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Economia

Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes

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Um total de 5,7 mil empresas registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) tiveram a inscrição estadual suspensas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e estão impedidas de emitir nota fiscal. A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019.

De acordo com a Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMGC), unidade responsável pelo acompanhamento desses contribuintes, no início deste mês 14,4 mil empresas foram notificadas a apresentar as EFDs pendentes. Porém, mesmo com o prazo de 48 horas para entregar o documento, parte contribuintes deixou de sanar a pendência e teve a inscrição estadual suspensa.

Com a inscrição suspensa, essas empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais, realizar compras de mercadorias e demais atividades. Além disso, não é possível obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à aplicação de multas, conforme determinado no o artigo 45 da Lei 7098/98.

A regularização da situação, caso não existam outras pendências, ocorrerá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD não entregues que constarem no relatório de pendências da Certidão Negativa de Débitos (CND), não sendo necessário o protocolo de processo na Sefaz.

A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019

A entrega da EFD é uma obrigação tributária e sua omissão assim como a entrega com incorreções ou após abertura de procedimentos de fiscalização é infração grave. Portanto, é necessário que os contribuintes se atentem ao prazo previsto em lei e apresentem a EFD ao fisco até o dia 20 do mês subsequente ao das operações realizadas.

EFD incorreta

Além dos avisos emitidos aos contribuintes omissos, a Sefaz também notificou 12,7 mil empresas pela entrega da EFD com incorreções, ou seja, sem escriturar as notas fiscais. Essas empresas que apresentaram movimentação fiscal, identificadas por meio da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mas deixaram de registrar os documentos na EFD.

A notificação foi feita via Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e foi concedido um prazo de 15 dias para retificação e inclusão das notas fiscais não registradas na EFD. Essa ação visa apontar aos contribuintes as irregularidades detectadas e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações, uma vez que a pendência pode ser saneada com o benefício da espontaneidade.

 

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Economia

Auxílio: mais de 120 milhões fizeram pedido e 16 milhões seguem em análise

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dataprev
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Mais de 120 milhões de pessoas já solicitaram o auxílio, das quais 36,9 milhões foram consideradas inelegíveis

Mais de 16,4 milhões de brasileiros ainda estão à espera do resultado da análise do pedido do auxílio emergencial de R$ 600 , segundo a Dataprev. Foram analisados 112,5 milhões de requerimentos feitos no mês de abril, dos quais 59,3 milhões foram aprovados e 36,9 milhões foram considerados inelegíveis.

Ainda de acordo com a estatal que analisa os pedidos do auxílio , entre o dia primeiro de maio e o dia 24 foram recebidos 8,6 milhões de requerimentos, dos quais 3,5 milhões são de cidadãos que tiveram seus pedidos considerados inconclusivos em abril. Com os 8,6 milhões de pedidos no início de maio e os 112,5 milhões de abril, pode-se concluir que pelo menos 121,1 milhões de brasileiros já entraram com pedido para receber os R$ 600.

Leia também: Auxílio emergencial: quem receber os R$ 600 pode ter que devolver em 2021

Os pedidos do ‘coronavoucher’ solicitados em maio estão em processamento e as equipes trabalham para finalizar o serviço até o final da próxima semana, segundo a Dataprev .

Desde a lei n. 13.998, publicada no último dia 15 de maio, e com objetivo de reduzir a incidência de fraudes , foi necessário revisar as regras e aperfeiçoar os sistemas de concessão do benefício.

Veja quem tem direito ao auxílio emergencial

A Dataprev faz um cruzamento de dados para verificar se o cidadão requerente cumpre alguns requisitos. Segundo a Caixa Econômica, os principais motivos para a negativa são:

  • Ser menor de 18 anos;
  • Ser empregado com carteira assinada;
  • Estar recebendo seguro-desemprego;
  • Aposentado ou pensionista do INSS;
  • Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
  • Ser de família com renda mensal por pessoa de mais de meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, que tenha declarado Imposto de Renda em 2019;
  • Cadastro como “mãe solteira” de mulher casada;
  • Duas pessoas da famílias já foram contempladas com o Auxílio Emergencial;
  • Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
  • CPF irregular (deve regularizar junto à Receita Federal);
  • CPF de pessoa falecida; e
  • Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o Auxílio Emergencial I CAIXA.

Como acompanhar o pedido e contestar algum problema

Segundo o Ministério da Cidadania, é possível acompanhar o requerimento e verificar seus dados entrando no site consultaauxilio.dataprev.gov.br . A instituição também tem uma página com o passo a passo para acompanhar a situação dos pedidos neste site .

Se o cidadão encontrar alguma inconsistência no requerimento, é possível fazer uma denúncia pelo canal Fala.Br , uma plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, disponível em  https://falabr.cgu.gov.br ou pelos telefones 121 ou 0800 – 7070 – 2003.

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Economia

Contas públicas devem fechar este ano com déficit de R$ 708,7 bilhões

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Com gastos extras para enfrentamento da pandemia de covid-19, queda de receitas pela postergação de pagamento de tributos e com atividade econômica em queda, o Tesouro Nacional prevê déficit nas contas públicas de R$ 708,7 bilhões. Esse valor corresponde a 9,9% de tudo que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

Se a estimativa se confirmar, será o maior déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar o cálculo os gastos com juros) já registrado pelo setor público consolidado, formado por União, Estados e municípios, segundo o Tesouro Nacional.

No mês passado, o Tesouro estimava déficit primário de R$ 600 bilhões. Em 2019, o déficit primário do setor público ficou em R$ 61 bilhões (0,9% do PIB).

“O déficit do setor público pressupõe que não haja novas frustrações de receitas e renovação dos programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da covid-19, muitos dos quais programados para terminar em junho. Se algum programa for renovado ou se houver novas frustrações de receitas, o déficit primário do setor público passará de 10% do PIB, pressionando ainda mais o crescimento da dívida líquida e bruta”, diz o Tesouro, em relatório divulgado hoje (28).

O Tesouro destaca que a dívida pública bruta deverá passar de 75,8% do PIB, em 2019, para mais de 93% do PIB com as medidas já anunciadas, um crescimento de 17 pontos percentuais. A dívida líquida do setor público passará de 55,7% para cerca de 68% do PIB, acréscimo de cerca de 12 pontos percentuais do PIB em um ano.

Resultado do Tesouro

Em abril, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 92,902 bilhões, contra um superávit de R$ 6,526 bilhões no mesmo mês de 2019. O resultado do mês passado foi o pior já registrado pelo Tesouro Nacional na série histórica iniciada em 1997.

De janeiro a abril, o resultado negativo chegou a R$ 95,762 bilhões, contra R$ 2,762 bilhões no primeiro quadrimestre do ano passado. O resultado negativo em 12 meses chegou a R$ 189,5 bilhões, equivalente a 2,58% do PIB.

A projeção de déficit primário para o governo central é de cerca de R$ 676 bilhões, próximo a 9,5% do PIB.

Edição: Maria Claudia

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