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Política Nacional

Flexibilização do porte de armas é tema de debate na quinta

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Divulgação/Prefeitura de Capanema (PA)
Segurança pública - Armas - Revólver
Decreto autoriza pessoas acima de 25 anos a ter até 4 armas de fogo em casa ou no local de trabalho

O decreto que flexibiliza a política nacional de controle de armas (9.785/19) é tema da audiência que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime promove nesta quinta-feira (13).

O texto facilita a porte de armas para 19 categorias, como oficiais de Justiça, jornalistas e caminhoneiros, e foi criticado por vários parlamentares. Eles argumentam que o decreto invade prerrogativas do Congresso Nacional e, por isso, apresentaram diversos projetos de decreto legislativo para sustar o texto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concorda que o decreto excede em alguns pontos as atribuições do Poder Executivo, invadindo as prerrogativas dos parlamentares. Maia pediu ao governo que reveja esses pontos.

A possibilidade de civis comprarem fuzis, prevista no Decreto 9.785/19, também foi muito criticada, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente Bolsonaro editar novo decreto (9.797/19) vetando essa parte.

A audiência, que foi proposta pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), será realizada a partir das 9 horas, no plenário 6.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
– o diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva;
– o assessor do Instituto Sou da Paz Felippe Angeli.

Confira a lista completa de convidados.

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Política Nacional

Plenário conclui discussão sobre MP que destina crédito a empresas; sessão é encerrada

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Vinicius Poit (NOVO - SP)
Deputados poderão votar a medida provisória na sessão desta quinta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá nesta quinta-feira (9) a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Nesta quarta-feira (8), foi encerrada a discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorro a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. Pelo texto, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.

Outras propostas
Após a discussão sobre a MP, a sessão virtual do Plenário desta quarta-feira (8) foi encerrada. Nesta quinta, a partir das 13h55, também estarão na pauta outras quatro propostas relacionadas à pandemia, entre elas o PL 3058/20, que suspende metas dos prestadores de serviços na área de saúde; e o PL 1552/20, que trata da proteção de mulheres em situação de violência.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Flávio Bolsonaro declara apoio a quem teve perfil derrubado pelo Facebook

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bolsonaro
Divulgação

Senador se ofereceu para divulgar na criação de novos perfis


O senador Flávio Bolsonaro usou o Twitter, na noite desta quarta-feira (08), para escrever uma mensagem de apoio aos usuários que tiveram seus perfis derrubados pelo Facebook , por suspeita de disseminação de conteúdo criminoso.


Ele afirma que “todos os perfis que foram injustamente censurados por Facebook e Instagram – aparentemente por apoiarem o presidente Bolsonaro”.

Na mesma mensagem, Flávio ainda se dispõe a ajudar esse usuários na divulgação de possíveis novos perfis. “Assim que criarem seus novos perfis para exercerem a sagrada liberdade de expressão, avisem no privado ajudarei a divulgá-los”, escreveu.

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