conecte-se conosco


Política Nacional

Forças Armadas têm papel limitado nas eleições, dizem especialistas

Publicado

Para especialista, a ideia de que as Forças Armadas devem validar as eleições é uma ofensa ao poder judiciário
Tereza Sobreira / Wikimedia Commons – 21.02.2014

Para especialista, a ideia de que as Forças Armadas devem validar as eleições é uma ofensa ao poder judiciário

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na quinta-feira (4), em reunião com pastores da Assembleia de Deus, em São Paulo, que busca impor, por meio das Forças Armadas, a condução de eleições transparentes no Brasil . Segundo especialistas ouvidos pelo iG , no entanto, a instituição nada tem a ver com a fiscalização das eleições ou de quaisquer outros processos políticos. Este papel cabe à Justiça Eleitoral.

O papel das Forças Armadas nas eleições se resume a duas questões: segurança e logística. Isso significa que cabe às Forças Armadas, assim como outras instituições do Estado, auxiliar no transporte de urnas eletrônicas para locais de difícil acesso e garantir a segurança da votação em municípios onde haja a possibilidade de conflitos. Mas não cabe à instituição fiscalizar ou validar a votação.

“A ideia de que as Forças Armadas devem validar um processo democrático é uma ofensa a um poder constituído que já tem essa autorização, que é o poder judiciário”, afirma o cientista político Hesaú Rômulo Pinto, professor da UFT (Universidade Federal do Tocantins). 

“A atribuição das Forças Armadas nas eleições não deve ultrapassar a atribuição de quaisquer outras instituições do Estado, como a PM (Polícia Militar), que fica nas zonas eleitorais para evitar possíveis conflitos”, diz a pesquisadora Carolina Botelho, do Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e de Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Os especialistas lembram que, desde a redemocratização — ou seja, desde 1985, com o fim da ditadura militar —, nunca houve um período eleitoral em que o papel das Forças Armadas nas eleições estivesse em pauta. Outras questões, como a confiabilidade das urnas, sistema impresso de votação e a possibilidade de não aceitar o resultado das eleições também não eram assunto. Para eles, o fato de a sociedade estar discutindo o papel das Forças Armadas nas eleições é um sintoma de que as instituições democráticas estão sob ameaça. 

De acordo com Pinto, vários cientistas políticos, inclusive de fora do Brasil, enxergam que há uma intenção de criar, no Brasil, uma atmosfera política como foi o 6 de janeiro, nos Estados Unidos. Nessa data, em 2021, centenas de apoiadores do ex-presidente dos EUA Donald Trump invadiram o Capitólio, a sede do congresso americano, em Washington, alegando fraude nas eleições. A suposta fraude nunca foi comprovada e, pelo contrário, foi desmentida pelas principais autoridades dos Estados Unidos.  Movimento do ministro da Defesa  A fala de Bolsonaro sobre a participação das Forças Armadas nas eleições não foi a primeira em que o nome da instituição foi introduzido em assuntos relativos às eleições presidenciais esta semana.  Na quarta-feira (3), nove militares selecionados pelo Ministério da Defesa foram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para iniciar uma inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas — algo que já foi feito em outubro do ano passado. À época, nenhuma irregularidade foi constatada. Ainda assim, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, solicitou novamente vistoria, em caráter de urgência.

Segundo o site do TSE , a apresentação do código-fonte das urnas ocorre 180 dias antes da eleição, na sede do próprio órgão, para partidos políticos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MP (Ministério Público). Na ocasião, os representantes podem solicitar melhorias, tirar dúvidas ou conversar com a equipe técnica para mais esclarecimentos.

“É algo totalmente excepcional”, diz Pinto sobre a nova solicitação do ministro da Defesa para acessar o código-fonte das urnas. “Me parece mais um movimento do governo de colocar algum tipo de suspeição sobre a credibilidade das urnas. O momento de apresentar o código-fonte das urnas já aconteceu, isso foi noticiado. E, agora, a menos de dois meses para as eleições, o ministro da Defesa fala: ‘Queremos olhar de novo’. É uma etapa que não está prevista.” 

Carolina concorda. Para ela, as Forças Armadas, como uma instituição do Estado, podem ter dúvidas e a Justiça Eleitoral está aí para saná-las. O pedido do ministro da Defesa, no entanto, não parece ter essa finalidade.

“Ao meu ver, trata-se de uma tentativa de colocar as Forças Armadas como protagonista de um evento do qual elas não têm qualquer relação e criar um cenário político confuso”, afirma.  Democracia em risco  Para ambos os especialistas, as últimas movimentações de Bolsonaro — incluindo os  ataques às urnas no último dia 18, em reunião com embaixadores — e do ministro da Defesa são preocupantes e indicam que poderia haver um golpe em curso. Carolina acredita que as tentativas do governo de tentar desestabilizar o cenário político refletem uma fraqueza eleitoral do próprio Bolsonaro, que está atrás nas pesquisas de seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT). 

Bolsonaro durante encontro com embaixadores em que atacou as urnas, no último dia 18
Clauber Cleber Caetano / PR – 25.07.2022

Bolsonaro durante encontro com embaixadores em que atacou as urnas, no último dia 18

É difícil saber, diz a pesquisadora, se um golpe poderia, de fato, se concretizar. Mas é preciso que a sociedade brasileira esteja atenta. O Brasil, lembra, já sofreu uma ditadura militar, que perdurou por mais de 20 anos. 

“Nós não deveríamos minimizar essas ameaças à nossa democracia e sistema político, pelo contrário. A sociedade civil e instituições políticas públicas e privadas devem se unir e confrontar essas ameaças, mostrando que o Estado Democrático de Direito irá prevalecer”, afirma.

Pinto, que reconhece fazer uma leitura alarmista da situação, lembra que a democracia é um exercício, que pode ser construído ou desconstruído a depender do comprometimento que os atores políticos têm com esse regime. Portanto, é preciso ficar muito atento, ainda mais em um país com histórico de governos autoritários. Em consonância com Carolina, ele também acredita que há um golpe em curso. Este estaria sendo articulado desde o ano passado, com o reaparecimento do debate sobre voto impresso, ou até antes.

Para ele, a primeira parte do governo Bolsonaro foi marcada por muitos confrontos e, quando o presidente percebeu que nenhuma ruptura democrática iria se concretizar, se acomodou com as forças do chamado centrão para ter alguma governabilidade e chegar ao fim do mandato. Agora, às vésperas da eleição, resta a ele tentar colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro, como estratégia política. 

“Há um interesse do governo Bolsonaro em dar um golpe? Claramente sim, acho que não há dúvida de que todas as falas do presidente até hoje indicam para um interesse muito grande em uma ruptura democrática. Existem condições para isso? Eu acredito que não”, diz.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG .

Fonte: IG Política

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

Publicado

Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”. 

Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

Continue lendo

Política Nacional

Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana