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Fórum Intersetorial discute repactuação das metas na área da Educação

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As reuniões presenciais do Fórum Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) foram retomadas nesta quinta-feira (19), em um encontro na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, sob a coordenação da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania (Educação). Cerca de 20 integrantes estiveram presentes para debater as principais metas do PNE aplicadas às realidades do Estado e dos municípios, os impactos da pandemia na Educação em Mato Grosso, e a necessidade de reavaliação e repactuação das metas prioritárias.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, idealizador do Fórum, recordou os temas discutidos nos anos de 2018 e 2019, a definição de seis metas como prioritárias para companhamento e destacou a existência de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT),após auditoria, sobre o cumprimento dos Planos Municipais de Educação. “Esse relatório demonstrou que, infelizmente, a situação está crítica. Os planos não estão sendo cumpridos, mesmo estando praticamente a dois anos do encerramento do Plano Nacional de Educação. E isso nos traz grande preocupação”, consignou, acrescentando acreditar na renovação do PNE.

Miguel Slhessarenko contou que o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, elaborou um roteiro de atuação destinado aos promotores de Justiça de todo o Estado, para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação. O promotor falou também sobre as consequências do ensino remoto. “Esses dois anos de pandemia e de escolas fechadas trouxeram severas consequências para a Educação. Hoje nos preocupamos com os altos índices de abandono escolar, nunca antes vistos no país, e em recuperar a aprendizagem”, ponderou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância da reunião para a área da Educação e levantou preocupação com relação à qualidade dos planos municipais. Relatou que uma parceria firmada entre a AMM e o TCE-MT prevê a realização de capacitação para gestores e servidores públicos das prefeituras, de modo a garantir eficiência na execução de políticas públicas. “Um dos temas a serem tratados é a elaboração, adequação e realinhamento dos Planos Municipais de Educação”, disse.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva, ponderou que, embora os planos municipais sejam leis, muitos foram copiados e não possuem autenticidade. “Quero externar minha tristeza por saber que a Educação copia e cola quando, na verdade, deveria construir conhecimento”, pontuou, reforçando a necessidade de repactuação para avançar no cumprimento das metas.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Várzea Grande, dos conselhos Estadual e Municipal de Educação, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores da Capital, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), do Fórum Estadual de Educação, entre outras entidades.

Fonte: MP MT

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Segunda edição da revista do Planejamento Estratégico é lançada

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou nesta quinta-feira (18), na abertura do “Encontro Estadual Em Defesa da Saúde Pública e da Educação Pública Pós-pandemia”, a segunda edição da Revista do Planejamento Estratégico. A publicação materializa os esforços e engajamento dos integrantes da instituição que atuam diariamente em busca de um Ministério Público mais resolutivo e transformador.

“A atuação estruturante e resolutiva depende, necessariamente, de um planejamento eficiente com o envolvimento de todos os integrantes da instituição, e sempre ouvindo a sociedade para atender as suas necessidades de forma científica. É preciso planejar e também executar. Recentemente, o planejamento institucional ganhou status de subprocuradoria-geral, o que demonstra a sua importância”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Em 50 páginas, a revista apresenta um panorama sobre os resultados dos objetivos estratégicos estabelecidos em diversas áreas de atuação. Na área do meio ambiente, são compartilhadas práticas desenvolvidas pelos quatro projetos institucionais, em diferentes regiões do estado, que tem relevantes resultados na preservação de nascentes, no combate ao desmatamento e queimadas, na destinação adequada de rejeitos e resíduos sólidos e na estruturação das Promotorias de Bacia Hidrográfica.

Histórias de vida transformadas pelo projeto Reconstruindo Sonhos são contadas nas páginas seguintes da revista, detalhando mais um objetivo estratégico no âmbito criminal: o fortalecimento da ressocialização. Ainda na área criminal, são apresentadas ações de fortalecimento e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em 10 municípios de Mato Grosso, e a atuação do Núcleo de Defesa da Vida, espaço de acolhimento e escuta às vítimas e familiares de vítimas de crimes contra a vida.

Duas reportagens falam sobre a prevenção e solução de conflitos no ambiente escolar, objetivo de dois projetos desenvolvidos nas áreas da cidadania e infância e juventude: Mediação Escolar e Prevenção Começa na Escola. Na área da infância e juventude também é noticiado o trabalho para garantir o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente, por meio do fomento à implementação de Centros de Atenção Psicossocial.

A revista apresenta ainda os resultados do projeto Ouvidoria Itinerante em municípios mato-grossenses que não são sede de comarcas, e finaliza com a atuação na área do patrimônio público e da defesa da probidade, por meio de ações preventivas e de fomento à implementação do controle interno pelos municípios.

Acesse aqui a revista

Fonte: MP MT

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Encontro discute estratégias para enfrentar consequências da pandemia

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Elevação do índice de evasão escolar, indisciplina, intensificação das crises de pânico e ansiedade entre alunos e professores são algumas das consequências da pandemia apresentadas pela procuradora de Justiça Especializada em Defesa da Cidadania e do Consumidor, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, na abertura de encontro estadual que acontece nesta quinta e sexta-feira, em Cuiabá O evento reúne procuradores e promotores de Justiça de todo o estado de forma presencial e híbrida. A discussão está sendo transmitida pelo canal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

“A crise sanitária também gerou forte reflexo na área de saúde, onde exigiu de forma imediata a reestruturação física e técnica da rede pública de saúde, bem como comprometeu a saúde mental e emocional de grande parte da população. Diante desse cenário, entendemos por bem promover esse evento para auxiliar membros e servidores do Ministério Público, oferecendo palestras que abraçam as atuais problemáticas nas áreas de saúde e educação pós-pandemia”, ressaltou a procuradora de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que as crises ocasionadas pela pandemia também oportunizaram aprendizados. “Foram momentos difíceis, tivemos que nos reinventar para garantir rapidez nas questões que podiam ser solucionadas. Com união de esforços, tentamos sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de isolamento social em um momento em que a pressão econômica era para que tudo ficasse aberto, que a pandemia era só uma gripezinha”, lembrou.

Borges também aproveitou a oportunidade para destacar a postura do Tribunal de Justiça que, segundo ele, respondeu prontamente às demandas apresentadas pelo Ministério Público em ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que violavam o direito social de proteção à saúde. “Muitas mortes foram evitadas em razão do isolamento social e da imunização da população contra a Covid-19”, observou.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, enfatizou a importância dos temas contemplados na programação do evento. “Tenho certeza que destas discussões sairão boas ideias, boas práticas em prol da nossa humanidade, da nossa sociedade”.

Programação – Após a abertura oficial do evento, foi realizada a palestra “Atuação estrutural e sua aplicabilidade na área da Saúde”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio de Freitas Barros e mediação do promotor de Justiça de Mato Grosso Márcio Florestan Berestinas.

A partir das 14h, ocorrerá a palestra “Saúde Mental e Redes de Atenção Psicossocial”, com a psicóloga da Secretaria de Estado de Saúde Daniela Bezerra e com a psicóloga do MPMT Morgana Moreira Moura. A mediação será feita pelos promotores de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho e Enaile Laura Nunes da Silva.

Na sexta-feira (19), o tema abordado será “Acolhimento, recuperação da aprendizagem e busca ativa escolar”. Os palestrantes serão a superintendente de Educação Básica do Estado, Fabiula Torres Costa Lopes, a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, o secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidelis, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira da Silva. Os mediadores serão os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Patricia Eleutério Campos Dower.

Fonte: MP MT

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