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Educação

FNDE lança programa de fiscalização de irregularidades

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou seu plano de integridade. A iniciativa reúne um conjunto de medidas para monitorar as atividades do órgão com o objetivo de prevenir e combater irregularidades, bem como práticas de corrupção.

Uma das frentes de atuação será a capacitação e conscientização de servidores. Outro esforço será o de estabelecer uma política de gestão de riscos e controles internos. 

Em evento hoje na sede do órgão para discutir a iniciativa, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, destacou a necessidade das equipes adotarem o plano na prática e aplicarem as medidas previstas como forma mais eficaz de fiscalizar as atividades e os repasses financeiros do fundo para combater irregularidades.

“Ninguém, nem o servidor da CGU, vai conhecer mais os riscos do que vocês mesmos. A gente pode funcionar como um orientador do modelo, como um a pessoa que vai ditar como o sistema funciona, mas não vamos ter o nível de conhecimento que vocês têm da área de vocês”, disse Rosário.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enfatizou a importância da busca pela integridade em ministérios. “O combate à corrupção e a busca por eficiência, uma coisa alimenta a outra. Quanto mais controle, mais transparência, mais institucionalidade, melhor a gestão e a eficiência. Temos que ter instituições fortes”, defendeu.

Executivo Federal

A adoção do plano de integridade pelo FNDE faz parte do programa geral do Executivo Federal. A iniciativa previa que todos os órgãos da administração pública implementassem planos e medidas até março deste ano. Entre essas estão sistemas de ouvidorias, fluxos para o recebimento e encaminhamento de denúncias, adoção de mecanismos para fiscalizar irregularidades, como nepotismo.

Conforme Wagner Rosário, na Esplanada falta um ministério a cumprir a meta estabelecida. Do total de órgãos públicos federais (187), 52% criaram seus planos. Além dos planos pelos órgãos, o ministro informou que a CGU vem fiscalizando licitações por meio de sistemas de inteligência artificial.

Estados e municípios

O titular da CGU destacou que além do governo federal, outro desafio é implementar medidas deste tipo em estados e municípios. Uma medida da CGU foi disponibilizar um sistema de ouvidoria a esses órgãos, o que foi feito em mais de 800 instituições públicas nessas esferas da federação.
 

Edição: Fábio Massalli

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Educação

Professores de escolas particulares do Rio suspendem greve

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Os professores de escolas particulares das cidades do Rio de Janeiro, Itaguaí, Paracambi e Seropédica, no Grande Rio, decidiram suspender sua greve a partir de quarta-feira (28). Os profissionais estavam em greve desde 4 de julho para pressionar as escolas particulares a não retomarem as aulas presenciais em meio à pandemia de covid-19.

As aulas das escolas particulares só foram retomadas no início de outubro, depois de autorização do governo do estado e liberação pela Justiça do Rio.

A decisão de suspender a greve, que durava 112 dias, foi tomada em assembleia ontem (24) do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio). A assembleia decidiu decretar estado de greve e alerta sanitário “em defesa da saúde física e psicológica” dos professores.

Desde o retorno das aulas presenciais, o Sinpro já recebeu denúncias de descumprimento de normas de segurança e protocolos de segurança por cerca de 30 escolas. As denúncias serão encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde do Rio.

Edição: Maria Claudia

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Educação

GDF tem cinco dias para definir plano de retorno às aulas, diz justiça

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O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF) Renato Scussel deu um prazo de cinco dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente um plano de retorno às aulas presenciais nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública de ensino.

Na decisão anunciada nesta sexta-feira (24) em resposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor do Distrito Federal, Scussel informa que “o processo de retorno deverá ser completamente concluído em até 20 dias.”

Segundo o magistrado, dispositivos da Constituição Federal determinam ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito fundamental de acesso à educação. “Sob este enfoque, o direito visa que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precípuo de educação”, disse por meio de nota divulgada pela VIJ-DF.

Scussel acrescenta que o Estado caminha para a normalização das atividades essenciais ou não, com a abertura de diversos setores da sociedade, e que os órgãos de saúde já vêm apresentando recomendações suficientes para o funcionamento das atividades escolares. “Afigura-se público e notório que as escolas particulares já foram reabertas e retornaram às suas atividades bem como o comércio, os locais de cultos religiosos e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”, complementou o juiz.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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