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Política MT

Foco no protagonismo da administração municipal marca 1° semestre da gestão Novelli no TCE

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Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli [Foto –Tony Ribeiro]

Com lançamento de programas voltados ao protagonismo da administração pública municipal, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, consolidou, ainda no primeiro semestre de gestão, a implementação da nova visão institucional do órgão de controle externo: ser um paradigma para tornar a gestão pública mato-grossense referência nacional.

“Nós temos como missão o controle externo, mas passamos a ter a orientação e a interação com gestores públicos como vocação.  Não queremos ser um Tribunal de Contas referência nacional, isso já fomos e podemos afirmar que ainda somos, afinal obtivemos a renovação das certificações ISO 9001 em sete produtos. Queremos transformar a gestão pública mato-grossense em referência nacional, especialmente a municipal”, declarou o presidente.

Colaboratividade

Pondo em prática o primeiro mote – a orientação, foi lançado o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE), que já contava com mais de 50 protocolos de intenção de adesão assinados pouco mais de dois meses após o lançamento, realizado ainda nos primeiros 100 dias de gestão. Previsto para 12 anos, o programa tem por intuito assegurar planejamento estratégico aos 141 municípios de Mato Grosso.

A partir desse planejamento, que busca desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. O GPE conta com a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Na mesma vertente, Novelli também lançou o ciclo de capacitação da gestão pública municipal, desenvolvido pela Escola Superior de Contas em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e está implantando a plataforma permanente de capacitação, que busca facilitar o acesso à qualificação para aumentar a eficiência e reduzir custos na administração pública.

A fim de fortalecer a rede educacional formada pelo órgão de controle externo voltada ao desenvolvimento de ações mútuas para capacitação de servidores das instituições e de gestores públicos, o presidente firmou parcerias com órgãos como o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Essa rede de intercâmbio de atividades pedagógicas conta com acordos semelhantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPMT) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Interação

Com foco no outro mote vocacional da nova visão – a interação, Novelli lançou o Interage TCE 22, encontro promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados com o intuito de reduzir a ocorrência de irregularidades e trazer mais eficiência à administração pública municipal.

No primeiro semestre, foram realizados os encontros dos conselheiros Waldir Teis, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo. Na ocasião, representantes de nove unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, também estiveram à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.

Nestes primeiros seis meses, o Tribunal de Contas também reuniu quase 600 pessoas da região Araguaia em Barra do Garças, para realização do então Conexão TCE, hoje denominado TCE em Movimento. Prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo de 32 cidades lotaram a capacitação, que englobou palestras do “Democracia Ativa” e oficinas do projeto “Ouvidoria Para Todos”.

Na oportunidade, José Carlos Novelli destacou as mudanças no rumo da instituição. “Estamos promovendo uma verdadeira guinada nos rumos do TCE-MT, que está se estabelecendo como motor da transformação e da melhoria da gestão pública municipal de Mato Grosso. Estamos chamando vocês para uma parceria produtiva e positiva, na qual quem ganha é a população. Nosso sucesso é uma administração bem-sucedida, capaz de prestar excelentes serviços”, pontuou.

O fortalecimento institucional junto aos jurisdicionados, por meio da capacitação dos gestores públicos e, consequente, aprimoramento do planejamento estratégico dos municípios moveram as ações do primeiro semestre e são o foco da atual gestão.

“Não basta investir na infraestrutura para assegurar o desenvolvimento de Mato Grosso. A garantia da continuidade e eficácia desse investimento passa também pela melhoria da qualidade da gestão pública municipal. Melhorar as cidades é melhorar a vida de todos e esse é o principal objetivo da nossa gestão à frente da Corte de Contas e foco da maioria das ações que estamos implementando”, finalizou Novelli.

 

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TRE disponibiliza ‘lista negra’ de gestores reprovados pelo TCU e TCE que podem estar ou ficar inelegíveis

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Números do Tribunal Regional Eleitoral: Mato Grosso contará com 2,4 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições gerais de 2022

DA REDAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibilizou neste sábado 13 no site institucional a lista de gestores que tiveram as contas relativas ao exercício do cargo ou função pública rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A lista encaminhada pelo TCE-MT contemplou o período de pesquisa de 06 de julho de 2014 a 06 de julho de 2022 e nela foram inseridos os nomes dos gestores (responsáveis) que se enquadraram nas seguintes situações: Processos de Contas Anuais de Gestão: Gestores de Entes, Órgãos e Entidades estaduais e municipais que tiveram as contas Anuais de Gestão julgadas irregulares; Processos de Contas Anuais de Governo; Chefes dos Poderes Executivos cujos pareceres prévios emitidos pelo TCE tenham sido contrários à aprovação das Contas Anuais de Governo, assim como os que tiveram Pareceres Negativos (independentemente da sua aprovação ou não pelo respectivo Poder Legislativo); Processos de Tomadas de Contas: responsáveis (Gestores dos Entes, Órgãos e Entidades estaduais, municipais e outros) cujas contas tenham sido julgadas irregulares e o responsável tenha sido sancionado.

Os dados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa.

“A partilha e a disponibilização dessa lista fortalecem o processo eleitoral a medida que fornece a todos envolvidos: candidatos, eleitores, magistrados e membros do Ministério Público valiosas informações para a tomada de decisões”, destacou o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Para a inclusão na lista do TCE-MT, foram consideradas as seguintes decisões: transitadas em julgada (ou seja, que o prazo para interposição de recursos esteja expirado); em face das quais não haja recursos com efeito suspensivo pendentes de análise; que não estejam suspensas em razão do deferimento de pedido de efeito suspensivo em processos de Pedido de Rescisão; que não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisões judiciais; e que não tenham sido reformadas por outro julgamento do Tribunal Pleno ou Câmaras.

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Márcia fala em terminar obra que consumiu mais de R$ 1 bilhão e vai beneficiar mais de 300 mil usuários

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“Terminar a obra do VLT é um compromisso que assumo. É um dever. Essa demonstração de incompetência do Governo. Uma afronta aos usuários do transporte público. Existe um projeto, com 22,2 km de extensão, com 32 estações, que já possui seis quilômetros de trilhos instalados em Cuiabá e Várzea Grande, além de vagões adquiridos, seja desperdiçado”.

A afirmação é da candidata ao Governo do Estado de Mato Grosso, pela Federação Brasil de Esperança (formada por PV, PT e PCdoB) e apoio do PSD e PP, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

Para a candidata, é inadmissível que os 40 trens, estejam sofrendo o desgaste natural do tempo, sem que nenhum dos mais de 300 mil usuários do sistema público de transporte das cidades de Cuiabá e Várzea Grande, tenha utilizado o modal.

“É um tapa na cara da sociedade. Perguntem às pessoas. A atual gestão do Estado mantém um histórico de obras paralisadas, são hospitais, escolas e a obra do modal VLT, que repercute nacionalmente, como uma vergonha. O Governo deve deveria responder a quem, de fato, interessa esse retrocesso. Jogar fora mais de R$ 1,2 bilhão é inconcebível”, declarou a candidata sobre a tentativa de mudança do sistema de transporte para o BRT.

No total, 40 trens com 7 vagões cada e capacidade diária de transporte de cem mil pessoas por dia, estão inutilizados na central de operacionalização e monitoramento (instalado em Várzea Grande) há quase dez anos.

Márcia defende que a finalização é possível e em tempo célere, mediante a utilização de recursos do caixa do Estado.
“Gastar mais R$ 500 milhões em um sistema obsoleto? Isso sem contar que não um BRT, de fato, já que não atende aos requisitos reais do modal. É por isso que se coloca esperança em alguém. O político necessita de duas questões essenciais: a sensibilidade para entender o que é melhor para o seu povo e o compromisso em cumprir o que se compromete, tendo o cidadão, sempre, em primeiro lugar”, declarou.

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