parlamentar ainda era deputado federal, por isso não deveria ser responsabilizado.

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O TRE do Paraná absolveu Francischini ao considerar que a live do político não influenciou no resultado das eleições. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.

O relator da investigação, ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, votou pela cassação do diploma de Fernando Franscischini e contestou a versão do advogado. “Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos”, declarou Salomão.

Os ministros Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos foram a favor da cassação do deputado juntamente com Salomão, que evidenciou que o vídeo tem mais de 6 milhões de visualizações e “levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.

Esta é a primeira vez que um caso de disseminação de fake news é discutido na corte. Ademais, o caso analisado deve criar jurisprudência no TSE sobre as consequências da propagação de notícias falsas envolvendo políticos.

O ministro Salomão finalizou sua justificativa de voto falando sobre a transparência das urnas eletrônicas, defendendo a evolução tecnológica ao longo desses anos. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”, afirmou.

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Política Nacional

Mendonça não vai defender casamento gay no STF, ressalta aliado do ministro

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André Mendonça em coletiva de imprensa após aprovação no Senado
Jefferson Rudy/ Agência Senado

André Mendonça em coletiva de imprensa após aprovação no Senado


O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), apoiador do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disse que a pergunta sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi a que o ex-advogado-geral da União mais se preparou para responder. Mendonça foi questionado sobre o assunto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1º).

“Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, respondeu Mendonça. Mas Cavalcante pondera que a interpretação na imprensa foi equivocada .

“O que ele falou é que ele defende garantias e direitos constitucionais. Na Constituição não consta garantia nenhuma de direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O que a Constituição garante é de homem e mulher”, ressaltou o deputado. Na avaliação dele, a resposta de Mendonça foi tecnicamente perfeita por agradar senadores progressistas e evangélicos conservadores.

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“Existe uma decisão do STF [sobre casamento de pessoas do mesmo sexo]. Na Constituição só existe um apelo, casamento homem e mulher. Não existe casamento do mesmo sexo no texto constitucional”, acrescentou.


O novo ministro foi aprovado na CCJ por 18 votos a 9. Em seguida, o plenário do  Senado votou e aprovou a indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por 47 a 32 votos.

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Política Nacional

Girão parabeniza André Mendonça após aprovação para o STF

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (1º), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) parabenizou André Mendonça pela aprovação de sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar destacou que a demora da sabatina do indicado acabou ajudando no esforço para que mais senadores aderissem à sua aprovação.

— Parabéns ao ministro André Mendonça. Esta Casa deu um presente para o Brasil, uma esperança ao Supremo Tribunal Federal. E parabéns a todos os brasileiros que se mobilizaram de forma fantástica, com respeito, de forma pacífica. Mas a vitória é de todos nós; é do Brasil.

Força Nacional

Girão também registrou a visita que fez à sede da Força Nacional de Segurança Pública, que foi criada em 2004, “inspirada no modelo desenvolvido pela ONU [Organização das Nações Unidas] nas missões de paz realizadas em intervenções críticas em países com graves conflitos armados”.

O senador defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2019, que tem o objetivo de incluir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos de segurança pública. Girão disse que há um aumento do número de facções criminosas nas comunidades, e que o trabalho da Força Nacional é essencial para combater a criminalidade e a insegurança no país.

— Todo o seu contingente recebe treinamento físico e intelectual, visando à preparação para intervir, atendendo solicitação expressa vinda de governador do estado. Tal intervenção se justifica em situações críticas para a garantia da ordem pública, da segurança das pessoas e também do patrimônio — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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