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FPM: 237 municípios tiveram o recurso bloqueado por falta de informações no Siops

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 237 Municípios estão com bloqueio no repasse do primeiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos seriam creditados nesta sexta-feira, 10 de maio, mas a transferência foi bloqueada por falta de homologação nas informações referente ao 6º bimestre de 2018 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O montante bloqueado chega a R$ 227 milhões.

A CNM informa aos gestores municipais que os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops (envio e homologação dos dados). O montante bloqueado representa 3,5% do total dos R$ 6,5 bilhões que serão partilhados entre os Municípios no primeiro decêndio de maio. Esse repasse é considerado o segundo maior do FPM neste ano.

A CNM alerta sobre a importância da regularização dessas informações, pois o FPM é um recurso destinado às áreas da saúde e da educação além de ser essencial à manutenção dos serviços prestados à população e para a manutenção administração municipal. Confira a relação dos Municípios que não homologaram os dados.

Condicionamento de recursos  A CNM lembra ainda aos Municípios as sanções previstas na Lei Complementar 141, artigo 26, referente à aplicação mínima de recursos na saúde: 
“Para fins de efetivação do disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, o condicionamento da entrega de recursos poderá ser feito mediante exigência da comprovação de aplicação adicional do percentual mínimo que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no exercício imediatamente anterior.
§ 1º No caso de descumprimento dos percentuais mínimos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, verificado a partir da fiscalização dos Tribunais de Contas ou das informações declaradas e homologadas na forma do sistema eletrônico instituído nesta Lei Complementar, a União e os Estados poderão restringir, a título de medida preliminar, o repasse dos recursos referidos nos incisos II e III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal ao emprego em ações e serviços públicos de saúde, até o montante correspondente à parcela do mínimo que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, mediante depósito direto na conta corrente vinculada ao Fundo de Saúde, sem prejuízo do condicionamento da entrega dos recursos à comprovação prevista no inciso II do parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal.”

Com isso, os Municípios que não conseguiram investir os recursos mínimos de 15% estão sofrendo sanções financeiras de condicionamento de recursos.

Verifique aqui os valores e Municípios que se enquadram nessa situação. (planilha anexa). Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe técnica de Saúde da CNM pelos telefones: (61) 2101-6005, 2101-6090 ou ainda pelo e-mail [email protected]

 

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Fonte: AMM
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Teatro de Fantoches da Guarda Municipal de Várzea Grande tem foco em atividades educativas

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Mais de 150 mil alunos da rede municipal de ensino tanto estadual e particular, como municipal de Várzea Grande já tiveram a oportunidade de assistir e participar do projeto social da Guarda Municipal ‘Arte de Ensinar’ com apresentações do Teatro de Fantoches. O grupo, que neste ano completa 14 anos de atuação, já contam com seis peças adaptadas com temas de alerta como bulling, dengue, violência sexual contra crianças e adolescentes, trânsito, Lei Maria da Penha e preservação do meio ambiente.

Nesta sexta-feira (11), o grupo realizou apresentação no Instituto Várzea-grandense de Educação – IVE – em atividade alusiva ao Dia da Criança, comemorado neste sábado (12).  A diretora da unidade Veralice Weirich disse que todos os anos o grupo de teatro da Guarda Municipal realiza apresentação na escola e que neste ano, coincidiu com a semana dedicada a criança.  “O espetáculo vai ao encontro dos ensinamentos aplicados na escola, porém a abordagem sobre o tema meio ambiente em forma de teatro em linguagem lúdica, fica o tema leve e didático para as diferentes faixas etárias. Essa parceria de serviços tem resultados positivos, principalmente, quando o assunto abordado é a questão do meio ambiente e a responsabilidade social de todos ”, explicou a diretora informando que os alunos matriculados no período da tarde também terão atividades recreativas com encenação de peça teatral da Guarda Municipal.

A Guarda Municipal Inês Guimarães, é uma das manipuladoras dos bonecos, e integra o projeto desde a sua criação. Já Fraulen Elisa Rodrigues de Miranda passou a integrar o grupo em 2018. Para elas o trabalho com os bonecos é gratificante além de ser uma atividade profissional.

Uma das preocupações do grupo, como explica Inês Guimarães, é quanto aos temas a serem abordados, por isso cada peça deve ser minuciosamente elaborada, com pesquisas aprofundadas e discutidas em sala de aula. “A peça teatral tem em média duração de 1 hora e neste tempo tentamos chamar a atenção das crianças para os cuidados com a sua própria vida e os riscos que a cercam. Temas do cotidiano, são abordados de forma educativa no cumprimento de regras e leis, como exemplo quando a abordagem for trânsito. Já, para riscos, o alerta é feito para temas como bulling, violência sexual contra crianças e adolescentes, drogas ilícitas. O teatro possibilita orientar e conversar com crianças e jovens e passar estas mensagem do cotidiano ”, informou.

Já Fraulen Elisa disse que a criança é um propagador de informações, seja em casa ou no seio familiar, por isso o grupo tem o compromisso em passar de forma lúdica, esclarecimentos sobre determinadas situações e fatos, além de informações acerca de determinados assuntos considerados tabus ou vista de forma polêmica. “O teatro de fantoches é utilizado também como ferramenta pedagógica lúdica, na abordagem de temas complexos, mas que são do cotidiano. O teatro de fantoches, assim como todos os outros jogos de faz-de-conta, contando histórias, ajudam a criança a construir a sua identidade com as mensagens que são passadas, o que contribui e muito com a formação deles. Muitas escolas já adotam esta modalidade para despertar a criatividade das crianças. Os bonecos encantam, e chamam as crianças para interação, o que ajuda a desinibir e no pensar para dar as respostas. Com certeza é uma importante ferramenta para o ensino-aprendizagem”.

O secretário de Defesa Social e comandante da Guarda Municipal, Evandro Homero Dias disse que a instituição de segurança municipal, desenvolve ações sociais nos mais diferentes setores, porém o grupo de teatro tem se destacado pela forte atuação na abordagem de assuntos atuais e do cotidiano de crianças e jovens, ajudando no desenvolvimento sócio-cultural. “Mesmo com o avanço de tecnologias, o teatro de fantoche continua causando encantamento nas crianças e jovens em geral, pela maneira única e especial ajudando no aprendizado com a arte de expressão. Somente no mês de agosto, 3.319 alunos participaram de sessões de teatro. O grupo está a disposição de escolas e instituições não governamentais para apresentações especiais. As solicitações devem ser encaminhadas direto a Guarda Municipal, que também desenvolve outros projetos sociais, como Pedal da Guarda, Judô, entre outros”, completou o secretário ressaltando ainda que o Grupo de Teatro de Fantoches da Guarda Municipal já recebeu inúmeras homenagens e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a população da cidade. Em 2015 o grupo foi agraciado com a “Moção de Congratulação”, reconhecimento dado pela Câmara Municipal.  A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Várzea Grande (OAB/VG) homenageou a Guarda Municipal, como destaque educacional.

Fonte: AMM
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Secretaria de Esportes de Peixoto de Azevedo realizará campeonato de futebol

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A Secretaria Municipal de Esportes de Peixoto de Azevedo estará realizando a partir do dia 27/10 o Campeonato Municipal de Campo – Taça Eterno Guarda Flamenguista.

Nesta quinta-feira (10) foi realizado o congresso técnico da competição, em que foram sorteadas as Chaves, com 11 equipes confirmadas, ficando uma vaga para completar as 12 equipes. A vaga para esta equipe será  até segunda-feira, dia 14/10.

O evento terá sua abertura no dia 27/10 a partir das 08 da manhã com presença de todos as equipes participantes. A Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria de Esportes e com total apoio do Ministério dos Esportes estará dando a cada equipe uniforme, contento 17 camisas e 17 Shorts e uma bola para cada equipe.

Confiram as chaves

CHAVE A

CHICÃO GARIMPEIRO

MIXTO HERENA

ESCOLINHA

ODONT MASTER

 

CHAVE B

CAMALEÃO

XINGU

RESENHA FC

PONTE PRETA JERUSALÉM

 

CHAVE C

AJAX BOM FUTURO

TRUILHO

D'GOLD

EQUIPE A DEFINIR

 

Cruzamentos

 

Quartas de Finais

D – 1° de A x 2° Melhor 3°

E – 1° de B x 1° Melhor 3°

F – 1° de C x 2°de A

G – 2° de B x 2° de C

 

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Semifinais

1 – Vencedor D x Vencedor G

2 – Vencedor E x Vencedor F

Fonte: AMM
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