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Foz do Iguaçu vai abrigar o primeiro bairro inteligente do país

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Agência Brasil

Cataratas do Iguaçu


Localizada no município paranaense de Foz do Iguaçu, a Vila A será o primeiro bairro inteligente do país. No Vila A, serão demonstradas e testadas soluções e intervenções tecnológicas que poderão ser monitoradas por meio de aplicativos customizados que permitem, inclusive, comunicação direta com os moradores.


O projeto Vila A Inteligente faz parte de um convênio , firmado nesta terça-feira (28), entre Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Parque Tecnológico Itaipu (PTI), Itaipu Binacional e prefeitura de Foz do Iguaçu.

Segundo o presidente da ABDI, Igor Calvet, o convênio envolve tecnologias nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana e iluminação pública.

“As tecnologias integrarão cidadãos e instituições. Segurança e inteligência artificial serão áreas muito beneficiadas. A ABDI tem procurado popularizar tecnologias nos setores econômicos e para a população. Espero que esse projeto traga logo muitos resultados para o município de Foz do Iguaçu”, disse Calvet durante a cerimônia de assinatura do convênio.

Primeira fase

Em outubro , deverão ser instalados os primeiros semáforos inteligentes no bairro, além de câmeras de reconhecimento facial e iluminação pública inteligente – com telegestão e regulação da intensidade de brilho. Algumas das luminárias inteligentes têm, inclusive, câmeras de reconhecimento facial. O Centro de Comando e Controle começa a ser instalado em agosto, informou à Agência Brasil o assessor especial da presidência da ABDI Tiago Faierstein.

Segundo Faierstein, a segunda fase do projeto , que terá início em dezembro, consiste na instalação de pontos de ônibus inteligentes (com telas de LED mostrando os horários, ponto de carga de celular e acessibilidade para cadeirantes) e de um aplicativo (APP) para que o cidadão possa interagir com todas as tecnologias disponíveis (inclusive com botão de pânico). Está prevista também a implantação de tecnologias que permitem o monitoramento de placas de veículos.

Faierstein informou que o bairro contará com quatro pontos de ônibus; quatro cruzamentos semafóricos inteligentes; 105 luminárias inteligentes; 120 câmeras de reconhecimento facial; cinco câmeras de reconhecimento de placas; cinco pontos de Wi-Fi gratuito e um centro de controle operacional com videowall (vários vídeos dispostos de forma conjunta). Está previsto ainda o desenvolvimento de um software.

Sandbox

De acordo com a ABDI, a Vila A funcionará “de acordo com o conceito de sandbox – um ambiente específico para testes de tecnologias inovadoras”, conforme prevê decreto publicado no dia 25 pela prefeitura de Foz do Iguaçu, que regulamentou a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora no município, sob o formato de bancos de testes regulatórios.

Usado na área de tecnologia da informação, o termo sandbox  corresponde a “ambiente isolado, específico para testes de uma aplicação, sem impacto em outras aplicações que estejam rodando no sistema”. Trata-se de uma espécie de “teste regulatório” que oferece a empresas inovadoras a possibilidade de operação, em condições e prazos determinados. Após o teste, os resultados e riscos são avaliados.

Segundo a ABDI – que destinará R$ 6 milhões para o projeto Vila A Inteligente, por meio de um convênio com o PTI nos próximos três anos -, o bairro receberá startups e empresas, por meio de editais públicos, para teste e desenvolvimento de tecnologias, “estimulando o empreendedorismo inovador”.

Participação popular

“O futuro começa a ser lançado, com integração tecnológica e capacidade de desenvolvimento de startups”, disse o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Newton Bobato. “E poderemos testar, em ambiente urbano, a efetividade dessas tecnologias”, complementou o diretor-superintendente do Parque Tecnológico de Itaipu, Eduardo Garrido.

Na cerimônia, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Joaquim Silva de Luna, destacou que uma das características do projeto é possibilitar a participação das pessoas , no sentido de fazer sugestões para o aperfeiçoamento das tecnologias. “A grande ação da cidade inteligente é integrar coisas que existem. Os cidadãos poderão contribuir com indicações para melhorar esse processo”, disse Luna.

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Propaganda eleitoral começa hoje; veja o que candidatos podem e não podem fazer

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Urna
Agência Brasil

Propagandas no rádio e na televisão começam apenas em outubro.

Neste domingo (27), um dia após o término do prazo para o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2020, começa a propaganda eleitoral em todo o Brasil. A partir de hoje, os candidatos poderão divulgar suas candidaturas e chapas para tentar conquistar votos no pleito, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro .

Entretanto, a Justiça Eleitoral estabeleceu regras que os candidatos a prefeitos e vereadores deverão cumprir na hora de fazerem suas propagandas. Confira abaixo o que eles podem fazer a partir de hoje:

Presencial

No campo presencial, os candidatos poderão distribuir santinhos e adesivos até as 22h do dia 14 de novembro, véspera da eleição . Os adesivos poderão ser colocados em bens privados – como carros e imóveis – desde que sigam o as regras de não ter mais que 0,5m² e conter CNPJ ou CPF do responsável por confeccionar o adesivo. O nome do contratante também deve estar visível.

Os candidatos poderão montar mesas para distribuir materiais de campanha ao longo das vias públicas, com a condição de não obstruírem o trânsito de pessoas ou veículos. Também está permitida a realização de comícios , desde que tenha uma autorização prévia da polícia local.   Anúncios na imprensa estão liberados desde que respeitam o tamanho máximo por edição.

Alto-falantes e amplificadores de som poderão ser utilizados dentro da legislação local e o uso de carros de som só será permitido em carreatas ou comícios – estando dentro do limite de 80 decibéis e respeitando as normas de cada localidade.

Online

A Justiça Eleitoral também estabelece regras para a campanha na Internet . Os candidatos poderão fazer propagandas nos próprios sites e nos portais dos partidos ou de suas coligações – o endereço eletrônico deverá ser enviado à Justiça. Mensagens eletrônicas poderão ser enviadas para endereços previamente cadastrados pelos candidatos ou por seus partidos e coligações.

A propaganda também poderá ser feita em blogs , sites de mensagem instantânea ou redes sociais , desde que os candidatos e suas equipes sejam responsáveis por gerar ou editar o material. A expressão ” Propaganda Eleitoral ” deverá estar presente no material, assim como o CPNJ do responsável.

O que é proibido?

No âmbito presencial, é proibida a propaganda através de serviços de telemarketing . Já na parte online, está proibido o disparo em massa de mensagens sem a autorização do destinatário. O impulsionamento de postagens ou mensagens por terceiros e propagandas em sites de pessoas jurídicas ou de entidades do poder público também estão vedados.

Rádio e na televisão

Apesar de começar nesse domingo, a propaganda eleitoral só chegará às rádios e emissoras de televisão no dia 9 de outubro.

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Campanha eleitoral começa oficialmente neste domingo, com propaganda nas rádios e TVs

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A partir deste domingo (27), os candidatos das eleições municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.

Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Apesar do adiamento das eleições, a propaganda eleitoral continuará seguindo as normas estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a matéria. Esse é um tema sensível do Direito Eleitoral, uma vez que a violação das regras da propaganda figura como uma das principais causas de judicialização dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos.

Confira a seguir os principais tópicos das regras para a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

Regras gerais

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos –, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Combate à desinformação

A questão da disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral mereceu atenção especial da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação.

Assim, a disseminação de conteúdos com o intuito promover uma candidatura, que sejam falsos ou descontextualizados, ou que atribuam a um adversário ou pessoa ligada a ele alguma conduta criminosa que não seja verdadeira, são considerados ilícitos eleitorais que poderão ser levados à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de eventual punição também na esfera penal.

De modo geral e por princípio, a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais. Todo o material veiculado deve se ater a propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sendo vedada qualquer tentativa de manipulação dos eleitores.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais ele

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