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Educação

FNDE lança programa de fiscalização de irregularidades

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou seu plano de integridade. A iniciativa reúne um conjunto de medidas para monitorar as atividades do órgão com o objetivo de prevenir e combater irregularidades, bem como práticas de corrupção.

Uma das frentes de atuação será a capacitação e conscientização de servidores. Outro esforço será o de estabelecer uma política de gestão de riscos e controles internos. 

Em evento hoje na sede do órgão para discutir a iniciativa, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, destacou a necessidade das equipes adotarem o plano na prática e aplicarem as medidas previstas como forma mais eficaz de fiscalizar as atividades e os repasses financeiros do fundo para combater irregularidades.

“Ninguém, nem o servidor da CGU, vai conhecer mais os riscos do que vocês mesmos. A gente pode funcionar como um orientador do modelo, como um a pessoa que vai ditar como o sistema funciona, mas não vamos ter o nível de conhecimento que vocês têm da área de vocês”, disse Rosário.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enfatizou a importância da busca pela integridade em ministérios. “O combate à corrupção e a busca por eficiência, uma coisa alimenta a outra. Quanto mais controle, mais transparência, mais institucionalidade, melhor a gestão e a eficiência. Temos que ter instituições fortes”, defendeu.

Executivo Federal

A adoção do plano de integridade pelo FNDE faz parte do programa geral do Executivo Federal. A iniciativa previa que todos os órgãos da administração pública implementassem planos e medidas até março deste ano. Entre essas estão sistemas de ouvidorias, fluxos para o recebimento e encaminhamento de denúncias, adoção de mecanismos para fiscalizar irregularidades, como nepotismo.

Conforme Wagner Rosário, na Esplanada falta um ministério a cumprir a meta estabelecida. Do total de órgãos públicos federais (187), 52% criaram seus planos. Além dos planos pelos órgãos, o ministro informou que a CGU vem fiscalizando licitações por meio de sistemas de inteligência artificial.

Estados e municípios

O titular da CGU destacou que além do governo federal, outro desafio é implementar medidas deste tipo em estados e municípios. Uma medida da CGU foi disponibilizar um sistema de ouvidoria a esses órgãos, o que foi feito em mais de 800 instituições públicas nessas esferas da federação.
 

Edição: Fábio Massalli

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Educação

MEC determina volta as aulas presenciais a partir de janeiro

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O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

Edição: Aécio Amado

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Educação

Observatório reúne dados sobre ensino de inglês no Brasil

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A maioria dos professores que dão aulas de inglês nas escolas públicas no Brasil, o equivalente a cerca de 55%, não tem formação específica para lecionar essa disciplina. Além disso, 81% reclamam da falta ou da inadequação do material didático usado nas aulas. 

Os dados estão disponíveis no Observatório para o Ensino da Língua Inglesa no Brasil, lançado hoje (2) pelo British Council, organização internacional do Reino Unido que promove a cooperação com países parceiros em áreas como educação, artes e sociedade. Este é o primeiro observatório sobre o tema lançado pelo British Council no mundo. A plataforma tem como objetivo reunir dados e evidências para subsidiar políticas públicas e tomadas de decisão. 

O ensino da língua inglesa passou a ser obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental este ano, como previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do país. Até então, as escolas tinham que ofertar algum idioma estrangeiro, mas não necessariamente o inglês. 

“É uma oportunidade que a gente tem para trazer a qualidade do ensino de inglês para discussão”, diz a gerente sênior de inglês do British Council, Cintia Toth Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil. “O inglês é uma habilidade do século 21, é a língua da comunicação internacional. O inglês é a língua do negócio. A gente tem que ver a formação, o conhecimento do inglês, o aprendizado desse idioma como oportunidade na formação cidadã. É uma abertura ao novo”. 

O ensino de qualidade nas escolas públicas, que concentram a maior parte dos estudantes, no entanto, depende, de acordo com Cintia, entre outros fatores, de uma boa formação dos professores. “Não tem uma política muito clara para formação de professores [de inglês]. Não tem ações específicas, uma política de formação continuada. Isso recai muito mais sobre o professor, que tem que abrir mão do tempo livre, porque muitas vezes não liberam para formações”, diz.  

Os dados disponíveis no Observatório mostram que 65% dos professores de inglês lecionam também outras disciplinas e quase 70% dão aulas de inglês em mais de seis turmas por semana. Mesmo assim, 55% buscam capacitações periódicas ligadas ao ensino do idioma. 

Falta também estrutura. Metade dos alunos, por exemplo, diz que se motiva por acesso a músicas em inglês, mas isso está presente apenas em 15% das salas de aula. 

Exclusão 

A maioria dos professores de inglês é mulher, o equivalente a 80,1% e é branca. Pretos e pardos são 23,7% dos professores de inglês, enquanto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 56% da população brasileira. Ainda assim, o salário de professoras de inglês pretas e pardas é, em média, menos da metade do salário de homens brancos com o mesmo nível de ensino. 

“Temos que pensar qual é a representação que se tem dentro do ensino de inglês e como isso dialoga com os estudantes. É importante a gente ter esses modelos de professores, essa representação, para que os estudantes se vejam representados nesses professores e vejam que também terão oportunidades a partir desse aprendizado”, diz Cintia. 

Segundo o diretor do British Council Brasil, Andrew Newton, o Observatório, com publicações e pesquisas de âmbito nacional e também com análises ajudará na elaboração e no monitoramento de políticas públicas para melhorar a formação de professores e o ensino de inglês no país. “Beneficia não apenas os gestores, mas os próprios professores e, claro, os estudantes, porque a maneira de construir um melhor sistema de ensino de inglês, é ter melhores professores”, diz. 

Ensino de inglês

O Observatório para o Ensino da Língua Inglesa no Brasil faz parte do programa Skills for Prosperity (Habilidades para Prosperidade, em tradução livre) lançado no Brasil também nesta quarta-feira, que visa aprimorar o ensino de inglês em países em desenvolvimento. Além do Brasil, fazem parte do programa México, Egito, Nigéria, Quênia, África do Sul, Filipinas, Malásia e Indonésia. 

O Skills for Prosperity promove, entre outras ações, a formação de professores e a produção de materiais didáticos que consideram contextos e realidades regionais. No Brasil, de acordo com o British Council, o foco será em democratizar o acesso a um ensino de inglês de qualidade nas escolas públicas. O programa que já começou a ser implementado de forma piloto no Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco e São Paulo, deverá chegar a todo país até 2023.  

“No Brasil, queremos promover uma melhoria significativa na qualidade do ensino e aprendizagem da língua inglesa, pois consideramos que estudantes de escolas públicas com melhor formação em inglês terão maiores condições de empregabilidade, o que potencializa o crescimento inclusivo no país”, diz a diretora do programa no Brasil, Thaiane Rezende à Agência Brasil

O Skills for Prosperity é realizado por um consórcio de quatro organizações sem fins lucrativos: Fundação Lemann, Associação Nova Escola, Instituto Reúna e British Council.

Edição: Aline Leal

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