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Fogo já consumiu 51 mil hectares de área de proteção ambiental de Chapada e do Lago de Manso

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Na sexta-feira, os bombeiros controlaram incêndio no Lago de Manso, mas devido ao tempo seco, continuam em alerta

O incêndio na região do Lago do Manso foi controlado nesta sexta-feira (20). A região registra focos de incêndio desde o dia 5 de setembro, originários da Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães. A área queimada soma aproximadamente 51.100 hectares na região de Chapada e do Manso. No decorrer deste mês houve momentos em que incêndios nesta região atingiram proporções de grande magnitude.

Em Chapada dos Guimarães estão sendo realizados pequenos combates locais e monitoramento. Ainda não foram estimados os danos materiais, ambientais e humanos destas ocorrências.

No Parque Estadual da Serra Ricardo Franco não há focos de calor registrados, porém existem focos em torno do parque, na região de fazendas. O parque Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá também não registra fogo neste momento. No parque do Araguaia existem vários focos de incêndio em andamento com equipes em combate (Corpo de Bombeiros Militar e Brigadas da Aliança da Terra).

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Mato Grosso decretou estado de emergência em 10 de setembro, devido as altas temperaturas e baixa umidade do ar, previstas para continuar até o começo de outubro.

As seguintes Unidades de Conservação estão no momento com registro de focos de calor:

– Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia
– Área de Proteção Ambiental dos Meandros do Rio Araguaia
– Parque Estadual Serra de Santa Bárbara
– Reserva Extrativista Guariba Roosevelt
– Parque Nacional do Juruena

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Procon-MT aponta falhas e cobra melhor qualidade na prestação de serviços da Energisa

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De janeiro de 2018 a setembro de 2019, o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), o Procon-MT expôs as demandas dos consumidores mato-grossenses relativas à energia elétrica e cobrou da concessionária melhorias na prestação de serviços. Para o órgão, é urgente reduzir as leituras por média, as cobranças de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da empresa e os acúmulos de cobrança sem justificativa.

De janeiro de 2018 a setembro de 2019 (21 meses), o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras. Sequências de meses faturados por média resultam em acúmulo de consumo, que depois são cobrados em uma única fatura, explicou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Acrescenta-se a esse montante o ICMS correspondente ao consumo do mês. Em Mato Grosso o ICMS é escalonado, ou seja, quanto mais quilowatts-hora maior é a alíquota de imposto. Assim, conforme Gisela, se há acúmulo de cobrança na fatura a alíquota de ICMS muda de faixa. Além disso, há o custo da bandeira tarifária, que é acrescida a cada 100 quilowatts-hora. 

Pela plataforma consumidor.gov.br, à qual concessionária de energia de Mato Grosso aderiu em setembro de 2019, foram 101 reclamações no primeiro mês de adesão. Também foram apresentados na audiência o balanço dos atendimentos e conciliações realizadas pela instituição; as demandas registradas nas audiências públicas de Cláudia e Nortelândia, em 2019, e aquelas repassadas pelos Procons municipais; e o balanço de reuniões com a própria Energisa.

Em Nortelândia, por exemplo, os consumidores reclamam das recorrentes leituras por média, mesmo em unidades consumidoras urbanas, e de prejuízos causados a eletrodomésticos e resfriadores de leite por oscilações e quedas no fornecimento de energia na região. A dificuldade de ressarcimento por esses danos foi outro ponto apresentado na audiência desta terça-feira.

Também foram expostas as demandas relativas ao atendimento da concessionária ao pública, uma vez que a empresa fechou postos na Capital e em Várzea Grande, sobrecarregando os demais, bem como a retomada do religamento de urgência (em até 4h).

Além de cobrar mais qualidade na prestação de serviço, a secretária adjunta sugeriu mudanças na regulamentação do setor elétrico e no contrato de concessão. Para o órgão de defesa do consumidor do Estado, é preciso repensar a atual resolução que regula o setor elétrico (nº 414/2010/Aneel), de forma a restringir as possibilidades de leituras por média e os acúmulos de cobrança, e revogar a possibilidade de cobrança de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da concessionária.

“Tais práticas sobrecarregam os consumidores, pois geram acúmulo de consumo, e desequilibram a relação entre fornecedor e consumidor. Nenhum risco é arcado pela concessionária, tudo é repassado ao consumidor, que vem pagando caro pela energia sem que isso signifique melhoria na qualidade do serviço”, frisou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Competência do Procon-MT

O Procon é uma instituição que atua conforme a legislação vigente, que na área de energia compreende a Lei de Concessão de Serviços Públicos nº 8.987/1995, a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Lei Estadual nº 6.942/1997 além da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A partir dessa base legal, a instituição atua: na educação e informação junto aos consumidores; no registro de reclamações e resolução de conflitos; na promoção de ações de conciliação e fiscalização; e na aplicação de sanções administrativas.

À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) cabe regular os serviços de energia elétrica no estado, da geração à comercialização. A partir do Convênio de Cooperação nº 25/2011 entre Ager e Aneel, a agência estadual deve: atuar na regulação, fiscalização e mediação entre usuários e agentes regulados; adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locais e minimizar os problemas na relação entre os agentes regulados, prestadores do serviço de energia elétrica, entre estes e os usuários, e resolvê-los localmente.

 

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AGER mantém aplicação de multa de R$ 900 mil para a Energisa Mato Grosso

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Na 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da AGER, realizada no dia 9 de Outubro de 2019, a Diretoria da AGER julgou recurso interposto pela Energisa Mato Grosso em face de uma multa aplicada pela fiscalização da AGER. A diretoria decidiu manter a aplicação da multa ao patamar de R$ R$ 897.548,30 (oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).

Segundo Thiago Bernardes, Coordenador Regulador de Energia da AGER, a multa é decorrente de irregularidades constatadas pela fiscalização no tocante ao registro de reclamações.

A Energisa Mato Grosso estava registrando reclamações de consumidores como informações e, com isso, os indicadores de reclamação não refletiam a quantidade correta de reclamações. Ainda, teve casos de reclamações que foram consideradas pela Energisa como improcedentes, mas, na avaliação da AGER, deveria ter sido classificada como procedentes, pois o consumidor tinha razão na reclamação. Contra a decisão da Diretoria da AGER ainda cabe um último recurso para a ANEEL.

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