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Economia

Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes

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Um total de 5,7 mil empresas registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) tiveram a inscrição estadual suspensas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e estão impedidas de emitir nota fiscal. A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019.

De acordo com a Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMGC), unidade responsável pelo acompanhamento desses contribuintes, no início deste mês 14,4 mil empresas foram notificadas a apresentar as EFDs pendentes. Porém, mesmo com o prazo de 48 horas para entregar o documento, parte contribuintes deixou de sanar a pendência e teve a inscrição estadual suspensa.

Com a inscrição suspensa, essas empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais, realizar compras de mercadorias e demais atividades. Além disso, não é possível obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à aplicação de multas, conforme determinado no o artigo 45 da Lei 7098/98.

A regularização da situação, caso não existam outras pendências, ocorrerá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD não entregues que constarem no relatório de pendências da Certidão Negativa de Débitos (CND), não sendo necessário o protocolo de processo na Sefaz.

A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019

A entrega da EFD é uma obrigação tributária e sua omissão assim como a entrega com incorreções ou após abertura de procedimentos de fiscalização é infração grave. Portanto, é necessário que os contribuintes se atentem ao prazo previsto em lei e apresentem a EFD ao fisco até o dia 20 do mês subsequente ao das operações realizadas.

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EFD incorreta

Além dos avisos emitidos aos contribuintes omissos, a Sefaz também notificou 12,7 mil empresas pela entrega da EFD com incorreções, ou seja, sem escriturar as notas fiscais. Essas empresas que apresentaram movimentação fiscal, identificadas por meio da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mas deixaram de registrar os documentos na EFD.

A notificação foi feita via Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e foi concedido um prazo de 15 dias para retificação e inclusão das notas fiscais não registradas na EFD. Essa ação visa apontar aos contribuintes as irregularidades detectadas e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações, uma vez que a pendência pode ser saneada com o benefício da espontaneidade.

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Economia

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 21,5 milhões; confira dezenas sorteadas

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Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2199

A Mega-Sena acumulou após o sorteio do concurso 2199 neste sábado (19), remarcado do último sábado (12), por conta de feriado. As dezenas foram conhecidas em São Paulo, mas não teve ganhadores. Os números sorteados foram: 15, 23, 30, 35, 38, 44

Um total de 29 apostas acertaram a quina e vão levar para casa 29 apostas ganhadoras, R$ 58.063,07 cada. Na quadra , o prêmio de R$ 787,13 será pago a 3.056 apostadores.

O concurso 2200 deve pagar um total estimado de R$ 21,5 milhões a quem acertar as seis dezenas. 

Como funciona

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode pagar milhões ao sortudo que acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem ao menos duas vezes por semana – normalmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, as chamadas Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha – nesse modelo, o sistema escolhe automaticamente as dezenas que serão jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, a chamada Teimosinha .

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Premiação

Os prêmios iniciais costumam ser de aproximadamente R$ 3 milhões para quem acerta as seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 46% da arrecadação. Desse total, 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados; 19% entre os acertadores de cinco números (Quina), 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra), 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final zero ou cinco e 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo estuda cobrar impostos de motoristas e entregadores de aplicativos

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Aplicativos podem ser submetidos a novas regras do governo.

O governo pretende formalizar e cobrar impostos  dos trabalhadores que prestam serviços para aplicativos de internet, como Uber , 99 , Cabify e outras plataformas que fazem conexão com os consumidores, como GetNinjas .

As medidas têm como foco motoristas, entregadores, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos, entre outros. Uma das propostas em estudo pela equipe econômica é cobrar desses trabalhadores Imposto de Renda (IR) ou obrigá-los a aderir ao MEI.

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Em paralelo, já se discute a reformulação do programa do Microempreendedor Individual ( MEI ). Uma das preocupações da área econômica é com as contas da Previdência, pois esses trabalhadores não contribuem para o sistema previdenciário .

Saiba mais sobre a proposta que está sendo estudada pela equipe econômica na íntegra da reportagem , exclusiva para assinantes do GLOBO.

Fonte: IG Economia
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