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Política Nacional

‘Flávio tem muito respeito no Parlamento’, diz Rodrigo Maia

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia tomou café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (19)

Um dia depois de o Ministério Público do Rio deflagrar operação contra o senador Flávio Bolsonaro  e seus ex-assessores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que o primogênito do presidente Jair Bolsonaro tem “muito respeito no Parlamento”. Ele disse ainda acreditar que a investigação não será usada no Congresso para prejudicar ou enfraquecer o governo.

Rodrigo Maia, que se encontrou com Bolsonaro na quarta, na sequência da operação, disse não ter falado desse assunto com o presidente. “Não sei se precisa saber a minha opinião sobre esse assunto. Se dá muita publicidade a isso, está no início da investigação. Está se criminalizando a pessoa sem dar direito a defesa. Algumas coisas muito exageradas. Não cabe a mim ficar analisando”, declarou, em café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara.

“O Flavio tem muito respeito no Parlamento. Dos três irmãos, é o mais tranquilo, sempre teve um bom diálogo. O Parlamento não vai utilizar desse assunto para enfraquecer ou prejudicar o governo. Se for intenção de parte do parlamento de enfraquecer o governo vai ser nas matérias que serão votadas”, complementou Maia.

Para ele, é possível derrotar o governo ao derrubar vetos, por exemplo, mas sem entrar “nessa seara da família do presidente para desgastar o governo”. “Acho que não tem espaço na Câmara nem no Senado”, concluiu.

Leia também: Joice comenta caso Queiroz e provoca filhos de Bolsonaro: “Tropa da rachadinha”

Fundo eleitoral

Rodrigo Maia também comentou o possível veto de Bolsonaro ao novo fundo eleitoral . O presidente da Câmara disse considerar “interessante” a sinalização do presidente de que a tendência é vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, que consta no Orçamento de 2020, aprovado na terça pelo Congresso. “Se ele vai vetar sua própria proposta, é uma decisão dele”, declarou Maia.

O presidente da Câmara frisou ainda que o veto a projetos aprovados no Congresso é um direito do presidente da República e disse concordar com o valor aprovado, muito próximo, segundo ele, do fundo de R$ 1,7 bilhão da eleição passada.

Nesta manhã, Bolsonaro disse que  procura uma “brecha” para o veto porque esse valor foi proposto pelo próprio governo, mesmo que contra a sua vontade.

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Política Nacional

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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Política Nacional

Câmara aprova MP que destina R$ 4,489 bilhões para combate à covid-19

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 976/20 que destina R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de covid-19.

A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até quinta-feira (1º) para não perder a validade. O texto foi aprovado sem mudanças na proposta original, editada pelo governo em junho.

Do total dos recursos, R$ 4,469 bilhões serão destinados à ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais.

Ao editar a MP, o governo argumentou que havia necessidade de novos leitos e de instalações com capacidade de assegurar suporte respiratório. “Sendo indispensável preparar a rede de atenção primária para a expansão da demanda, de modo a conter a transmissibilidade do vírus ao evitar a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgência ou hospitais, bem como identificar precocemente casos graves”, afirma a justificativa da MP.

Equipamentos e testes

De acordo com o texto da MP enviada pelo governo, o crédito extraordinário permitirá que o Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre (RS), compre equipamentos de proteção individual (máscaras, aventais, luvas, protetores faciais), testes e exames da covid-19 e alugue equipamentos (respiradores e monitores), com o total de R$ 23 milhões de recursos.

O texto da medida prevê que a maior parte dos recursos, alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão usados para serviços de saúde a cargo de estados e municípios, para o pagamento de bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes; e também para a ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Kelly Oliveira

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