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Cuiabá

Flavio Taques afirma que chefe da Semob mandou seguir com contratação dos semáforos mesmo sem sanar dúvidas da Procuradoria Geral do Município

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Flávio Taques, que esteve à frente da Diretoria de Licitação e Contratos (Delc) na época da contratação dos semáforos inteligentes, afirmou durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semob que o secretário de mobilidade, Antenor Figueiredo pediu para dar continuidade na elaboração do contrato, mesmo sem esclarecer todas as dúvidas da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Fizemos alguns questionamentos para inserir no sistema do Tribunal de Contas e outros. A Delc é muito criteriosa e tinha algumas dúvidas sempre fomos muito rígidos. Mas tem um ofício aonde o secretario pede para dar continuidade do processo, isso é público e ai seguimos conforme está no ofício”, explicou Flávio.

Taques já foi ouvido porque a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários que investiga contratos da Prefeitura de Cuiabá sobre a aquisição dos semáforos chegaram à Diretoria de Licitação e Contratos (Delc), administrada por Taques na época. Ele foi ouvido em novembro de 2019 pela Defaz e disse que acrescentou observações aos contratos para a aquisição dos semáforos.

Ele explicou na oitiva á CPI que o contrato dos semáforos chegou a Delc como uma ata de adesão de preços e serviços e que foi feito um processo de pré-análise técnica e remeteu o relatório a Procuradoria Geral do Município. “A PGM posteriormente faz um parecer jurídico opinativo já que ela nunca dá um parecer conclusivo, para que o gestor decida que passo vai dar. Nós damos um parecer geral como qualquer outro”.

De acordo com ele, a Delc faz alguns apontamentos e encaminha para a pasta para que alguém na secretaria esclareça as dúvidas e que a função da diretoria é apenas confeccionar os contratos.&nbsp “A Quem faz a escolha de quem foi contratado, orçamento e outras coisas é a pasta, a diretoria só faz&nbsp a checagem e montagem do processo”.

Assessoria Vereador Diego Guimarães

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Cuiabá

Apresentado na Câmara o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2020

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na tarde desta segunda-feira (06), a sua terceira audiência pública na modalidade remota, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, referente ao 1º Quadrimestre de 2020.
A reunião foi conduzida pelo vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do legislativo cuiabano. Também fazem parte da comissão, os vereadores Chico 2000 (PL) e Orivaldo da Farmácia (Progressistas), vice-presidente e membro respectivamente.
O Relatório da Gestão Fiscal tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
O Secretário Municipal de Fazenda, Antonio Roberto Possas de Carvalho e o Secretário Adjunto Eder Galiciani, representaram o Executivo Municipal na audiência pública promovida pela Câmara de Cuiabá.&nbsp
Na ocasião, foi apresentado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre deste exercício (Janeiro a Abril/2020), quando se contabilizou uma frustração da receita no valor de R$ 33 Milhões. O titular da pasta, Antonio Possas, não descartou um novo contingenciamento orçamentário por intermédio de um decreto governamental, visando reduzir o impacto negativo da arrecadação tributária da Prefeitura de Cuiabá nas ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Câmara realiza sessão extraordinária nesta terça (07)

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A Câmara Municipal de Cuiabá realiza na manhã desta terça-feira (06), a partir das 09h00, uma sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora para apreciar 03 (três) mensagens do Executivo Municipal e 05 (cinco) projetos de autoria dos próprios vereadores.&nbsp
Dentre os projetos que serão analisados, está o Projeto de Lei Complementar que trata da adequação da reforma da previdência da Capital, alterando a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República.
Consta ainda na pauta, a Mensagem do Executivo que trata da suspensão temporária e excepcional da incidência de juros inerente aos repasses de contribuições previdenciárias em favor do regime próprio da previdência e a mensagem que dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem própria por qualquer estabelecimento comercial, produtor rural ou feirantes que comercializem produtos à granel.&nbsp
Processos em pauta (07/07/2020):
– Nº 123/2020: Projeto de Lei que: Altera a Lei Complementar Nº 399 de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências. (MSG Nº017/2020). Autor: Executivo Municipal.
– Nº 135/2020: Projeto de Lei Complementar que: Dispõe sobre a suspensão temporária e excepcional da incidência de juros inerente aos repasses de contribuições previdenciárias em favor do regime próprio de previdência do município de Cuiabá, e dá outras providências. (MSG Nº 26/2020). Autor: Executivo Municipal.
– Nº 531/2018: Projeto de Lei: Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem própria por qualquer estabelecimento comercial, produtor rural ou feirantes que comercializem produtos a grane, no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências. (MSG Nº43/2018). Autor: Executivo Municipal.
– Nº 108/2020: Projeto de Lei: Altera e acresce dispositivos à Lei Nº 6.512 de 17 de janeiro de 2020 que dispõe sobre circulação de veículos de tração animal em vias do perímetro urbano no município de Cuiabá e dá outras providências. Autor: vereador Orivaldo da Farmácia.
– Nº 118/2020: Projeto de Lei: Dá denominação ao logradouro que menciona. (Rua x, no bairro Consil passa a denominar-se Rua Anselmo Falcão de Arruda). Autor: vereador Renivaldo Nascimento.
– Nº 021/2020: Projeto de Lei: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica. Autor: vereador Dr. Ricardo Saad.
– Nº 965/2019: Projeto de Lei: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de Cuiabá, e dá outras providências. Autor: vereador Toninho de Souza.
– Nº 1064/2019: Proposta de Emenda à Lei Orgânica: acrescenta parágrafos ao Art. 154 da Lei Orgânica do município e dá outras providências. (promoção do escotismo nos meios educacionais). Autor: vereador Dr. Xavier.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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